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DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.011472/2022-29; Contrato nº 01.034526.2022; Pedido de Compra nº 036775/2024; Modalidade: Inexigibilidade nº 896/2022; Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE
ADMINISTRAÇÃO; CNPJ: 44.315.919/0001-40; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para promover o acréscimo de 682 (seiscentas e oitenta e duas) horas de consultoria para
complementar o escopo do trabalho de Planejamento da Força de Trabalho com foco na análise da produtividade da força de trabalho da Dataprev e prorrogar o prazo de vigência contratual,
considerando o período de 06/03/2024 até 30/08/2024; Valor Total do Instrumento: R$ 186.600,00 (cento e oitenta e seis mil e seiscentos reais); Solicitação de Compras nº 007280/2024; Data
da Assinatura: 29/02/2024; Vigência: 06/03/2024 a 30/08/2024; Fundamentação Legal: Art. 71, caput da Lei nº 13.303/2016.
RETIFICAÇÃO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de 04/03/2024, Pág.92 - Seção 3, referente ao Processo nº 44103.015770/2022-98, Contratada: MSTUR
TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 21.998.504/0001-12, onde se lê "Processo nº 44103.009952/2023-19", leia-se "Processo nº 44103.015770/2022-98".
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR-FISCAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
A PRESIDENTA DA ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando a confirmação da decisão judicial exarada nos autos da ação judicial
nº 0063809-90.2014.4.01.3400, em trâmite na 9ª Vara Federal Cível da SJDF, com o advento do trânsito em julgado, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00013/2024/GC-
EXEC/EADM1/PGF/AGU, resolve:
I - DIVULGAR o Resultado Final do do concurso público para provimento de cargos de Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, exclusivamente para o candidato abaixo
indicado:
. Insc.
Class.
Nome
D1
D2
D3
D4
D5
D6
P1
D7
D8
D9
D10
D11
P2
N. Obj.
N. Disc.
Nota Final
. 428057774
495-A
Marília Ribeiro Barros
14
9
7
6
8
8
52
20
18
20
12
20
90
142
50,25
192,25
II - INCLUIR, em definitivo, a candidata MARÍLIA RIBEIRO BARROS, nos Anexos do Edital ESAF nº 63, de 02/07/2014, que homologou o Resultado Final do certame (publicado no DOU
de 03/07/2014 e retificado por meio do Edital ESAF nº 65/2014, DOU de 17/07/2014).
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 59000.014797/2020-27.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Adequações do contrato à lei 13.709/2018 - lei geral de proteção de dados - lgpd, com a
inclusão da cláusula 12ª e renumeração das cláusulas subsequentes. Vigência: 27/02/2024
a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 825.000,00. Data de Assinatura:
27/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
Processo nº 59050.000314/2010-40
Termo de Compromisso nº 328/2010 (Siafi 662156).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código
de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como
pelo normativo do presente Termo de Compromisso, fica desde já notificado, por este Edital, o
Sr. MARIO RABUSKE, ex-Prefeito do Município de Sinimbu/RS, para ciência de que no prazo de
75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº
999/2023/DITCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SE-MIDR, referente a análise conclusiva das contas do
Termo de Compromisso. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 001/2023 ao Convênio Nº 930329/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO, CNPJ nº
83.102.814/0001-64. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total
do convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 588.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 348.000,00, Vigência: 20/1/2023 a 20/7/2024. Data de
Assinatura: 4/3/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-
**, Convenente: VALCIR FERRARI, CPF nº ***.929.359-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: 59400.006046/2021-13.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 12.463.759/0001-90 - CONSTRUMASTER CONSTRUCOES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato nº 14/2022, por mais 12 meses,
retroagindo a vigência para 23/06/2023.. Vigência: 23/06/2023 a 23/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.649.892,21. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 145/2023 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional
de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a ASSOCIAÇÃO MISTA
AGROPECUÁRIA DA VILA DE RECIFE - AMAVIR - DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/BA, CNPJ
43.114.626/0001-31; Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica
de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo
independentemente
de 
transcrição:
1
(Um)
TRATOR 
AGRÍCOLA|
MARCA:
MAHINDRA|POTÊNCIA DE 80CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |
COR:
VERMELHO|NOTA
FISCAL
Nº 
000.007.625
FL
1/1SÉRIE
1
|CHASSI:
MBNYHBKYVNNJ02164 | MOTOR: NNJ6GBE0025| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO
SIADS: 23115397- EMPRESA SOLUÇÃO PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIAS LTDA e 1 (HUM)
GUINCHO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE 80KG FABRICAÇÃO 2018 COR AZUL; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 01/03/2024; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual
do DNOCS, na Bahia e Gracilei Mendes Batista, Presidente da Associação; Processo nº
59404.000910/2023-97.
