DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 23/2020, pelo período de 6 (seis) meses,
compreendendo o período de 13/02/2024 a 12/08/2024, ou até a conclusão das
providências acerca do desfazimento das aeronaves; desta forma, acrescenta-se que, caso
a baixa patrimonial ocorra antes do término contratual, a empresa será informada com a
antecedência mínima de 30 dias sobre o término do acordo. Vigência: 13/02/2024 a
12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.090.362,37. Data de Assinatura:
08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO/PRESCRIÇÃO DE
RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 500412/2024
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1)
por peticionamento
eletrônico pelo sítio
da PRF
na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.150363/2016-68,
ADALTIVA
ALVES
CUNHA
PEREIRA,
T087922878;
08656.056140/2021-72, ADELSON SOUZA CONRADO, T205727147; 08656.044057/2018-55,
ADEMIR COSTA FLISCHI, B150364261; 08656.011357/2017-77, ADENILSON TEIXEIRA DA
SILVA, E256702737; 08656.054242/2021-53, ADRIANO ALVES DE AZEVEDO, T502563788;
08656.358244/2018-13, AFONSO FONSECA DO CARMO, R412827433; 08656.074607/2017-
80, AFONSO SILVA MENDES, T103245847; 08656.360986/2018-17, AILTON JOSE QU I R I N O,
T163426104;
08656.112111/2021-06,
AIRTON
CESAR
BRAGA,
T515505803;
08656.138529/2016-78, ALAN PEREIRA MAGALHAES, B172698081; 08656.010196/2017-02,
ALEX JUNIOR DE SOUZA ANJOS, B172719313; 08656.010197/2017-49, ALEX JUNIOR DE
SOUZA ANJOS, B172719321; 08656.010202/2017-13, ALEX JUNIOR DE SOUZA ANJOS,
B172719337; 08656.010140/2017-40, ALEX JUNIOR DE SOUZA ANJOS, B172719348;
08656.010199/2017-38,
ALEX
JUNIOR
DE
SOUZA
ANJOS,
B172719356;
08656.010201/2017-79,
ALEX
JUNIOR
DE
SOUZA
ANJOS,
B172719364;
08656.054298/2017-21,
ALEXSANDER
BRUNO
RODRIGUES,
B157097714;
08656.080083/2018-47, ALINE CAMPOS GOMES, T146196007; 08656.000543/2021-67,
ALISSON DE LIMA, T488282217; 08656.351411/2018-03, ALMERIND FERNANDES DA
ROCHA, R410440973; 08656.296952/2018-53, ALUIZIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA ,
E259605921; 08656.117255/2021-41, ANDERSON DAMIAO ALVES LOPES, R521290597;
08656.002307/2022-66, ANDERSON SILVA DE MELO, T521914317; 08656.000480/2021-49,
ANTONIO CAMILO DA SILVA, T490677916; 08656.301848/2018-98, ANTONIO GERALDO
NASCIMENTO DE A PEREIRA, T141028149; 08656.056603/2021-04, ANTONIO GILSON
CARDOSO,
T505931377;
08656.056649/2021-15,
ANTONIO
GILSON
CARDOSO,
T505931389;
08656.080389/2018-01,
ANTÔNIO
PEREIRA
DE
MELO,
E259308498;
08656.010592/2019-93,
ARIANA
SANTANA
DOS
SANTOS,
R415918545;
08656.292613/2018-06,
ARTE
MINAS
BORDADOS
LTDA
ME,
R404775683;
08656.028215/2021-25, ARTHUR DE SALES SOUZA, T198459227; 08656.051147/2018-01,
AUGUSTO CESAR DE CAMPOS SOUZA, T144068915; 08656.129977/2018-42, AURELIO
REZENDE PEREIRA, R399580597; 08656.055644/2021-75, AYSLAN BRANDAO FERREIRA ,
T203667034; 08656.069538/2021-79, BENTO CARVALHO DE ASSIS FILHO, T524372357;
08656.117510/2021-55,
BRENDAM
LACERDA,
T518458187;
08656.117509/2021-21,
BRENDAN
LACERDA,
T518458199;
