DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente do IBAMA no estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Rondônia, para a
identificação sobre as propriedades embargadas por essa autarquia devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base n art. 72, VII, da Lei n.
9.605/08.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
N° PROCESSO
MUNICÍPIO
Nº 
DO 
TERMO 
DE
E M BA R G O
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02024.005060/2019-94
Apuí - AM
762016-E
06° 46' 49" S 59° 16' 48" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001029/2022-10
Candeias do Jamari -
RO
JX Q H 5 9 2 0
08° 45' 52" S 62° 49' 54" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001028/2022-75
Candeias do Jamari -
RO
V4K0DKHH
08° 45' 32" S 62° 48' 55" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001024/2022-97
Candeias do Jamari -
RO
OW 1 I R R X S
08° 42' 48" S 62° 50' 24" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001025/2022-31
Candeias do Jamari -
RO
P20CHBL3
08° 46' 45" S 62° 48' 39" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001026/2022-86
Candeias do Jamari -
RO
Z5D0VLM7
08° 47' 03" S 62° 48' 38" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02020.001027/2022-21
Candeias do Jamari -
RO
JBGEDNMH
08° 46' 45" S 62° 50' 45" W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02001.004523/2022-64
-
5ZLP09WV
08° 47' 46,7" S 62° 36' 14,79"
W
. Autor Desconhecido
000.000.000-00
02001.016958/2022-51
-
P Z 7 OA 6 5 2
09°
46'
16,89" S
66°
21'
08,205" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, no endereço eletrônico e-mail: protocolo.ro@ibama.gov.br ou no endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira, 3559 - Bairro Costa
e Silva CEP 68503-420 Porto Velho/RO - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h pelo horário local.
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024
A Superintendência do IBAMA em Roraima, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA aos interessados da lavratura do(s) Termo(s) de Embargo nas
coordenadas geográficas abaixo relacionados, em face da impossibilidade da comunicação e intimação pessoal e por via postal, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, conforme
a legislação vigente.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
MUNICÍPIO/UF
Nº
DO 
TERMO
DE
E M BA R G O
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. ELIZEU 
SILVESTRE 
DE
LIMA
034.***.***-78
02025.000181/2022-35
Rorainópolis - RR
QOGMHR36
0° 1' 45" N / 60° 32' 38" W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.002103/2023-56
Rorainópolis - RR
VG3FRPHH
0° 43' 8" N / 60° 24' 23" W
. Desconhecido
Desconhecido
02025.002514/2023-41
Iracema - RR
9YBQG1KY
.
2° 03' 50,1" N / 61° 31' 48.3"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.002530/2023-34
Iracema - RR
4 0 N U F EOA
2° 10' 34.1" N / 61° 33' 16.7"
W
.
Desconhecido
Desconhecido
02025.002531/2023-89
Iracema - RR
B 6 R 1 1 DY 2
2° 6' 21,1" N / 61° 33' 57.1"
W
. Desconhecido
Desconhecido
02025.002424/2023-51
Iracema - RR
DSWVPBLA
.
2° 11' 51,8" N / 61° 33'41,2"
W
. Desconhecido
Desconhecido
02001.035118/2023-79
Mucajaí - RR
M0B4H6XA
.
2° 39' 59" N / 61° 35' 0" W
. JOSÉ ORLANDO PEREIRA
DA SILVA
508.***.***-63
02001.013135/2023-55
Mucajaí - RR
FG E 9 Z P 6 E
.
2° 43' 6" N / 61° 26'40" W
. ADAILTON NUNES FILHO
782.***.***-68
02025.001313/2022-46
Caracaraí - RR
BF94QCK3
.
1° 43'12.0" N / 61° 5'34,0"
W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLEO BUENO
Superintendente do IBAMA em Roraima
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº 14/2009).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM 
APREENDIDO
(Item e Quantidade)
LO C A L I DA D E
(Município / UF)
. JONAS 
COSTA
M ES Q U I T A
948.***.***-00
02025.000551/2021-53
ZGBEA J0S
17/05/2021
01 bateria; 3800 litros
de combustível; 1200
litros de Gasolina.
Mucajaí/RR
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358,
Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: protocolo.rr@ibama.gov.br, nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas.
DIEGO MILLÉO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 1/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de
infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA INFRAÇÃO
(Se embargo citar o
ha/m3 e/ou Se apreensão
citar bem apreendido )
.
nº
. LIVIA FERRARO
008.***.***-11
02026.001011/2023-49
1 2 X W 7 7 DA
79 Decreto: 6514/2008
Florianópolis - SC
27° 34' 48.7" S
Descumprir o Termo de
Embargo 455771-C,
mediante o