DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
aqueles discriminados na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e
Mútua, aprovada pela Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002.
O profissional interessado em concorrer às Eleições de Conselheiros Federais
do Sistema Confea/Crea 2024, deve preencher as condições de elegibilidade, não incidir
nas hipóteses de inelegibilidade, apresentar o requerimento de registro de candidatura,
tempestivamente, com a documentação completa exigida pelo art. 29, da Resolução nº
1.114, de 26 de abril de 2019, além de obter o deferimento da candidatura, e atender
às exigências do Regulamento Eleitoral.
Os pretensos candidatos ocupantes de cargo, emprego ou função, remunerada
ou não, no Confea, no Crea ou na Mútua e dirigentes, administradores, superintendentes,
presidentes ou membros de diretoria de entidades de classe registradas e homologadas
no Sistema Confea/Crea, deverão se desincompatibilizar até o dia 18 de abril de 2024
(quinta-feira), apresentando o comprovante do feito, em seu requerimento de registro de
candidatura.
O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante
de modalidades profissionais deverá ser protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta-
feira), no Crea, de forma presencial, observado seu horário regular de funcionamento, ou
de forma digitalizada, através do e-mail oficial da Comissão Eleitoral Regional, de forma
legível, sem rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59.
Informamos abaixo os e-mails das Comissões Eleitorais Regionais, para
apresentação de
registro de
candidatura para o
cargo de
Conselheiro Federal
representante de modalidades profissionais:
Comissão Eleitoral Regional do Amazonas: ceram2024@crea-am.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Distrito Federal: cer@creadf.org.br
Comissão Eleitoral Regional de Minas Gerais: cer@crea-mg.org.br
Comissão Eleitoral Regional do Pará: cer@creapa.com.br
Comissão Eleitoral Regional da Paraíba: cerpb@creapb.org.br
O registro de candidatura para o cargo de Conselheiro Federal representante
de Instituições de Ensino Superior, pertencente ao grupo Agronomia deverá ser
protocolado até o dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira), no Confea, de forma presencial,
observado seu horário regular de funcionamento, ou de forma digitalizada, através do e-
mail oficial da Comissão Eleitoral Federal (cef@confea.org.br), de forma legível, sem
rasuras, em formato PDF, neste caso, impreterivelmente até às 23h59.
Qualquer profissional com registro ativo no Sistema Confea/Crea poderá
impugnar registro de candidatura, em petição fundamentada e dirigida à respectiva
Comissão Eleitoral, acompanhada das provas do alegado.
Será considerado eleito o candidato que obtiver, em turno único, a maioria
dos votos, não computados os em branco e os nulos, e em caso de empate, será
considerado eleito o candidato registrado há mais tempo no Sistema Confea/Crea e,
persistindo o empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.
E L E I T O R ES
Nas eleições
para o cargo de
Conselheiro Federal e
seu suplente,
representantes de modalidades profissionais, serão considerados eleitores os profissionais
registrados e em dia com suas obrigações no Sistema Confea/Crea, até o dia 19 de junho
de 2024 (quarta-feira). O profissional escolherá uma chapa dentre aquelas registradas no
estado onde quitou sua última anuidade (Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará,
ou Paraíba), independentemente de sua modalidade profissional, e sendo o voto
facultativo.
Nas eleições
para o cargo de
Conselheiro Federal e
seu suplente,
representantes de Instituições de Ensino Superior atuarão como delegados eleitores os
profissionais credenciados junto à Comissão Eleitoral Federal, impreterivelmente, até o
dia 19 de junho de 2024 (quarta-feira). Para indicação do delegado eleitor, a Instituição
de Ensino Superior deverá encaminhar ao e-mail oficial da Comissão Eleitoral Federal
(cef@confea.org.br), a seguinte documentação: I - ofício ou documento equivalente
expedido pelo representante legal da instituição de ensino superior, indicando o delegado
eleitor;
II
-
cópia
da
Carteira de
Identidade
Profissional
expedida
pelo
Sistema
Confea/Crea; e III - cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART de cargo e
função, como docente da respectiva instituição de ensino superior, registrada há mais de
um ano, contado da convocação da eleição; e informar e-mail e telefone do profissional
indicado para recebimento de senha para acesso ao ambiente de votação, em caso de
deferimento deste credenciamento, observado o Calendário Eleitoral aprovado pela
Decisão Plenária nº PL-0073/2024, e o que dispõem os artigos 98 a 104, da Resolução
nº 1.114, de 2019.