08656.117252/2021-15,
BRENDAN
LACERDA,
T518458202; 08656.013181/2017-98, BRENO RAFAEL RODRIGUES PINTO, B157528037;
08656.100418/2017-70,
BRUNO
CASSIO
RIBEIRO
GOMES,
B163701997;
08656.269874/2018-14, BRUNO DE SOUZA NEVES, T153488131; 08656.002331/2022-03,
BRUNO DOUGLAS TEIXEIRA RODRIGUES DE SOUZA, T517723875; 08656.016655/2017-53,
BRUNO HENRIQUE DE CARVALHO, T099863979; 08656.057347/2021-64, BRUNO ROBERTO
VILELA, T204904536; 08656.118322/2021-44, BRUNO SOUZA SABATINI, T540762989;
08656.147347/2016-98, CAMILA SIMOES DE OLIVEIRA, B157529622; 08656.087633/2017-
78, CAMILO DE LELIS DA SILVA LIRA, T122623185; 08656.002351/2017-17, CANDIDO
PEREIRA DE SOUZA, T096658867; 08657.002086/2019-11, CARLA EL HAGE LACERDA,
R399017151;
08656.347484/2018-92,
CARLOS
ALEXANDRE
DA
SILVA
MOREIRA,
T158273997; 08656.056146/2021-40, CARLOS ANDRE ANDRADE CAMPOS, T210670637;
08656.056144/2021-51, CARLOS HENRIQUE PINTO, T203503015; 08656.020510/2021-33,
CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA, T492828903; 08656.028772/2021-46, CA R LO S
HUMBERTO BIZINOTO, T174718787; 08656.057774/2021-42, CARMEN ALVES DOS SANTOS
DA SILVA BEZERRA, T194483417; 08656.117497/2021-34, CASSIO FELIPE VAZ BAIA ,
R522467512; 08656.355473/2018-86, CECILIA SILVA ALVES DOS SANTOS, T163156328;
08656.115722/2021-06, CELIA REGINA RENA SILVA, T512577087; 08656.237623/2018-71,
CESAR LUIZ ALVES DA SILVA, R388281367; 08656.013950/2015-96, CLAUDIO DE SOUZA
PEREIRA,
B145696375;
08656.247673/2018-66,
CLAYTON
CAMPOS,
T149728646;
08656.056111/2021-19, CLEITON FERNANDES DOS REIS, T503440086; 08656.038874/2017-
93, CRISTIANA ABADIA DOS REIS, T088120708; 08656.230741/2018-58, CS BRASIL TRANSP
PASSAG E SERVICO LTDA,
R404992013; 08656.081456/2018-05, DALVAN CHARBAJE
COLEN, B135279895; 08656.021370/2021-11, DANIELLY LOPES RIHS, T494392387;
08665.007232/2017-33, DAYANE ALVES DA SILVA, B172771676; 08656.091099/2018-85,
DENIO CIPRIANO JUSTINO, T144268078; 08656.114359/2021-01, DIEGO DE RESENDE
HENRIQUES, T551883464; 08656.000671/2021-19, DIEGO SILVA SOUZA, T481450432;
08656.116594/2021-18,
DILERMANDO
DE
FARIA
BASTOS,
T515882488;
08656.093591/2018-95, DIOGO DIAS SILVA, R395109779; 08656.093573/2018-11, DIOGO
DIAS SILVA, R395235685; 08657.002192/2019-02, DJALMA HENRIQUE PINTO PINH E I R O,
R416611559; 08656.123743/2016-20, EDIMAR FERNANDO DOS SANTOS, B157332853;
08656.035902/2018-00,
EDINEY
JOSE
MARTINS
VALENTE,
T139306773;
08656.077098/2018-28,
EDSON
GERALDO
ESTEVES
DOS
SANTOS,
B169208036;
08656.058111/2021-45,
EDSON
WANDER
DE
FIGUEIREDO,
T471793997;
08656.058115/2021-23,
EDSON
WANDER
DE
FIGUEIREDO,
T473526227;
08656.033791/2018-99,
EDUARDO
DE
SOUZA
CARVALHO,
T139524762;
08656.005079/2021-03,
EDUARDO
FLAVIO
PAIVA
MAGALHAES,
R405987153;
08656.294808/2018-82, ELSIO JESUS FERREIRA JUNIOR, T154265477; 08656.016346/2021-
60, ELTON BALBINODA SILVA, T492816344; 08656.116530/2021-17, EMERSON LUIZ SOUZA
BOTELHO, T550542299; 08656.116531/2021-53, EMERSON LUIZ SOUZA BOTELHO,
T550542302;
08656.056770/2021-47,
EMERSON
VIEIRA
GONÇALVES,
T489844928;
08656.234183/2018-08,
EMP.
