DOE 04/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
195
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº043 | FORTALEZA, 04 DE MARÇO DE 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°09/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°186/2023
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NO FORNE-
CIMENTO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER A CÉLULA DE ODONTOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE LICITAÇÃO
Nº 186/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12064/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO: Edital
de Licitação nº 186/2023 – Pregão Eletrônico; Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Na Lei Federal
n.º 8.666, de 21.06.93. ITEM – 3 CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO Consultório odontológico, material estrutura: aço, pintura eletrostática, tipo revesti-
mento: pvc laminado s/ costura, tipo encosto: cabeceira biarticulada, tipo controle: comando pedal p/ cadeira e refletor, equipo: equipo acoplado, bandeja, 3
terminais borden, tipo refletor: led, tipo unidade auxiliar: cuba, 2 sugadores, seringa tríplice. Cadeira Odontológica com 09 movimentos: 04 individuais e 05
automáticos (volta a zero e 03 posições de trabalho + Last Position -5o Trendelenburg); Pedal de comando acoplado à base com acionamento por botões e
joystick; Estrutura resistente e estável (dispensa fixação) com pintura lisa e branco dental, com tratamento anticorrosivo e antibacteriano; e base com debrum
antiderrapante;Sistema de fuso de elevação (motorredutor isento de óleo). Tensão de alimentação: 90 a 240 Vac -50/60Hz. Força máx. de 600kg; certificado
pela DEWERT / PTR (ISO 9001, ISO 14.001 e RoHS); suporta paciente de até 200kg. Botão vermelho de Stop Emergencial conforme a Norma Internacional
IEC 60.601-3 (INMETRO). Equipo Flex: Mesa em plástico resistente (proteção UV), Seringa tríplice, com bico removível e autoclavável, terminais Borden
para alta e baixa rotações, sistema pneumático e automático para acionamento nos terminais, reservatório de água, suporte dos instrumentos com angulação de
45º, pedal de comando pneumático e progressivo, bandeja em aço inox, removível e autoclavável, mangueiras lisas, arredondadas, leves e flexíveis. Refletor
de Led: Luminosidade de 35.000 (+/- 15%), Lux a 6.000(+/- 15%) permitindo seleção em intensidade gradual. O acendimento da iluminação é realizada
através de gestos das mãos sem a necessidade de tocar o aparelho proporcionando melhor higiene. Possui manopla removível para facilitar a esterilização.
Unidade auxiliar: Estrutura resistente em plásico PBT; Pintura lisa em branco dental; Cuba removível de alta resistência; Condutores de água em aço inox,
removíveis e autoclaváveis; Sugador automático, com separador de detritos e tela em inox. Observação: Revestimento na cor azul. Garantia pelo fabricante
QUANTIDADE: 03; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 10.500,00. ITEM – 4 MOCHO ODONTOLÓGICO Banco giratório, material: tubo de
aço, acabamento da estrutura: pintura Poliuretana, tipo de assento: assento giratório e altura regulável, acabamento do Assento: poliuretano injetado, PVC
laminado s/ costura, tipo de pés: pés com 5 rodízios. Tipo encosto: encosto regulagem horizontal. Sistema de elevação do assento a gás através de alavanca
lateral. Encosto anatômico. Assento com elevação central e rebaixamento das bordas anteriores. Acabamento liso com cantos arredondados, altura regulável
permitindo que os profissionais de diferentes alturas sentem-se corretamente, respeitando-se a hemodinâmica, ou seja, quando sentado o profissional deve
estar com a coxa paralela ao solo e a planta dos pés apoiados no chão. Observação: Revestimento na cor azul Garantia pelo fabricante. QUANTIDADE: 3;
UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 490,00. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado
do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa: BETANIAMED COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.560.267/0001-08,
representada pelo Sr. Leonardo Antonio Rodrigues Cury. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°13/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N°185/2023
OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA MO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PILATES E GINÁSTICA
LABORAL: FAIXA ELÁSTICA, APARELHO DE GINÁSTICA – CONDICIONAMENTO FISICO PELO MÉTODO PILATES, CORDA DE PULAR,
