DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030500166
166
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
054.319.837-50,
,
FREVP00041692023,
773-0;
094.226.774-59,
,
FREVP00198082023,
773-0;
146.989.037-26,
,
FREVP00048942023,
773-0;
,
FREVP00047242023,
773-0;
27.132.497/0015-53,
,
FREVP00066782023,
773-0;
,
FREVP00066422023,
773-0;
644.752.047-04,
,
FREVP00322802023,
773-0;
,
FREVP00323392023,
773-0;
32.258.576/0001-40,
,
FREVP00324452023,
773-0;
595.910.137-87, , FREVP00376512023, 773-0; 087.378.057-46, , FREVP00472692023, 773-
0; 037.318.797-19, , FREVP00327342023, 773-0; 853.113.757-87, , FREVP00417642023,
773-0; 265.889.867-34,
, FREVP00440292023, 773-0; ,
FREVP00441292023, 773-0;
071.803.437-65, , FREVP00201042023, 773-0; 353.810.078-09, , FREVP00383042023, 773-
0; 383.069.807-00, , FREVP00418812023, 773-0; 038.192.248-07, , FREVP00472452023,
773-0; 18.828.620/0001-89, , FREVP00371372023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11244/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.233.439/0017-10,
SGU4G45,
EPSMA00591822023,
683-13;
12.006.181/0036-72,
BBY4086,
EPSMA00670352023,
683-12;
52.555.711/0001-26,
RNU3B19,
EPSMA00678022023,
683-12;
06.635.659/0001-09,
JAV7A58,
EPSMA00682882023,
683-12;
JAY8J04,
EPSMA00685142023,
683-12;
JAV7A58,
EPSMA00685322023, 683-12; RYD8E18, EPSMA00686882023, 683-12; 08.199.996/0057-
72,
FMZ1012,
EPSMA00684362023,
683-13;
07.345.290/0001-54,
MPA6H66,
EPSMA00703862023, 683-11; 28.542.149/0001-11, RDS0A38, EPSMA00705142023, 683-
11; RDT4D20,
EPSMA00706902023, 683-11;
QJJ3D18, EPSMA00707242023,
683-11;
RYG3H73,
EPSMA00711062023,
683-13;
17.469.701/0106-44,
QRB2993,
EPSMA00707192023, 683-12; RLN4H24, EPSMA00708162023, 683-12; 32.832.043/0001-
20,
QPV8C69,
EPSMA00721612023,
683-12;
91.023.168/0031-93,
JAO4A87,
EPSMA00744442023, 683-11; 95.851.390/0001-10, MML5E63, EPSMA00753952023, 683-
12; 04.753.214/0001-90, EAA7537, EPSMA00758062023, 683-13; 19.514.579/0002-10,
RIW7F11, EPSMA00758262023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 50600.032691/2019-38.
Dispensa. Nº
1/2022. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES . .
Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e
prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato e inclusão de dispositivo
sobre a política da segurança da informação e comunicações (posic), vigente na autarquia.
prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 313 (trezentos e treze) dias,
alterando os prazos para 1.002 e 1.182 dias consecutivos, respectivamente.. Vigência:
06/08/2024 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.400.000,00. Data de
Assinatura: 21/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo
presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a
empresa ADMINISTRADORA ESTACK PARK SERVIÇOS DE PARKING LTDA - ME, CNPJ nº
11.320.998/0001-28, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.000914/23-55,
no
âmbito
do
processo
NUP
00784.000558/2024-09
(REF.
00411.550842/2023-71).
Em 4 de março 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no
uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em
domicílio indefinido, a empresa SHOPPING TEMDETUDO FERRAMENTAS ELÉTRICAS
LTDA., CNPJ nº. 38.074.840/0001-71, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo
de
Créditos não
Quitados
do
Setor Público
Federal
-
CADIN, em
razão
do
descumprimento na entrega dos itens contemplados no Edital nº 015/2022-25, cujo
objeto é a aquisição de 24 (vinte e quatro) aparelhos de ar condicionado para atender
à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá.