VALADARENSE
TRANSP
COL
LTDA,
E259643057;
08656.106194/2016-29, EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA, E255572484;
08656.029419/2018-88, EMPRESA
GONTIJO DE
TRANSPORTES LTDA,
R377649414;
08656.046423/2018-19, ERICO GEOVANNI DE SOUZA, B169190358; 08656.096032/2017-
56, ERMANO JOSE CARDOSO, E258475907; 08656.081220/2018-61, EVALDO JOSE ALV ES ,
T145945405;
08656.315286/2018-60,
EVANDRO
BORELLI
CORDEIRO,
R410202592;
08650.012287/2021-19,
FAGNER
DACUNHA
LOPES
CAVALCANTE,
B150481519;
08656.055906/2021-00,
FELIPE
APARECIDO
SILVA
CAMPOS,
T463292707;
08656.061430/2017-51,
FELIPE
MAURICIO
SALIBA
DE
SOUZA,
E257810714;
08656.003995/2021-09, FERNANDA APARECIDA SILVA, T486991357; 08656.094195/2018-
85, FERNANDO
ANDRE FLOR,
T148375267; 08656.261570/2018-17,
FERNANDO DE
ARAUJO,
R403176298;
08656.089335/2018-01,
FERNANDO
GOMES
FERREIRA,
T148366031; 08656.037298/2018-48, FLAVIANO LACERDA DE ALMEIDA, E259099503;
08656.055559/2017-21, FLAVIO LAGES RODRIGUES, T112635447; 08656.026501/2018-51,
FRANCIELEN ANDRADE PEREIRA, E259063932; 08656.108238/2021-12, GABRIELL WILLIAM
MAGALHAES
DUMBA,
T543603288;
08656.108238/2021-12,
GABRIELL
WILLIAM
MAGALHAES DUMBA, T543603288; 08656.024042/2018-71, GERALDA GOMES PINTO,
T126948348; 08656.072625/2021-11, GERALDO LAPINHA FERREIRA SILVA, R465564496;
08656.271097/2018-78, GERALDO TEIXEIRA DA SILVA, R401026317; 08656.247840/2018-
79, GERCI LUIZ FERNANDES, T153244992; 08656.111114/2021-14, GEZIO FERREIRA DE
OLIVEIRA,
T526637056;
08656.111116/2021-11,
GEZIO
FERREIRA
DE
OLIVEIRA,
T526637064;
08656.044943/2017-06,
GILBERTO
CIRO
COTA,
E257394737;
08656.250553/2018-46, GILBERTO GOMES PINTO, T154385677; 08656.250571/2018-28,
GILBERTO GOMES PINTO, T154385697; 08656.248062/2018-35, GILMAR CARVALHO DA
SILVA, T155713612; 08656.248080/2018-17, GILMAR CARVALHO DA SILVA, T155744027;
08657.115300/2018-17, GILMAR SERAFIM, T141059761; 08656.000272/2021-40, GILSON
ALVES CAMARGO, B164344683; 08656.002365/2017-22, GLADSTON JOSE CORDEIRO,
E256740763;
08656.140171/2016-43,
GLEIDSON RODRIGUES
MARTINS,
T091229146;
08656.008235/2019-65, GLEISON TARCISIO DE CASTRO, R415782527; 08656.074848/2021-
13, GRAZIELLE FERNANDES DE FREITAS, T521914159; 08657.154651/2018-43, HAISSEM
EJJE,
T156315955;
08656.019234/2021-61,
HELDER
ROGERIO
DE
CASTRO
GON,
T181486385;
08656.335905/2018-32,
HELTON
FONSECA
VIEGAS,
T158334515;
08656.055493/2021-55,
HERMANO
ANTONIO
DINIZ
DE
REZENDE,
T206682654;
08650.103368/2021-19,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
R517160657;
08650.001856/2021-92,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T199731322;
08650.107750/2021-00,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T503049816;
08650.107048/2021-38,
HILDA
VICTORIA
MARTINS
REBELO,
T512954674;
08656.024236/2018-76,
IEDA
FERREIRA
MAYER
DE
ALMEIDA,
T136920187;
08656.086505/2018-98,
IGOR
TAYLOR
ALMEIDA
CARVALHO,
B134824946;
08656.352964/2018-75, ILAHENE MARIA BATISTA, R410853787; 08656.068556/2017-57,
