DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. Data de Assinatura:
04/03/2024. Assina: pelo INCRA/AM Lindalva Almeida de Freitas - Chefe da Divisão
Operacional.
LINDALVA ALMEIDA DE FREITAS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 288/2024 - UASG 373073
Nº Processo: 54000.007429/2024-32.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTEND. REGIONAL DE MAT0 GROSSO - SR(MT).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis
(óleo diesel comum, óleo diesel s-10, gasolina comum e etanol), junto a rede credenciada
de estabelecimentos para atender os veículos pertencentes à frota do INCRA de Mato
Grosso e suas Unidades Avançadas.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/03/2024 a 05/03/2025.
Valor Total: 500.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO DE ADESAO N 21/2024
Acordo de Adesao que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria-Incra, CNPJ: n 00.375.972/0008-37 e o Municipio de Lagoa Grande/MG, CNPJ: n
23.097.454/0001-28, Processo: n 54000.023330/2024-88, Objeto: disponibilizar equipe
tecnica habilitada para a realizacao de acoes destinadas a concessao e a operacionalizacao
dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da Reforma Agraria - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2 do Decreto n 11.586/2023, para as familias beneficiarias
dos projetos de assentamento ou areas reconhecidas pelo Incra no Municipio de Lagoa
Grande, localizado na jurisdicao da Superintendencia Regional do Incra no Estado de Minas
Gerais, Vigencia: de 05/03/2024 a 05/09/2026. Assinatura: 26/02/2024. Signatarios: Neila
Maria Batista Afonso, Superintendente Regional-Incra/MG e Edson Sabino de Lima, Prefeito
de Lagoa Grande/MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTÔNIO BARBOSA
FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº
***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 08.654.436/0001-06, com sede na Rua Dr. Francsico Montenegro, nº
364 - Bairro Centro - CEP: 58.388-000 - Alagoa Grande/PB, neste ato representado por seu
presidente o Senhor JOSÉ WAMBERTO DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº 1.106.695 SSP/PB e do CPF nº ***.377.334-**, conforme as
condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1710/2023 e em seus anexos, o
qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim
haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
ANTONIO BARBOSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 31/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, brasileiro,
casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
denominada ATOMO'S ATITUDE MOTIVANDO O SOCIAL, CNPJ: 07.520.028/0001-07, com sede
na Rua Francisco Noberto, nº 183- NSRA Graças- Salgueiro-PE, neste ato representada por seu
Presidente, JOSÉ MARCIO DA LUZ PARENTE, casado, portador do RG *.989.6**SDS/PE e do
CPF: ***.758.794**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza
e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 32/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, brasileiro,
casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com
fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
denominada INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADNIA, CNPJ: 13.701-829/0001-63, com sede na
Avenida Flávio Ramos de Amorim, 317, Morada Nova, Lagoa Grande/PE, CEP: 56.395-000,
neste ato representada por seu Presidente, JOÃO APARECIDO SOUTO ALVES DE MEDEIROS,
casado, portador do CPF: ***.993.014-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 35/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE
FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº
***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária denominada INSTITUTO DE APOIO A GESTÃO ESTUDOS
PESQUISAS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -MONÃ, inscrito no CNPJ nº 06.058.324/0001-67,
com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas nº 1038, Loja 2, Bairro Novo Olinda/PE, CEP:
53.030-010, neste ato representada por seu Presidente, ROBERTO PINTO FREIRE, casado,
portador do RG *.317.6**SDS/PE e do CPF: ***.840.277**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem
ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 37/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO CAVALCANTE
FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do CPF nº
***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa
nacional de reforma agrária denominado o INSTITUTO DE DESENVOLVITENTO SOCIAL E
TERRITORIAL DO NORDESTE- INDT, com sede Na Rua Cajazeiras Freitas S/N, Centro, São
Gonçalo do Piauí- Pl, inscrita no CNPJ: 24.453.578/0001-61, representado por sua
Presidente FRANCISCA ALVES DE SOUSA, casada, RG *17.7** SSP/PI, CPF: ***.292.303.**,
conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus
anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de
assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 373066
Nº Processo: 54000029013202475 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o
INCRA/SP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inexistência de concorrência.
Declaração de
Inexigibilidade em 04/03/2024. JOSE TREVISOL. Ordenador de Despesas. Ratificação em
04/03/2024. WANDERLEY DE OLIVEIRA BRITO. Chefe Sr(sp)o2. Valor Global: R$ 170.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 61.695.227/0001-93 ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICI DA D E
DE SAO PAULO S.A..
(SIDEC - 04/03/2024) 373066-37201-2024NE000001
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL N° 88, 4 DE MARÇO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Nova Conquista, Municípios de
Martinópolis/Rancharia - SP:
PA NOVA CONQUISTA
LOTE: 25/ CÓDIGO SIPRA : SP002100000106/ NOME DO ASSENTADO: ADIVALDO
DA SILVA e NEIDE DA SILVA NASCIMENTO
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob
pena
de rescisão
do
respectivo
Contrato de
Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos
assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para
outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
EDITAL N° 89, 4 DE MARÇO DE 2024
A Superintendente Regional do INCRA/SP, Senhora Sabrina Diniz Bittencourt
Nepomuceno - CPF: ***.299.707-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeada por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no
DOU de 31 de março de 2023, CONVOCA:
Os trabalhadores rurais assentados, relacionados a seguir, por motivo de não
serem encontrados no Projeto de Assentamento Orlando Molina, Município de Murutinga
do Sul - SP:
PA ORLANDO MOLINA
LOTE: 62/ CÓDIGO SIPRA : SP00800000031/ NOME DO ASSENTADO: APARECIDA
ROQUE DOS SANTOS VIEIRA e PEDRO CARNAÚBA DOS SANTOS
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias,
contados a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília
- CEP: 01230-906, São Paulo -
SP ou pelo e-mail: gabinete.sp@incra.gov.br ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br,
sob
pena
de rescisão
do
respectivo
Contrato de
Concessão de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos
assentados do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para
outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional

                            

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