DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 52/2024; Data da assinatura: 28/02/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de RESENDE; Nome da Agência de Correios Comunitária:
VISCONDE DE MAUÁ; Vigência: 01/03/2024
a 01/03/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VISCONDE DE MAUÁ ,
pertencente ao Município de RESENDE/RJ, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22
de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho
de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28
de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 53/2024; Data da assinatura: 28/02/2024; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de CORDEIRO; Nome da Agência de Correios
Comunitária: PIRAZZO; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de PIRAZZO, pertencente ao
Município de CORDEIRO/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000126 SE/RJ
Prestação de serviços de controle de pragas e vetores (desinsetização,
desratização, descupinização, descupinização estrutural), limpeza e desinfecção de caixas
d'água e reservatórios em unidades da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, por
meio do Sistema de Registro de Preços. (ID 1039642). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
26/03/2024 às 09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-
0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações do Pólo SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 20/2024; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE SANTA
MERCEDES/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC TERRA NOVA D'OESTE;
Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população do distrito de Terra Nova D'Oeste-Santa
Mercedes/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária-AGC TERRA NOVA D'O ES T E ;
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 29/2024; DATA DA ASSINATURA: 07/02/2024; NOME DO CONVENENTE:
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE; NOME DA AGC: AGC TABOLEIRO DOS MENDES; CNPJ
DO CONVENENTE: 07.594.500/0001-48; VIGÊNCIA: 01/03/2024 A 01/03/2029; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito de TABOLEIRO DOS MENDES, conforme ação governamental de
Universalização da Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO
EXERCÍCIO PARA CADA AGC: R$ 14.202,90; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS
PARA CADA AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
116, Caput da Lei 8666/ 93 Instrução Normativa nº 1 de 14/ 12/ 2000 da Secretaria de Serviços
Postais do Ministério das Comunicações.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 887183/2019, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e
MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Processo Administrativo 71000050352201972 - Objeto:
Realização do Natal Cultural de Teresópolis 2020 - Motivo anulação: Tendo em vista o
encerramento da vigência sem a liberação financeira do recurso do convênio..
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01416.006814/2021-71.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DO CINEMA. Contratado:
01.406.617/0001-74 -
AGENCIA DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2022, de 04/03/2024 a 03/09/2024..
Vigência: 04/03/2024 a 03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.335,20. Data
de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01416.006814/2021-71.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE
INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: Registro da variação de valor do contrato nº
01/2022 , em decorrência de reajuste de 4,62%, pelo índice de preços ao consumidor, a partir
da data base de 28 de dezembro de 2023, com amparo na cláusula sexta do contrato.. Vigência:
03/03/2022 a 03/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.335,20. Data de Assinatura:
01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas Adjunto da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a DILER &
ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 00.291.470/0001-51 e seus sócios DILERMANDO TORRES
HOMEM TRINDADE e GERALDO SILVA, para ciência do Ofício de Diligência n.º 3-E/2022-
ANCINE/SEF/SPR/CDF relativo ao Projeto "XUXA E OS DUENDES" - SALIC: 01-1971,
Processo: 01400.004846/2001-68. O proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para
regularização da situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021,
ou será inscrita como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura
(SALIC), acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa
empresa no âmbito da ANCINE. A partir da inscrição da proponente como inadimplente no
SALIC, será concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a
manifestação do interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não
aprovação da prestação de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias
para recolhimento integral do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido
parcelamento do débito, desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação. A
ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do débito
atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes das
pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo,
os
responsáveis 
devem
entrar
em
contato
por 
meio
do
e-mail
cdf.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 4 de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 948481/2023. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 817.565,90, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
22/12/2023 a 03/08/2025. Data de Assinatura: 01/03/2024. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO
DE CASTRO
- Sem
Cargo/Função
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 952980/2023. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE ASAMC, CNPJ nº 34230201000105. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 01/02/2025. Data de Assinatura: 01/03/2024. Assina: Pelo INSTITUTO
BRASILEIRO DE
MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO
DE CASTRO
- Sem
Cargo/Função
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 945789/2023. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
MUSEU DO SAMBA, CNPJ nº 04248634000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
896.065,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 01/12/2023 a 27/03/2025. Data de
Assinatura: 01/03/2024. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FERN A N DA
SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 423034
Nº Processo: 01436.000086/2023-18.
Dispensa Nº 34/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/MG - ES .
Contratado:
41.789.816/0001-23
-
GREGORI FIORINI
PRODUCOES
AUDIOVISUAIS
E
ARTISTICAS LT. Objeto: O objeto do presente instrumento é a produção de vinheta de
abertura e 38 episódios (podcasts) em português para a ação inclusiva do museu da
inconfidência no projeto "traços invisíveis - inconfidência acessível, nas condições
estabelecidas no termo de referência (2286997)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/03/2024 a
20/03/2025. Valor Total: R$ 11.500,00. Data de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 01438.000303/2023-50.
Inexigibilidade. Nº 43/2023. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ.
Contratado: 23.231.051/0001-20 - WELINGTON BATISTA DE ALMEIDA 04898502431. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2023 por mais 03 (três) meses, a partir
de 28/02/2024 a 28/05/2024, na forma dos artigos 105 e 111 da lei nº 14.133, de 2021,
da cláusula segunda do contrato administrativo nº 33/2023 e do anexo ix da in nº 05/2017.
Vigência: 28/02/2024 a 28/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.200,00. Data
de Assinatura: 27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2022, resultante da Dispensa Eletrônica
nº 220/2022. Processo nº 01439.000136/2022-56. Contratante: Museu Imperial, CNPJ
10.898.596/0003-04. Contratada: Clean Service Lagos Ltda., CNPJ 41.542.271/0001-56.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por doze meses. Data da assinatura:
24.out.2023. Vigência: 25.out.2023 a 25.out.2024. Valor: R$ 26.675,56. Fundamento legal:
Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e
Alessandra dos Santos Dorea, pela Contratada.