ISABELA CRISTINA S CARLONI, E257882685; 08656.056266/2021-47, IURI FELIPE BORGES
FRADE, T489208517; 08657.032556/2018-90, IVANILDO BATISTA DA SILVA, T138042632;
08656.284741/2018-78, IVONE DE ABREU SILVA, T155138747; 08656.112673/2021-41,
JAAZIEL SILVEIRA FERREIRA, T523648162; 08656.112672/2021-05, JAAZIEL SI LV E I R A
FERREIRA,
T550572562;
08656.014647/2021-59,
JAQUELINE
RAPOSO
BALBINO,
T209519467; 08656.011130/2021-16, JEAN FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS, T185793207;
08660.024921/2021-39, JESSE DA SILVA DANTAS, T519546628; 08656.056871/2021-18,
JOHNATTA GOMES FERREIRA, T497552287; 08657.090682/2018-69, JOSE ADEILSON
FERREIRA, T143020827; 08656.040451/2021-10, JOSE ALEXANDRE NETO, R509180687;
08656.004010/2021-54, JOSE ANTONIO AMARAL, T211660604; 08656.073609/2021-38,
JOSE DE PAULA SILVA, T516490362; 08656.013216/2017-99, JOSE GORDIANO DE AGUIAR,
B172684544;
08656.013218/2017-88,
JOSE
GORDIANO
DE
AGUIAR,
B172684567;
08656.065962/2017-68, JOSE HEBER PEREIRA, E257886419; 08656.341731/2018-47, JOSE
JOAQUIM DE ARIMATHEA, R410331511; 08656.019348/2021-19, JOSE PEDRO DE MORAIS
SA,
R450209865;
08656.088212/2017-64,
JOSE
ROBERTO
CARLONI,
T117537756;
08656.005212/2021-13, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, T210897392; 08656.094367/2018-
11, JOSE TEIXEIRA FELISBINO, B171515129; 08656.075729/2021-70, JOSÉ AMARANTE DE
VASCONCELOS, T521230381; 08656.023496/2018-24, JOSÉ DO CARMO GARAJAU,
T132618338;
08656.232878/2018-47,
JOÃO
RICARDO
FILHO,
R403895607;
08656.095157/2018-40, JUAREZ GOMES DE JASUS, T150339119; 08656.014354/2021-71,
JULIANA MEDEIROS C DOS SANTOS QUINTANA, R397211171; 08656.034808/2018-25,
JULIO CESAR MORAIS, T142285315; 08656.122559/2018-24, KATLEN SOARES MACH A D O,
T151014857;
08656.148361/2016-17,
KLENIO
OLIVEIRA
SANTOS,
B157529867;
08656.019421/2021-44, KRM TRANSPORTES LTDA, R453397147; 08656.002309/2022-55,
LAURA MARIA VENCESLAU, T526090037; 08656.024304/2018-05, LAZARO PEREIRA DE
RESENDE,
E259033243;
08656.298360/2018-76,
LAZARO
VICENTE
DE
OLIVEIRA,
T159519632;
08656.145832/2016-27,
LEANDRO
APARECIDO
DA
COSTA
COELHO,
R331140942;
08656.118000/2021-03,
LEANDRO
LOPES
DA
CRUZ,
R519655687;
08656.080864/2018-31, LEANDRO RIBEIRO PIRES, E259359203; 08656.264804/2018-70,
LEILANE DE LOURDES EVA, R408819267; 08658.068816/2021-51, LEONARDO GARCIA
GONÇALVES,
T517291312;
08656.285260/2018-80,
LEONARDO
OLIVEIRA
DE
SÁ,
R403752612;
08656.008193/2021-87,
LETICIA
MARTINS
DOS
REIS,
R372677967;
08656.076066/2021-19, LUCAS GOMES SILVA, B164737014; 08656.076281/2021-10, LUCAS
GOMES SILVA, T525788328; 08656.070137/2021-61, LUCAS JOSUE DA SILVA, T506240495;
08656.072918/2021-91,
LUCAS
MARTINS
DE
CARVALHO,
T516507044;
08656.027468/2021-81, LUCIANO MACHADO, T200687735; 08656.112118/2021-10, LUCIO
CESAR
BRAGA,
T515505797;
08656.028798/2021-94,
LUIS
ANTONIO
DA
SILVA,
T205071902; 08656.127151/2016-87, LUIZ FELIPE ANDRADE SACRAMENTO, B172692083;
08656.057627/2021-72,
