DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3410
www.diariomunicipal.com.br/aprece 29
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 862/2022, de 03 de maio de
2022 que revogou “in totum‟ a Lei Municipal 748/2018 e atualizou a
Estrutura Organizacional do Sistema Municipal de Educação de
Groaíras/CE;
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 9º da Lei Municipal
N° 871/2022, de 06 de setembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR D'ARC YARA XIMENES FEIJÃO, inscrita no
CPF nº 882.932.503-04 para o exercício do cargo de provimento em
Comissão para atuação como Gestora Escolar do Município de
Groaíras/CE.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
conforme as normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de
1º de março do corrente ano.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 04
de março de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5504A2CA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 088/2024
Nomeia candidata aprovada em concurso público do
Município de Groaíras, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere o art. 54, inciso V e IX da Lei Orgânica do Município de
Groaíras.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR FRANCISCA ALINE OLIVEIRA PAIVA,
inscrita no CPF Nº: 072.329.243-48, para exercer, em caráter efetivo,
o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – LIMPEZA para
o qual foi aprovada em virtude do concurso público de provas e
títulos, homologado através do Decreto n.º 72/2020, de 31/12/2020,
publicado no DOE em 31/12/2020, obedecida a ordem de
classificação.
Art. 2º - A posse da aprovada ora nomeada deverá ocorrer no prazo
de 05 (cinco) dias, desde que apresentada a documentação necessária
exigida pelo Edital n.º 001/2020, de 06 de março de 2020, e
cumpridas todas as formalidades legais, em especial a submissão ao
exame de saúde ocupacional dais quais devem submeter-se os
referidos nomeados, em data a ser designada, sob pena de revogação
deste ato de nomeação, considerando a Lei Municipal Nº 783/2019, de
06 de setembro de 2019.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
04 de março de 2024.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:A7D43D16
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E
CONTROLE
PORTARIA Nº 01/2024 – CGM
A
CONTROLADORA-GERAL
DO
MUNICÍPIO
DE
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto que lhe confere a Lei N° 833/2021,
de 24 de agosto de 2021, que criou o Art. 2-A na Lei N° 744/2018,
mais especificamente em seu parágrafo único.
CONSIDERANDO a Lei Nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que
define os valores das diárias, disciplina a competência para a
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras
providências; e a Lei N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOÃO PAULO PRADO CAVALCANTE, RG 98031121447, CPF
649.382.713-20 , RG: 2009009162555, CPF 068.076.633-23,
Coordenador de Projetos e Convênios do Município de Groaíras,
1 (uma) diária, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza, no dia 05 de
março de 2024, onde irá participar de treinamento sobre Convênios e
Projetos na sede da Alternativa Consultoria situada na Rua Doutor
José Lourenço, 870, Aldeota.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
04 de março de 2024.
LARISSA MARIA SILVA MELO
Controladora-geral do Município
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:7EB55BB1
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1101-2401/08–
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP- DP-081201/2023-
SESA – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema
informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do
município, com suporte técnico e atualização dos dados, junto a
Secretaria de Saúde do Município de Guaraciaba do Norte/CE–
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratado: P S E DE
SOUZA-SOFTWARE, CNPJ/MF n.º 29,960,067/0001-50– Valor
global: R$ 6.276,00 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais). – Data
da Assinatura do Contrato: 11/01/2024 – Vigência: 12 (doze) meses –
Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº
8.666/93 – Signatários: Sra. Ana Maíra Ximenes Oliveira.
(CONTRATANTE) PEDRO SAYMON EUZEBIO DE SOUZA
(CONTRATADO)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:913A3787
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 1101-2304/19 –
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP-081201/2023-
SEDUC – Objeto: Prestação dos serviços na locação de sistema
informatizado de gerenciamento e controle do portal oficial do
município, para atender a lei Federal nº 12.527/2011 e lei
complementar nº 101.2000, junto a secretaria de Educação do
Município de Guaraciaba do Norte/CE. – Contratante: Secretaria de
Fechar