DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 939740/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE OSORIO, CNPJ nº 88814181000130.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 517.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 87.250,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ROGER CAPUTI ARAUJO, CPF nº ***.350.010-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 924225/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO, CNPJ nº 03501541000191. ALTERAÇ ÃO
DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 241.041,67, Valor de Contrapartida: R$ 241.041,67,
Vigência:
31/12/2021 a
31/08/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO ALFREDO DANIEZE, CPF nº ***.879.458-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 916811/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL, CNPJ nº 83102269000106. Solicitação
de alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 80.000,00, Valor de Contrapartida: R$
80.000,00, Vigência:
23/12/2021 a
23/08/2024. Data
de Assinatura:
23/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GODOFREDO GOMES MOREIRA FILHO, CPF nº ***.124.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 901747/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº 92868850000124. Alteração
de contrapartida. Valor Total: R$ 270.175,00, Valor de Contrapartida: R$ 270.175,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/04/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
ERNESTO VALIM BOEIRA, CPF nº ***.159.230-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 884260/2019.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº
13221247000180. Aditivo de valor (contrapartida). Valor Total: R$ 50.938,97, Valor de
Contrapartida: R$ 50.938,97, Vigência: 31/12/2019 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, CPF nº ***.764.805-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 907478/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO, CNPJ nº 63762025000142. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.749.000,00,
Valor de Contrapartida:
794.000,00, Vigência:
31/12/2020 a
31/10/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903718/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS, CNPJ nº 00236968000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 144.250,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 29/02/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2024, ao Convênio Nº 902902/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES, CNPJ nº 87612974000104. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 116.720,00, Valor de Contrapartida: 16.445,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 29/02/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 917140/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA, CNPJ nº
88254883000107. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.500,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024.
Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DIEGO WILLIAN FRANCISCO, CPF nº
***.035.680-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 940815/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora:
130141.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
INOCENCIA,
CNPJ
nº
03342938000188. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
675.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 54.250,00, Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2025.
Data de Assinatura: 21/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO ANGELO GARCIA DOS SANTOS, CPF
nº ***.859.161-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 938619/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FAROL, CNPJ nº 95640124000148.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 239.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 750,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: OCLECIO DE FREITAS MENESES, CPF nº ***.451.509-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 925221/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO FIRME, CNPJ nº
18567354000188. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALH A ES
SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RENATO SANTANA SARAIVA, CPF
nº ***.456.916-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2024 ao
Convênio Nº 938390/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JURUTI, CNPJ nº 05257555000137.
Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$ 513.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 55.100,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: LUCIDIA BENITAH DE ABREU BATISTA, CPF nº ***.739.492-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 913952/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA, CNPJ nº
32415283000129. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
861.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 22/12/2021 a 22/08/2024. Data
de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE PINTO DE AFONSECA, CPF nº
***.415.067-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 911239/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora: 
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
TROMBAS, 
CNPJ 
nº
25004771000188. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
152.678,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.656,82, Vigência: 09/11/2021 a 09/07/2024. Data
de Assinatura: 09/11/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: DELVAIR RAMOS MARINHO, CPF nº
***.710.311-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909819/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC, CNPJ nº
08654942000103. Viemos através deste solicitar via Plataforma Transferegov na Aba TAs a
prorrogação dos prazos contratuais para até 31/12/2024 com o intuito de aprovarmos
posteriormente uma ampliação de novas metas p. Valor Total: R$ 102.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 28/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GENES DA FONSECA ROSA, CPF nº ***.318.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909818/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DE
CASSIA E REGIAO - AACAR, CNPJ nº 07706311000110. Prorrogação de vigência por um
período de 9 meses, passando a vigência para o dia 13/12/2024. Valor Total: R$
110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2021 a 13/12/2024. Data de
Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO HENRIQUE KRAUT, CPF nº ***.638.058-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909836/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: CENTRO AGROECOLOGICO TAMANDUA - CAT, CNPJ nº
26201111000150. Solicitação de Prorrogação da Vigência do Termo de Fomento nº
909836/2021. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
29/12/2021 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RONALDO
COELHO CHAVES, CPF nº ***.447.436-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
917269/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSAO RURAL TERRA
VIVA, CNPJ nº 02145432000116. Solicitação de alteração de vigência. Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2021 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CATIA OLIVEIRA BORTOLOMIOL, CPF nº ***.495.000-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909838/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. TErmo Aditivo de Prazo.
Valor Total: R$ 320.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2021 a
25/04/2025.
Data de
Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA,
CPF nº ***.626.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
909821/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE
SANTA CATARINA - ICAF-SC, CNPJ nº 78507811000170. Prezado analista vamos insistir
reiteradamente a solicitação que já fizemos no 03 de 2024 e no oficio 013/2024 onde
deixamos claro a nossa intenção de prorrogação do prazo de nosso plano de trabalho p.
Valor Total: R$ 704.120,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.120,00, Vigência: 28/12/2021 a
31/12/2024.
Data de
Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO,
CPF nº
***.896.617-**,
Convenente:
EDER
ANTONIO
TOCHETTO, CPF nº ***.721.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
890214/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº
07954563000168. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 340.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MOISES BRAZ RICARDO, CPF nº ***.071.733-**.