DOMCE 05/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3410 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
manutenção, antes e depois do manuseio, bem como aparelhos e materiais existentes em laboratório; Zelar pela limpeza e manipulação e das 
prateleiras, balcões, aparelhos existentes no laboratório de manipulação e outras áreas de trabalho, mantendo em boas condições de aparência e uso; 
Executar outras tarefas correlatas. 
03. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
REQUISITOS: Nível Médio Completo e curso de Auxiliar em Saúde Bucal, com registro profissional ativo no Conselho da Categoria. 
ATRIBUIÇÕES: Boletim de Produções; Método de Organização de Filas; Triagem de Pacientes; Conhecimento e Identificação de Equipamentos e 
Instrumentos de um Consultório Odontológico; Princípios Básicos de Esterilização e Desinfecção: Material e Ambiente; Higiene; Conhecimentos e 
Processamentos da Revelação de Radiografia; Processo de Esterilização. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAIRAS 
SECRETARIA DE SAUDE 
ANEXO VIII 
DIA, HORÁRIOS E LOCAL DAS ENTREVISTAS 
  
HORÁRIO 
LOCAL 
DIA 15/03/2024 
  
08H AS 12H 
CAESF - (CENTRO DE APOIO A ESTRATEGIA DA FAMILIA. 
AVENIDA 
MANOEL 
JERONIMO, 
S/N. 
CENTRO 
GROAIRAS/CE. 
· EDUCADOR FISICO; 
· AUXILIAR DE FARMACIA; 
· AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL. 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:31F8881B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CÂMARA MUNICIPAL 
TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO  
 
CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU 
RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU 
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU 
Nº 
CARGO 
SIMB. 
QUANTIDADE 
FIXO 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
01 
CHEFE DE GABINETE 
CDA-1 
1 
R$ 1.666,67 
R$ 3.333,33 
R$ 5.000,00 
02 
PROCURADOR(A) 
CDA-1 
1 
R$ 1.666,67 
R$ 3.333,33 
R$ 5.000,00 
03 
PROCURADOR(A) ADJUNTO(A) 
CDA-2 
1 
R$ 1.500,00 
R$ 3.000,00 
R$ 4.500,00 
04 
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDENCIA 
CDA-3 
3 
R$ 1.166,67 
R$ 2.333.33 
R$ 3.500,00 
05 
ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDENCIA 
CDA-3 
1 
R$ 1.166,67 
R$ 2.333.33 
R$ 3.500,00 
06 
PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER 
CDA-4 
1 
R$ 1.077,96 
R$ 2.155,92 
R$ 3.233,88 
07 
PROCURADORA ADJUNTA ESPECIAL DA MULHER 
CDA-4 
1 
R$ 1.077,96 
R$ 2.155,92 
R$ 3.233,88 
08 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO 
CDA-4 
1 
R$ 1.077,96 
R$ 2.155,92 
R$ 3.233,88 
09 
CHEFE ADJUNTO DE GABINETE 
CDA-4 
2 
R$ 1.077,96 
R$ 2.155,92 
R$ 3.233,88 
10 
CHEFE DO NÚCLEO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PROCURADORIA DA MULHER 
CDA-5 
1 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
11 
CHEFE DO NÚCLEO DE PSICOLOGIA DA PROCURADORIA DA MULHER 
CDA-5 
1 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
12 
ASSESSOR LEGISLATIVO 
CDA-5 
4 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
13 
COORDENADOR DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIOS 
CDA-5 
6 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
14 
ASSESSOR DE IMPRENSA 
CDA-5 
3 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
15 
DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 
CDA-5 
2 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
16 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 
CDA-6 
3 
R$ 687,76 
R$ 1.375,52 
R$ 2.063,28 
17 
ASSESSOR ESPECIAL 
CDA - 6 
2 
R$ 687,76 
R$ 1.375,52 
R$ 2.063,28 
18 
MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO 
CDA-7 
4 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
19 
MEMBRO DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
CDA-7 
4 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
20 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA 
CDA-7 
3 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
21 
CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
CDA-7 
2 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
22 
MEMBRO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO PARA LICITAÇÃO 
CDA-7 
5 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
23 
ASSISTENTE DE PLENÁRIO 
CDA-8 
5 
R$ 470,67 
R$ 941,33 
R$ 1.412,00 
24 
AUXILIAR DE PLENÁRIO 
CDA-8 
5 
R$ 470,67 
R$ 941,33 
R$ 1.412,00 
Nº 
CARGO 
SIMB. 
QUANTIDADE 
FIXO 
REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
25 
ASSESSOR PARL. GABINETE - APG I 
CDA-4 
34 
R$ 1.077,96 
R$ 2.155,92 
R$ 3.233,88 
26 
ASSESSOR PARL. GABINETE - APG II 
CDA-5 
34 
R$ 742,78 
R$ 1.485,56 
R$ 2.228,34 
27 
ASSESSOR PARL. GABINETE - APG III 
CDA- 7 
34 
R$ 636,82 
R$ 1.273,63 
R$ 1.910,45 
28 
ASSESSOR PARL. GABINETE - APG IV 
CDA-8 
68 
R$ 470,67 
R$ 941,33 
R$ 1.412,00 
ATRIBUIÇÕES: 
01 – Coordenação Administrativa: Supervisionar as atividades administrativas do gabinete parlamentar, garantindo eficiência operacional e organização. Coordenar equipes, distribuir tarefas e assegurar o bom 
funcionamento das atividades cotidianas; Assessoramento ao Vereador: Prestar assessoria direta ao vereador, gerenciando a agenda, prioridades e demandas diárias. Atuar como intermediário entre o vereador e demais 
setores da Câmara, garantindo a fluidez na comunicação; Gestão de Equipe: Liderar a equipe do gabinete, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo, incentivando o desenvolvimento profissional e garantindo a 
eficiência dos serviços prestados. Supervisionar a contratação e treinamento de novos membros da equipe, quando necessário; Assuntos Legislativos: Acompanhar o processo legislativo, orientando a equipe na análise de 
projetos de lei, requerimentos e demais matérias em tramitação. Colaborar na elaboração de discursos, pronunciamentos e documentos oficiais do vereador. Relações Públicas: Representar o vereador em eventos, reuniões e 
atividades externas, fortalecendo o relacionamento com a comunidade, órgãos públicos e entidades. Gerenciar a comunicação externa, garantindo a divulgação adequada das ações parlamentares; Elaboração de Relatórios e 
Documentação: Produzir relatórios regulares sobre as atividades do gabinete, apresentando análises e propondo melhorias. Manter registros precisos e atualizados sobre a agenda, atendimentos e posicionamentos do 
vereador; Gestão Orçamentária: Coordenar o orçamento do gabinete, gerindo despesas, controlando gastos e garantindo a conformidade com as normativas internas e legislação vigente. Colaborar na elaboração do 
orçamento anual do gabinete parlamentar. Assuntos Políticos e Estratégicos: Colaborar na formulação de estratégias políticas, contribuindo para a definição de posições e prioridades do vereador. Participar de reuniões 
estratégicas e auxiliar na construção de alianças políticas; Mediação de Conflitos: Atuar como mediador em situações de conflito interno e externo, buscando soluções equilibradas e promovendo um ambiente de trabalho 
saudável. Gerenciar eventuais crises de imagem ou controvérsias; Assuntos Legislativos: Fornecer subsídios para a elaboração de proposições legislativas, bem como auxiliar na articulação com outros vereadores e setores 
da Câmara Municipal. Manter-se atualizado sobre temas de relevância para o município e sugerir pautas para atuação legislativa. 
02 - Chefiar a Procuradoria da Câmara, superintender e coordenar suas atividades, orientado sua atuação; receber as citações iniciais ou comunicações referentes a ações e processos ajuizados contra a Mesa Diretora ou seus 
membros, ou nos quais deva a Procuradoria da Câmara intervir; determinar a propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos interesses da Câmara Municipal de Iguatu; desistir, firmar 
compromissos e acordos nas ações em que a Câmara Municipal de Iguatu figure como parte, mediante autorização expressa do seu Presidente; submeter ao Presidente da Câmara os expedientes que dependam de sua 
decisão; requisitar, com atendimento prioritário, aos órgão de assessoramento da Câmara Municipal documentos, exames, diligências e esclarecimentos necessários ao exercício de suas atribuições; desempenhar outras 
atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe forem determinada pelo Presidente ou pela Mesa Diretora. 
03 - Substituir o Procurador, nos casos de ausências ou impedimentos; assessorar o Procurador em assuntos técnico-jurídicos de suas atribuições; outras competências destas decorrentes. 
04 - Assessoramento da Presidência nos assuntos políticos e administrativos; Assessoramento da Presidência no desempenho de suas atribuições regimentais e constitucionais; Assistência à Presidência nas relações de 
intercâmbio entre o Poder Legislativo e Executivo; Acompanhamento e assessoramento da Presidência nas sessões plenárias, audiências públicas e demais eventos relacionados às atividades legislativas; Representar a 
Presidência em reuniões e outros eventos, quando solicitado; Assessoramento da Mesa Diretora da Câmara em todos os trabalhos legislativos e no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais; 
Assessoramento dos membros da Mesa Diretora no exercício de suas funções legislativa, parlamentar e fiscalizadora; Fiscalização e execução dos serviços determinados pelos membros da Mesa Diretora, zelando pela 
ordem no andamento dos trabalhos administrativos; Assessorar as reuniões da Mesa Diretora; O planejamento, a organização, a supervisão, o acompanhamento, a execução e a avaliação do processo legislativo desenvolvido