DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 44
Brasília - DF, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 31
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 72
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 79
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 81
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 114
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 123
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 124
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 125
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 126
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 126
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 131
Ministério dos Transportes................................................................................................... 161
Ministério do Turismo........................................................................................................... 168
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 168
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 169
Ministério Público da União................................................................................................. 169
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 171
Poder Legislativo ................................................................................................................... 173
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 173
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 187
.................................. Esta edição é composta de 246 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 17/2022 publicado no D.O de 04/03/2024,
Seção 3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EDITAL Nº 82 - ABIN, DE 4 DE MARÇO 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE OFICIAL DE
INTELIGÊNCIA, DE OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA E DE AGENTE DE INTELIGÊNCIA
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento à decisão
judicial e em razão da retificação publicada por meio do Edital nº 62 - ABIN, de 18 de outubro
de 2022, torna pública a retificação do resultado final de candidato sub judice, inscrito sob o
código identificador 0937F1E7A026, no concurso público, divulgado por meio do subitem
3.1.1.3.1 do Edital nº 81 - ABIN, de 9 de outubro 2023, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da retificação acima, que os candidatos ao Cargo 1:
Oficial de Inteligência/Área 3, classificados a partir da 2ª posição, passam a ter sua classificação
alterada mediante a inclusão de uma unidade.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área, código
identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota final no concurso
público e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 1: OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
[...]
3.1.1.3 ÁREA 3
[...]
3.1.1.3.1 Resultado final dos candidatos sub judice no concurso público, na
seguinte ordem: código identificador em ordem de classificação final no concurso público, nota
final no concurso público e classificação final no concurso público.
0937F1E7A026, 297.33, 2
[...]
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096.
Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 00587.001335/2022-15. Pregão. Nº 17/2022.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado: 15.289.250/0001-
60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar
por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos o prazo da vigência contratual. Vigência: 12/03/2024 a
07/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 621.899,60. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 4/2024
Processo 00490.001667/2023-50 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, FAVORECIDO: 15º BAT A L H ÃO
DE INFANTARIA MOTORIZADO, CNPJ nº 09.573.253/0002-00. Objeto: Transferência externa
de bens permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Transferência
nº 03/2024. Data da assinatura: 28.02.2024. MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA -
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 5/2024
Processo 00587.001156/2023-69 - TRANSFERIDORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO 
DA
5ª 
REGIÃO,
CNPJ 
nº
03.559.037/0001-42, 
FAVORECIDO:
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE - SPU/RN,
CNPJ nº 00.489.828/0030-90. Objeto: Transferência externa de bens permanentes
classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Transferência nº 04/2024. Data da
assinatura: 29.02.2024. MARIA LÚCIA CARVALHO DE PAULA - SUPERINTENDENTE REG I O N A L
DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 110102
Nº Processo: 00592.000923/2024-24.
Dispensa Nº 90046/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 2ª
R EG I AO.
Contratado: 19.972.593/0001-86
- VEENT
EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS
LTDA .
Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, especificamente
assistente administrativo, para atender as necessidades das unidades circunscritas à sad/rj,
no estado do espírito santo (pu, pf e cju), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência, com base
no art 75, inciso vii da lei 14.133/21..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/03/2024 a
29/05/2024. Valor Total: R$ 294.178,74. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110792
Nº Processo: 00693001006202348. Objeto: Fornecimento de Solução de
Gerenciamento de Serviços (ESM/ITSM) e Gestão de Item de Configuração (ITAM) no
modelo Cloud, aderente às melhores práticas/processos da Information Technology
Infrastructure Library - ITIL, abrangendo subscrição de licenças nomeadas, serviços de
treinamento, operação, suporte técnico, implantação e configuração e personalização da
solução, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. . Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 05/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sig Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110792-
5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/03/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO SOARES ALVES
Diretor de Logística e Gestão Documental
(SIASGnet - 04/03/2024) 110792-00001-2024NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O.U de 2024-02-21, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 23/12/2023 a 23/06/2024. . Leia-se: Vigência: 01/03/2024 a
01/09/2024. Onde se lê: Assinatura: 23/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 110322
Nº Processo: 00185007585202291. Objeto: Aquisição de materiais elétricos e de
comunicação via Registro de Preços. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 05/03/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior,
Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes.
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/03/2024) 110001-00001-2024NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE EMPENHO
N° Processo: 0358/2023. Objeto: Aquisição de Lonas com a logo da nova marca e
Conjuntos Laterais com paredes laterais e fundo para uso das TVs e Rádios EBC.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193,
de 2019. Nota de Empenho: 2024NE000484. Valor Total: R$ 6.959,00. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: ACM LOCAÇÕES LTDA - CNPJ:
40.190.705/0001-33. Wellington de Melo Souza - Gerente da Central de Compras