LUIZ
FERNANDO
PINHEIRO
NEVES,
T114199124;
08656.105759/2017-31,
LUIZ
FERNANDO
RENNÓ
MATOS,
E258493727;
08656.105764/2017-44,
LUIZ
FERNANDO
RENNÓ
MATOS,
E258493755;
08656.057612/2021-12,
LUIZ
GENTIL
DE
SOUZA
FALUBA,
R459879863;
08656.344098/2018-49, LUIZ GONZAGA MENESES, T156949105; 08656.001533/2022-20,
MARCELA VIANA BASTOS, T517644231; 08656.291272/2018-43, MARCELO ANTONIO
SARKIS, R410185361; 08656.082867/2018-18, MARCELO DE LIMA MAIA, R387449981;
08656.001954/2022-51,
MARCELO
GUIMARAES
COELHO,
T515892587;
08656.012681/2021-99, MARCIO ELIESER SALOMAO, T471740167; 08656.020529/2021-80,
MARCIO FERNANDES LEITE, T498258831; 08662.026445/2016-11, MARCONE MOREIRA DA
SILVA, E255076126; 08659.048622/2017-42, MARCOS ROBERTO VRENNA, B172694627;
08656.125888/2018-27, MARIANA SILVA SOUZA, E259582786; 08657.081099/2017-86,
MARIO JORGE DE OLIVEIRA, E258355395; 08656.074648/2021-52, MARLI DA SILVA
CEZARIO, R478326521; 08657.094394/2017-01, MARNIR SARANDY CASTRO, R332736954;
08656.356816/2018-20, MATEUS NAVES DE SOUZA, T158358058; 08656.013584/2021-13,
MIGUEL CARDOSO DOS SANTOS, R457105909; 08656.291982/2018-73, MILTON ANTONIO
LARA, T157015025; 08656.057955/2021-79, MILTON FERREIRA JUNIOR, T193189356;
08656.002413/2022-40, MILTON HERCULANO DA SILVA, T491782268; 08656.117275/2021-
11, MINAS DECORACOES E PERSIANAS LTDA ME, R519508987; 08656.070162/2021-45,
MOACIR BATISTA DO SACRAMENTO, T519375483; 08656.051603/2017-23, MOISES
EDUARDO GONCALVES, T107446219; 08656.104666/2017-90, NADIA CRISTINA VIEIRA ,
E258475889; 08656.061360/2017-31, NELSON MARQUES CASTANHEIRA, T108811395;
08656.061366/2017-17,
NELSON
MARQUES
CASTANHEIRA,
T108811409;
08656.288473/2018-63,
NIVALDO
GONCALVES
MARTINS,
T156324652;
08655.014623/2018-12, ORLANDO DOS SANTOS, T132769573; 08656.091281/2018-36,
OSMANI COUTINHO ALVES MIRANDA, R387456759; 08656.234768/2018-10, OSVANDIRA
JOSE DA SILVA, R397555563; 08656.081158/2018-15, PAULO MARIA DOS SANTOS,
T146629329;
08656.028995/2021-11,
PAULO
SERGIO
PILOTTO,
R448764431;
08656.058062/2021-41,
PEDRO
AFONSO
SILVA
DE
ANDRADE,
T464560888;
08656.058060/2021-51,
PEDRO
AFONSO
SILVA
DE
ANDRADE,
T464560918;
08656.001897/2021-29,
PEDRO
HENRIQUE
SILVA
DE
OLIVEIRA,
T483740942;
08656.001896/2021-84,
PEDRO
HENRIQUE
SILVA
DE
OLIVEIRA,
T483740957;
08656.296633/2018-48,
PEDRO NUNES
FILHO, T149113846;
08655.004653/2021-16,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE, R409190477; 08656.023629/2018-62, RAFAEL
DE SOUZA
SANTOS, T136836674;
08656.294376/2018-18, RAFAEL
DOS SANTOS,
T147897653; 08656.079870/2016-84,
RAFAEL TEODORO
DE OLIVEIRA,
B172174139;
08656.010089/2019-38, RAFAELA VIEIRA DE SOUZA, B157820181; 08656.014774/2021-58,
RAPHAEL MIKE DOS SANTOS CALIXTO, R408669683; 08656.109246/2021-86, RENATA
TEIXEIRA
DE
SOUZA,
T206427367;
08650.042724/2021-11,
RENATO
MANDUCA,
R460033832; 08656.038501/2018-01, RICARDO AUGUSTO SANTANA JUNIOR, T141203897;
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