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
–EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2024
DNOCS - 35/2024
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 35 – que entre si celebram: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária
Cutia-SE CNPJ 06.208.959/0001-01; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a
Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Riachão do Dantas no
Estado 
de 
Sergipe.; 
Fundamento 
Legal: 
Lei 
nº 
13.019/2014, 
Data 
da
Assinatura:01/03/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e
Carlos Henrique Araújo Souza, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000024/2024-
25. Aracaju/SE, 4 de março de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
938231/2022. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-
OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 208.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ROSIANE MODESTO
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.326.201-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE,
CPF nº ***.524.901-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 913203/2021, PROCESSO Nº 59800.001116/2021-26
Convenentes: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ
13.802.028/0001-94; 
Município 
de
São 
José 
dos 
Quatro
Marcos/MT, 
CNPJ
15.024.029/0001-80. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por 90 dias até 3/6/2024, e ratificação das demais cláusulas do
convênio. Data e Assinaturas: 4/3/2024 - Rose Modesto, Superintendente, CPF
***.326.201-**; Jamis Silva Bolandi, Prefeito, CPF ***.004.501-**.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador-Geral de Logística e Tecnologia da Informação Substituto da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, nomeado pela Portaria n° 95, de
20 de julho de 2020, publicada no D.O.U, de 21 de julho de 2020, Seção 02, no uso da
competência delegada pela Portaria n° 445, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 de outubro de 2018, Seção 2, em cumprimento ao disposto no
Art. 26,§ 4º da Lei n.º 9784/99, INTIMA, pelo presente Edital de Intimação, a empresa
SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 15.797.933/001-29, com
sede em local desconhecido, para pagamento de multa no valor de R$ 12.449,52 (doze mil,
quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no
art. 87, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993, pelos motivos constantes no processo
Administrativo nº. 59800.000333/2022-80, ante a inexecução parcial do Contrato nº
02/2019.
A GRU para pagamento da multa pode ser obtida no endereço eletrônico
https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
inserindo
as
seguintes informações: Unidade Gestora 533018; Gestão 53207; Código de Recolhimento
18831-0; Número de Referência 022019; Competência: 03/2024; Vencimento 08/03/2024;
Valor Total: R$ 12.449,52 (doze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e
dois centavos).
Assegura-se vista dos autos nesta Superintendência, em dias úteis, no horário
das 08h:00 às 12h:00 e das 14h:00 às 18h:00, no endereço SBN, Quadra 01, Bloco F, Ed.
Palácio da Agricultura, 19º Andar, Brasília-DF , telefone (61) 3251-8549.
HUGO ATAIDES GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador-Geral de Logística e Tecnologia da Informação Substituto da
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, nomeado pela Portaria n° 95, de
20 de julho de 2020, publicada no D.O.U, de 21 de julho de 2020, Seção 02, no uso da
competência delegada pela Portaria n° 445, de 18 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 21 de outubro de 2018, Seção 2, em cumprimento ao disposto no
Art. 26,§ 4º da Lei n.º 9784/99, INTIMA, pelo presente Edital de Intimação, a empresa
SOUSA & SILVA SUPERA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ n.º 15.797.933/001-29, com
sede em local desconhecido, para pagamento de multa no valor de R$ 3.676,17 (três mil
seiscentos e setenta e seis reais e dezessete centavos), com fundamento no art. 87, inciso

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