DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Gabinete e controlador fica reajustado no valor de R$ 2.965,15 (dois
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos),
correspondente ao INPC acumulado no exercício de 2023 no
percentual de 3,71%.

Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias devidamente consignadas no Orçamento
Municipal.

Art. 4º. Esta lei possui efeitos retroativos a 01 janeiro de 2024,
ficando revogadas as disposições em contrário após a entrada em
vigor.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz/Ce, em 28 de fevereiro
de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz-CE

Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:707A477E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

DECRETO Nº 08, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DOS
TITULARES DOS CARGOS EM COMISÃO DO
NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL.

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ,ANTÔNIO
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
etc.

CONSIDERANDO a realização da seleção pública simplificada para
provimento dos cargos em comissão de Direto Escolar e Coordenador
Pedagógico, regulada pela lei municipal nº 028/2022.

CONSIDERANDO que já houve a convocação para apresentação da
documentação exigida;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam exonerados dos respectivos cargos comissionados os
servidores listados abaixo, com efeitos a partir de 08 de fevereiro de
2024:

I – Antônia Marlucia Alves Benevenuto;
II – Kevio Sousa Pedrosa;
III – Francisco Idelbrando Lima Rodrigues;
IV – Maria Evangelista Alves Feitosa;
V – Antônia Zelia Monteiro Rosado.

Art. 2º - Para os que foram aprovados na seleção pública simplificada
deverá ser providenciado nova portaria de nomeação, fazendo constar
na ficha funcional.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente
decreto.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, aos 09 de fevereiro
de 2024.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz-CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:257BC200

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA
DE PREÇOS

ESTADO
DO
CEARÁ.
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ. PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-
TP. RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE
PREÇOS. A Cãmara Municipal de Banabuiú-CE, mediante a
Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para
conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das
propostas de preços apresentadas ao certame de que trata a Tomada de
Preços nº 004/2023-TP. Após análise das propostas a Comissão
Central de Licitação e Pregões decidiu por declarar VENCEDORA
com menor valor global a empresa ALPHA ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº42.494.303/0001-58 com valor
global de R$ 130.179,42 (CENTO E TRINTA MIL CENTO E
SETENTA
E
NOVE
REAIS
E
QUARENTA
E
DOIS
CENTAVOS). Fica aberto o prazo recursal de que trata o art. 109,
inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta
decisão.

Banabuiú/CE,04 de março de 2024.

GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA–
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:313BDECA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - AVISO
DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11.002/2024-
SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA
PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
EQUIPAMENTOS,
MATERIAIS PERMANENTES E DE MATERIAIS DIVERSOS
DE CONSUMO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 06 de março de 2024, às 10:00
horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br,
– “Acesso Identificado no link
específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet,
iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e
documentos de habilitação, que no dia 15 de março de 2024 às
08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A
partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a
partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos
de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto
ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço: Av.
Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do
sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.

Banabuiú/CE, 04 de março de 2024.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -
Pregoeiro Oficial do Município.

Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:A2A037B0