DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 04 dias de Março de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:3700B708 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 582/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024. 
 
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO 
E BANDEIRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL 
DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente 
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica criado o BRASÃO e BANDEIRA da Câmara 
Municipal de Chaval, o qual será distintivo deste órgão legislativo. 
Art. 2º - Fica instituída como cores oficiais do Poder Legislativo 
Municipal aquelas predominantes na sua Bandeira: verde e amarelo. 
Art. 3º - O BRASÃO da Câmara Municipal de Chaval terá alusão as 
belezas naturais do município. 
Art. 4º - O BRASÃO será impresso em todos os papéis de expediente 
da Câmara Municipal de Chaval, nos convites e nas publicações 
oficiais deste órgão legislativo. 
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - 
ESTADO CEARÁ, em 04 de Março de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2024.03.04 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO 
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 582/2024 DE 04/03/2024, 
que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BRASÃO E 
BANDEIRA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 04 dias de Março de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:0847C56E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ERRATA A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS 
 
Ref. Aos Contratos n.º:  
005.2023.03.10.022 - PE – SMS - SRP; 
006.2023.03.10.022 - PE – SMS – SRP; 
007.2023.03.10.022 – PE - SMS -SRP; 
008.2023.03.10.022 – PE – SMS – SRP. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MEDICAMENTOS 
DE 
CONTROLE 
ESPECIAL, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADES 
BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE. 
  
A Secretária de Saúde do município de Chorozinho avisa aos 
interessados que nas publicações dos extratos acima identificados, 
publicados no diário oficial dos municípios do estado do Ceará, na 
edição do dia 31/01/2024. 
  
ONDE SE LÊ: 
005.2023.02.10.022 - PE – SMS - SRP; 
006.2023.02.10.022 - PE – SMS – SRP; 
007.2023.02.10.022 – PE - SMS -SRP; 
008.2023.02.10.022 – PE – SMS – SRP. 
  
LEIA-SE: 
 005.2023.03.10.022 - PE – SMS - SRP; 
006.2023.03.10.022 - PE – SMS – SRP; 
007.2023.03.10.022 – PE - SMS - SRP; 
008.2023.03.10.022 – PE – SMS – SRP. 
  
CHOROZINHO-CE, 04 DE MARÇO DE 2024. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:6CBC2D2D 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
ERRATA A PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS CONTRATUAIS 
 
Ref. Aos Contratos n.º:  
003.2023.03.10.021 - PP – SEAGRI - SRP; 
004.2023.03.10.021 - PP – SEAGRI – SRP. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
PARA 
MANUTENÇÃO 
E 
AMPLIAÇÃO 
DE 
SISTEMA 
DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS LOCALIDADES, 
ATRÁVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO-CE. 
  
O Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
do município de Chorozinho avisa aos interessados que nas 
publicações dos extratos acima identificados, publicados no diário 
oficial dos municípios do estado do Ceará, na edição do dia 
04/03/2024. 
  
ONDE SE LÊ: 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
DESENVOLVIMENTO URBANO. 
  
LEIA-SE:  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO 
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. 
  
CHOROZINHO-CE, 04 DE MARÇO DE 2024. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS 
Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 
 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:3E6BEE93