DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 440001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02000.006918/2020-40.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 04.528.676/0001-03 - VOYAGER SOLUCOES CORPORATIVAS EM TECNOLO G I A
DA INFORMACAO LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo ao contrato nº 01/2022, cujo
objeto é a contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação para
mensuração de sistemas e aplicativos mobiles utilizando a unidade de medida ponto de
função, conforme condições estabelecidas no item 02 do termo de referência, tem por
finalidade:
a prorrogação da vigência do contrato nº 01/2022 e;
a alteração da razão social da contratada.. Vigência: 18/02/2024 a 17/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 87.838,97. Data de Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.000088/2023-53.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 22.463.530/0001-09 - JDR SERVICES LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de marcenaria, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da sede do serviço florestal
brasileiro, em brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 291.999,84. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo
relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço fixo
para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no prazo
de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. Regina Lucia Alves
Cardoso de Lima
523.XXX.XXX-20
02008.000217/2006-79
531726-D
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, no
Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-3316-1688,
Cgead/Segab.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO IBAMA, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo
relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por ausência de endereço
fixo para localização via notificação por correios, fica intimado a prestar informações, no
prazo de 15 (quinze) dias, junto ao Ibama conforme abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
. Regina 
Lucia
Alves Cardoso de
Lima
523.XXX.XXX-20
02008.000217/2006-79
531726-D
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado,
no Ibama Sede, com sede à SCEN, tr 2, Brasília/DF, de 08:00 às 17:00. Telefone 61-
3316-1688, Cgead/Segab.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 14/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
SANTOS E
NOGUEIRA LTDA
15.597.734/0001-77
02012.101931/2017-77
9117582-E
70§1º,Art.72 Inciso II, Lei
9605; Art. 3 Incisos II, Art.
82 do Decreto 6514.
M A N AU S - A M
03º 06' 14'' S 60º 03' 22'' W
Apresentar
informação
falsa 
no
sistema oficial
de controle do
governo
(Sisdof),
.
simulando 
a
compra 
de
31,002 m³
.
(metro
cúbico), 
de
madeira
serrada, 
da
empresa Pires
Brandão Ltda.
.
ELIENE
MENDONCA DA
CO S T A
708.***.***-00
02001.043894/2023-42
PY2OISRR
70§1º, Art.72, Lei 9605;
Art. 3 Incisos II, IV, V, Art.
66 do Decreto 6514.
JUTAÍ-AM
3° 58' 53.0" S 67° 44' 49.0" W
Fazer funcionar
atividade
poluidora
(draga
.
de 
garimpo)
sem
autorização da
autoridade
ambiental
competente.
.
VALDEMIR
RIBEIRO
CO R R E I A
693.***.***-34
02001.041257/2023-31
6 9 4 BT Z 3 3
70§1º,Art.72 da Lei 9605;
Art. 3 Incisos II, VII, IX e
Art. 82 do Decreto 6514.
NOVO ARIPUANÃ-
AM
5° 36' 27.0" S 59° 54' 39.97" W Apresentar
informação
falsa no
sistema oficial
de controle
( S I N A F LO R )
.
em relação
a
declaração 
de
corte de Plano
de 
Manejo
Florestal.
. PAULINO GHISI
427***.***-87
02001.032164/2023-16
GF3OL7A5
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art.
3 Incisos II, VII, Art. 50 § 2º
do Decreto 6514; Art. 225
§ 4º da CF/1988.
APUÍ-AM
7° 19' 1.0" S 60° 37' 26.0" W
644,5 HA
. EMERSON GUDE
ELLER
665.***.***-04
02001.022902/2022-36
4E2IL7C T
70§1º,Art.72, Lei 9605; Art.
3 Incisos II, Art. 79 do
Decreto 6514.
NOVO ARIPUANÃ-
AM
7° 59' 48.39" S 61° 12' 13.84"
W
Descumprir
embargo 
da
área de 10,50
hectares.
. EDILSON
R O D R I G U ES
CO E L H O
276.***.***-72
02002.001428/2018-12
9109767-E
70§1º,Art.72 Inciso II, VII,
Lei 9605; Art. 3 Incisos II,
VII Art. 51
do Decreto
6514.
L Á B R EA - A M
09°15'15,5''S 66°27'35,8''W
32,00 HA
.
AV E R A L D O
BARBOSA DE
M O R A ES
546***.***-49
02001.021911/2023-91
76NJVA5O
70§1º, Art.72 da Lei 9605;
Art. 3 Incisos II, IV Art. 79
do Decreto 6514.
APUÍ-AM
6° 34' 37.678" S 58° 53' 24.53"
W
Descumprir
embargo 
de
atividade
agropastoril 
e
respectivas
áreas,
embargadas