ESFIGMOMANÔMETRO, OXÍMETRO, BOLA MEDICINAL, BASTÃO, MATERIAL PVC, DISCO DE ROTAÇÃO- MATERIAL MADEIRA,
ROLO PARA PILATES- MATERIAL EVA, BOLA DE FEIJÃO (BOBATH)- MATERIAL BORRACHA TIPOSILICONE, BANDAGEM TIPO:
ELÁSTICA (AUTOADERENTE) – MATERIAL MALHA DE TECIDO SINTÉTICO, ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, APARELHO
LASER MASSAGEADOR, MACA CLINICA, de modo a atender as necessidades do DSAS – Departamento de Saúde e Assistência Social da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital
de Pregão Eletrônico nº 185/2023, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 12104/2023. VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação nº 185/2023. Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018. Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, Decretos
Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei Federal
nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus
anexos. ITEM – 6 APARELHO / EQUIPAMENTO PARA CONDICIONAMENTO FÍSICO, TIPO:BOLA PARA PILATES, MODELO:BOLA SUIÇA,
MATERIAL:PVC ANTIDERRAPANTE, APLICAÇÃO:CONDICIONAMENTO FÍSICO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS:ACOMPANHA BOMBA
P/ INFLAR, ADAPTADOR E EXTENSOR, DIMENSÕES:CARGA ATE 300 KG E DIÂMETRO 55 CM QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U; VALOR
UNITÁRIO: R$ 63,00. ITEM – 13 EQUIPAMENTO / ACESSÓRIOS DESPORTO, MATERIAL: PVC, TIPO: BASTÃO, DIMENSÕES:100 CM,USO:GI-
NÁSTICA ARTÍSTICA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:PONTEIRAS DE BORRACHA QUANTIDADE: 20; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO:
R$ 31,05. ITEM –15 BOLA MEDICINAL, MATERIAL: PVC/EMBORRACHADO, PESO:150 G, APLICAÇÃO:FISIOTERAPIA, DIÂMETRO: 25
CM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:OVERBALL, INFLÁVEL, ATÓXICA QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 18,00.
ITEM – 18 MATERIAL FISIOTERAPIA, TIPO:BOLA DE FEIJÃO - BOBATH, MATERIAL:BORRACHA TIPO SILICONE, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS:INFLÁVEL, TAMANHO:45CM CIRCUNFERÊNCIA, CAPACIDADE:ATÉ 250 KG QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U: VALOR
UNITÁRIO: R$ 68,00. ITEM - 20 EQUIPAMENTO / ACESSÓRIOS DESPORTO, MATERIAL: ELÁSTICO CIRCULAR, TIPO: FAIXA ELÁSTICA
(MINI BANDE), DIMENSÕES: 60 X 1,30 X 0,50 CM, USO: TREINAMENTO ESPORTIVO, FITNESS OU REABILITAÇÃO, CARACTERÍSTICAS
ADICIONAIS: CONJUNTO DE 03 FAIXAS COM COR E TENSÃO PADRÃO. QUANTIDADE: 10; UNIDADE: U: VALOR UNITÁRIO: R$ 33,00.
RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20)
e a empresa: RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.382.705/0001-53, representada
pelo pelo seu procurador Sr Giancarlo Malvezz Gulla. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°11/2024
PROCESSO N° 00932/2024. OBJETO: contratação da instrutora ALCILEIA SENA DE FARIAS, a fim de ministrar o Curso “Princípios ESG na
Gestão Pública”, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia
Legislativa. JUSTIFICATIVA: Para enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos,
especialmente no tocante à contribuição para a compreensão acerca dos princípios ESG (Ambiental, Social e Governança) e sua aplicação na gestão pública,
a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece o Curso “Princípios ESG na Gestão Pública”, proporcionando que os participantes possam
analisar de forma crítica os impactos das questões ambientais, sociais e de governança na Administração Pública. VALOR: R$ 1.757,40 (mil, setecentos e
cinquenta e sete reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.128.421.10004.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0
000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea
f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADA: ALCILEIA SENA DE FARIAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora ALCILEIA
SENA DE FARIAS deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu
currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Ciências Empresariais pelo Instituto Politécnico de Setúbal, conforme documentação
em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa
Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a contratação da instrutora ALCILEIA SENA DE FARIAS, a fim de ministrar o Curso “Princípios ESG na Gestão Pública”, voltado para servidores desta
Casa Legislativa, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. DATA ASSINATURA: 29/02/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Fechar