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DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo nº 71000.001276/2024-39. Termo de Autorização de Uso nº 05/2024.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força
da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos Arts. 3º e 4º
da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março
de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque
Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Grand Slam e
Seletiva Nacional 2024", no período de 04 de março de 2024 a 11 de março de 2024, pela
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (CBTKD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº
31.601.552/0001-89, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$ 24.070,90
(vinte e quatro mil setenta reais e noventa centavos), em observância ao disposto nos Arts.
19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo
único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de
6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 5/2024/MESP/SE/DIE, constante no
Processo nº 71000.001276/2024-39, e demais documentos, que se tornam parte integrante
desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização
pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à
emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de
Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade
abrangente para o período do evento.
Data de Assinatura: 29/02/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Convênio nº 937374/2022. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG -
937374/2022". Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 04/03/2024.
Signatários: Concedente: ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.689.48*-**, Convenente: FUAD
JORGE NOMAN FILHO - CPF: ***.880.81*-** Processo: 71000.102178/2022-56.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 17166.100350/2021-18.
Contratante:
GERENCIA REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
ME -
RORAIMA.
Contratado:
19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação dos
valores do contrato, em razão dos reajustes do piso salarial normativo dos trabalhadores
pertencentes a categoria de agente de limpeza, com base na cct nº de registro no mte
rr000013/2022, cct nº de registro no mte rr000016/2023 e decreto municipal de nº 123/e,
de 29/12/2022, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do
município de boa vista/rr e reajuste do material com base no ipca(ibge), acumulado dos
últimos 12 meses (período de 01/2022 a 12/2022), o percentual de 5,77%.. Vigência:
21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.000,56. Data de
Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/12/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e
armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga
geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Presidente Comissão Especial de Contratação de Portos
Secos - Srrf01
(SIDEC - 04/03/2024) 170018-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 25/2018.
Nº Processo: 10707.720090/2017-10.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: A nova planilha de
custos e formação de preços, conforme juntado (folhas 602 a 606 e 721 a 728) que
contempla os valores repactuados. Vigência: 07/01/2019 a 06/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.834.833,09. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA RFB/SRRF01 Nº 1/2023
Processo n° 10265.488552/2022-02
A Comissão Especial de Contratação declara vencedor do certame o
licitante AGESA - ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS DE MATO GROSSO DO SUL
LTDA., CNPJ 24.629.230/0001-82, na forma prevista no item 5.3.5 do edital,
com as seguintes tarifas: Armazenagem: 0,48%; Movimentação: R$ 4,73. Prazo
recursal de 5 (cinco) dias úteis será contado a partir do dia seguinte ao da
publicação deste extrato no DOU
MÁRCIO LUIZ DE ARAÚJO TEIXEIRA
Presidente da Comissão Especial de Contratação de
Portos Secos - SRRF01
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Natureza: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao COLÍDER/MT
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação
no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler -
Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT,
CNPJ nº 15.023.930/0001-38, Prefeito Municipal Hemerson Lourenço Máximo.
Data da Assinatura: 03.04.2023. PROCESSO Nº 10265.099317/2023-32
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024
1. Natureza: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
CUIABÁ (DRF/CBA),
e o
UNIVERSIDADE FEDERAL
DE
RONDONÓPOLIS (UFR).
2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços
entre os partícipes para promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de
Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividades curriculares ou de natureza extracurricular ou
complementar, da URF, com vistas a proporcionar: I - conhecimento acerca da função
econômica e social dos tributos, bem assim sobre direitos e deveres associados à
tributação - em especial sobre as obrigações tributárias -, por meio de discussões,
palestras, grupos de estudo, treinamentos e visitas guiadas à RFB; II - qualificação para o
futuro exercício profissional por meio de vivência prática que proporcione a aplicação do
aprendizado teórico; e III - orientação contábil e fiscal, pelos estudantes, as pessoas físicas
de baixa renda, microempreendedores individuais ,pequenos produtores rurais e a
entidades sem fins lucrativos.
3.Signatários:Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá, CNPJ 00.394.460/0065-06,
Gelson José Schwendler, e Universidade Federal de Rondonópolis- UFR, CNPJ
35.854.176/0001-95, Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora.
Data da Assinatura: 03.04.2023
5. Data de vigência: o presente acordo de cooperação vigerá por prazo indeterminado.
Processo: 10265.075119/2024-64
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024-03-05, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/02/2023 a 28/02/2024. . Leia-se: Vigência: 04/03/2024 a
31/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170028
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10320.731659/2020-02.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante: DELEGACIA
DA
RFB EM
SAO LUIS.
Contratado:
05.060.367/0001-14 - TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 04/03/2024 a 03/03/2025 (ou até a
conclusão de novo processo licitatório que atenda a demanda dos postos de atendimento
da receita federal do brasil, atualmente não prevista no contrato) e reajuste de preços
(3,82%), referentes ao contrato nº 06/2021 firmado entre a união, por intermédio da
delegacia da receita federal do brasil em são luís/ma, e a empresa technocopy
equipamentos suprimentos e serviços ltda, cnpj 05.060.367/0001-14, cujo objeto é a
locação de máquinas impressoras/copiadoras/multifuncionais para atender as necessidades
da delegacia da receita federal em são luís/ma, irf/sls e agências de balsas, caxias,
imperatriz, pinheiro e santa inês.. Vigência: 04/03/2024 a 03/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 52.646,40. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170035
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13104.720031/2022-88.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA
SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato nº
170035/02/2022 - Serviços Apoio Administrativo (técnico em secretariado / secretária nível
médio, auxiliar de escritório, contínuo e recepcionista), devido reajustes promovidos pela
CCT 2023/2023 da categoria e demais comprovações de elevação dos custos e
fundamentos na lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. Valor mensal atualizado:
R$ 50.596,69. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
607.160,28. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.155496/2023-21.
Pregão Nº 22/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A
R F.
Contratado: 
32.626.778/0001-05 
- 
OKALANGO
EVENTOS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços continuados, para o fornecimento, sob demanda, de
serviço de alimentação para eventos institucionais (João pessoa, Maceió e
Natal), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 119.271,48. Data de Assinatura:
28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).

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