DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500158
158
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. A M CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LTDA
14185.027652/2023-80
ND
20.291.365-1
18.492,63
. ADSON PINTO DA SILVA
14185.019725/2022-89
ND
20.245.991-8
51.280,14
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
A
14185.013108/2023-51
ND
20.274.397-7
123.450,62
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092350/2023-60
AI
22.558.961-3
2.926,35
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092352/2023-59
AI
22.558.963-0
334,44
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092353/2023-01
AI
22.558.964-8
6.038,96
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092355/2023-92
AI
22.558.966-4
13,91
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092356/2023-37
AI
22.558.967-2
3,54
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092357/2023-81
AI
22.558.968-1
10,68
. ASSOCIACAO METROPOLITANA DE ERRAD DA MENDICANCIA
AMEM
14152.092359/2023-71
AI
22.558.970-2
1.936,33
. BEM 
VIVER 
TAMBIA
URBAN 
EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE L
14152.108829/2023-25
AI
22.575.440-1
1.248,54
. C S DE FREITAS
14185.019127/2023-91
ND
20.281.345-2
4.043,14
. CLN LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.010495/2023-51
AI
22.477.110-8
6.803,39
. CLN LOCACOES E SERVICOS LTDA
14152.010498/2023-94
AI
22.477.113-2
3.055,95
. DUBAI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA
14185.014896/2023-01
ND
20.276.335-8
54.081,20
. ESPACO INTELIGENTE LTDA
14152.162838/2023-61
AI
22.629.449-8
1.415,01
. IND E COM CALC CIMAR LTDA
14185.023213/2023-06
ND
20.286.142-2
43.916,54
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA
14152.163437/2023-29
AI
22.630.048-0
598,48
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA
14152.163438/2023-73
AI
22.630.049-8
702,52
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA
14152.163441/2023-97
AI
22.630.052-8
74,81
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS CIMAR LTDA
14152.163445/2023-75
AI
22.630.056-1
538,12
. INSTITUTO DOS CEGOS DA PARAIBA ADALGISA CUNHA
14152.114751/2023-88
AI
22.581.362-9
2.080,90
. JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
14152.173755/2023-06
AI
22.640.366-1
1.870,25
. JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
14152.173759/2023-86
AI
22.640.370-0
972,53
. JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
14152.173762/2023-08
AI
22.640.373-4
1.346,58
. JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
14152.183281/2023-01
AI
22.649.892-1
5.712,58
. JM SEGURANCA DE VALORES LTDA
14185.024654/2023-17
ND
20.287.826-1
100.343,94
. JOELMA FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES LTDA
14185.024700/2023-88
ND
20.287.893-7
25.695,66
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.132635/2023-41
AI
22.599.246-9
1.581,49
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167482/2023-52
AI
22.634.093-7
9.865,98
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167487/2023-85
AI
22.634.098-8
1.504,98
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167489/2023-74
AI
22.634.100-3
1.003,32
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167498/2023-65
AI
22.634.109-7
345,88
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167505/2023-29
AI
22.634.116-0
5.353,28
. K & K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA
14152.167513/2023-75
AI
22.634.124-1
32,00
. K E K CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME
14185.023696/2023-31
ND
20.286.699-8
66.686,26
. KADESCH CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE
M AO
14152.199457/2023-38
AI
22.666.068-1
14.706,68
. LINDIMBERG MELO DE SOUSA
14152.097937/2023-65
AI
22.564.548-3
448,86
. LINDIMBERG MELO DE SOUSA
14152.097940/2023-89
AI
22.564.551-3
299,24
. LINDIMBERG MELO DE SOUSA
14152.097942/2023-78
AI
22.564.553-0
1.468,76
. LINDIMBERG MELO DE SOUSA
14152.097943/2023-12
AI
22.564.554-8
5.665,70
. LINDIMBERG MELO DE SOUSA
14185.014031/2023-36
ND
20.275.427-8
53.410,42
. NEPHRON GUARABIRA SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA
14185.014912/2023-57
ND
20.276.351-0
62.838,91
. OFICINA DO GESSO SERVICOS LTDA
14185.015088/2023-52
ND
20.276.528-8
248.405,20
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR SOU
14185.025164/2023-38
ND
20.288.446-5
48.674,21
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
SOUZA BE
14152.178341/2023-65
AI
22.644.952-1
1.421,39
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
SOUZA BE
14152.178362/2023-81
AI
22.644.973-4
448,86
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
SOUZA BE
14152.178365/2023-14
AI
22.644.976-9
448,86
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
SOUZA BE
14152.178367/2023-11
AI
22.644.978-5
566,96
. PAFSOUZA BEZERRA PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR
SOUZA BE
14152.178370/2023-27
AI
22.644.981-5
190,19
. SALEX CONVENIENCIA, RESTAURANTES E FORNECIMENTOS
D
14185.020240/2023-19
ND
20.282.637-6
132.573,18
. SAO BENTO SERVICOS LTDA
14185.017176/2023-99
ND
20.278.971-3
181.871,94
. TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.101102/2023-17
AI
22.567.713-0
1.664,72
Em 4 de Março de 2024.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GA987U
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ANDRE MOREIRA ACADEMIA LTDA
14185.001532/2024-33
ND
20.295.842-6
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204424/2023-17*
AI
22.671.035-1
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204430/2023-74
AI
22.671.041-6
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.204433/2023-16
AI
22.671.044-1
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.207342/2023-24
AI
22.673.953-8
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.207345/2023-68
AI
22.673.956-2
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.207347/2023-57
AI
22.673.958-9
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.207349/2023-46
AI
22.673.960-1
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211983/2023-83
AI
22.678.594-7
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211984/2023-28
AI
22.678.595-5
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211985/2023-72
AI
22.678.596-3
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211986/2023-17
AI
22.678.597-1
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211987/2023-61
AI
22.678.598-0
. CRISTOVAO DA SILVA FARIAS
14152.211988/2023-14
AI
22.678.599-8
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.208697/2023-31
AI
22.675.308-5
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.208699/2023-20
AI
22.675.310-7
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.208701/2023-61
AI
22.675.312-3
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.208702/2023-13
AI
22.675.313-1
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.211989/2023-51
AI
22.678.600-5
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.211990/2023-85
AI
22.678.601-3
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.211991/2023-20
AI
22.678.602-1
. FARIAS COMERCIO DE PEDRAS LTDA
14152.211992/2023-74
AI
22.678.603-0

                            

Fechar