Em 4 de março de 24
LEONARDO ROBERTO PERIM
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 632/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600028625202340 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/12/2023 .Objeto: Contratação de empresa
especializada para a Elaboração de Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a
execução das obras de Implantação, Duplicação, Adequação de Capacidade, Restauração,
Melhorias de Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da BR-282/SC, entre a BR-101
(B) (Palhoça) e a BR-116 (Lages), totalizando 207,6 km. Lote único. Total de Itens Licitados:
00008 . Novo Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: Saun
Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2024
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/03/2024, às 15h00
no site www.comprasnet.gov.br.
CAMILA DUARTE E SILVA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 04/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90028/2024
Comunicamos o resultado final do edital em epí rafe. Item 01. Empresa
vencedora: TD DANTAS SO UÇÕES LTDA.CNPJ: 30.865.998/0001-58, valor tot l do item:
R$10.350,00 (dez mil e trezentos e inquenta reais). Item 02. Empresa vencedora: C
RISTIANE VIEIRA RODRIGUES, CNPJ: 09.149.100/00 1-59, valor total do item: R$ 47.600,00
(quare
ta
e
sete
mil
e
seiscentos
reais).
Informamos
ue
o
Relatório
de
Julgamento/Habilitação e dem is documentos estão disponíveis em www.dnit.go .br.
ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 04/03/2024) 393024-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 132/2023.
Nº Processo: 50612.001431/2022-87.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 421/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E
ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: 2ª Adequação de Quantidades e Custos Com Reflexo
Financeiro Positivo de 2,24%, referente ao contrato 12 00132/2023 (SEI nº 13931161),
conforme apresentado na Nota Técnica nº: 1/2024/DF/SMT - GO/DF/COENGE - CAF -
GO/DF/SRE - GO (SEI nº 16668079), Despacho (DNIT) SMT - GO/DF (SEI nº 16682416),
Despacho
(DNIT) COENGE
-
CAF
- GO/DF
(SEI
nº
16687613) e
aprovação
da
Superintendente da SRE - GO/DF, registrada por meio do Despacho (DNIT) SRE - GO/DF (SEI
nº 16999915). Fundamento Legal: Art. 58, I, 60, 65, I, "b", e §§ 1º e 6º, todos da Lei
8.666/93 e art. 39, da Lei nº 12.462/11. Valor Total Atualizado do Contrato a Preços Iniciais
(PI): R$ 27.504.105,95. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 641/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50612001908202313. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Supervisão das Obras
de adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e
eliminação de pontos críticos BR-080/DF, km 0,00 ao km 24,60 Novo Edital: 05/03/2024 das
08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos
Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 05/03/2024 às 08h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/03/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 04/03/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2024 - UASG 393010
Nº Processo: 50619.001882/2023-35.
Pregão Nº 466/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 14.042.710/0001-99 - J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-
262/MS (1) e BR-359/MS (2), segmentos: km 708,00 ao km 781,60 (1) e km 523,90 ao km
529,80 (2).
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 04/03/2024 a 04/08/2026.
Valor Total: R$ 52.290.672,93. Data de Assinatura: 04/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024).
EXTRATO DE TERMO Nº 15-393010/2024
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: SBA Torres Brasil LTDA., neste ato representada
pelo Sr. FRANCISCO EUMENE MACHADO DE OLIVEIRA NETO INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso 15-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MS, trecho: DIV. SP/MS (INÍCIO
TRAVESSIA DO RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (PORTO MURTINHO),
subtrecho: ENTR MS-134 (CASA VERDE) ENTR MS-141 (VÍCTOR), PNV 267BMS0910 (ano
2016), no lado direito, no segmento do Km 109,660 ao Km 109,680, com extensão de
20,00m (vinte metros) com largura de 10,00m (dez metros), totalizando uma área de
ocupação igual a 200,00m² (duzentos metros quadrados), com torre de transmissão de
dados - Estação Rádio Base (ERB) - em armários outdoor, visando atendimento ao
Departamento de Polícia Rodoviárias Federal (DPRF), no município de Nova Andradina/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de
uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 1.847,10 (Mil oitocentos e quarenta e sete reais
e dez centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no
Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001063/2016-69. DATA DA ASSINATURA:
01/03/2024. Euro Nunes Varanis Junior. Superintendente Regional do DNIT/MS
Fechar