E L E I Ç ÃO
As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais nos estados do
Amazonas (Elétrica); Distrito Federal
(Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de
Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia) serão
realizadas no dia 19 de julho de 2024 (sexta-feira), no período das 8h (oito horas) às 19h
(dezenove horas), através da rede mundial de computadores (internet), sem interrupção,
e observado o horário oficial de Brasília-DF.
O sistema de votação eletrônica poderá ser acessado pelos profissionais aptos
a votar, e pelos delegados eleitores credenciados pela Comissão Eleitoral Federal por
meio de equipamentos particulares conectados à internet, tais como computadores,
celulares, tablets e notebooks, ou através de equipamentos eletrônicos a serem
disponibilizados nas sedes, inspetorias e escritórios de representação dos Creas, em todos
os casos, mediante autenticação individual.
DISPOSIÇÕES FINAIS
As Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais e de Instituições de Ensino Superior são disciplinadas pela
Resolução Confea nº 1.114, de 26 de abril de 2019, e observará ainda, a Lei nº 5.194,
de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões do Sistema
Confea/Crea; a Resolução nº 473, de 26 de novembro de 2002, que aprova a Tabela de
Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Resolução nº 1.115, de 26 de
abril de 2019, que regulamenta a sucessividade de mandatos para funções e cargos
eletivos do Sistema Confea/Crea e Mútua; a Decisão Plenária nº PL-2320/2019, que
aprova a composição do Plenário do Confea para os exercícios de 2021 a 2031; e a
Decisão Plenária nº 0073/2024 que aprova o Calendário Eleitoral das Eleições do Sistema
Confea/Crea 2024.
Todas as informações
e documentações pertinentes às
Eleições de
Conselheiros Federais do Sistema Confea/Crea 2024, como Regulamento Eleitoral,
Calendário Eleitoral, Formulários para apresentação de registro de candidatura e Editais
Eleitorais
estão
disponíveis
no
site
do
Confea,
no
endereço:
https://www.confea.org.br/funcionamento/eleicoes/2024.
NEEMIAS MACHADO BARBOSA
Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2024
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto no Edital de Concurso n.º 01/2023 do
CAU/GO de 29 de maio de 2023, Resultado Final homologado em 08/12/2023, publicado no
Diário Oficial da União, CONVOCA os(as) candidatos(as) abaixo para entrega da documentação
necessária para admissão e agendamento dos Exames Médicos Admissionais entre os dias 12 e
15 de março de 2024 das 10h00 às 16h00, aos cuidados da Gerência de Administração e
Recursos Humanos do CAU/GO, sito à Av. Engenheiro Eurico Viana n° 25, 3° andar, Ed. Concept
Office, Vila Maria José Goiânia - GO.
Emprego: 201 Assistente Técnico –Administrativo
CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO
2º AC - 635.02469771/5 - LETICIA TAVARES DE SOUZA
A entrega de todos os documentos, conforme solicitado, é obrigatória, no período
acima, sob pena de eliminação imediata do concurso público.
Goiânia-GO, 4 de março de 2024.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente CAU/GO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Inexigibilidade
de Licitação nº 02.01.01/2024. Extrato do contrato n. 06.02.001/2024 - Contratante:
Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: W A Assessoria e
Consultoria Contábil LTDA-ME, CNPJ: 10.502.544/0001-05. Objeto: Locação de imóvel
destinado ao Conselho Regional de Adminsitração do Ceará - CRA-CE - subseção Inhamuns
- sala no Município de Crateús/CE. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses.
Com custo mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais); perfazendo o valor global
de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.13. Data da
assinatura: 09 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino,
Presidente do CRA - CE. Contratada: Willames Clay Machado Aguiar.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação
direta. Extrato do contrato n. 07.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de
Administração
do
Ceará
-
CRA-CE.
Contratado:
Telefônica
Brasil
S.A,
CNPJ:
02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento do serviço de
Telefonia Fixa: empresa especializada para fornecer e instalar tronco com serviço plano
ilimitado (sinalização SIP) com 10 canais mais conversor R2. Fundamento legal: Lei n.
14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais);
perfazendo o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos reais). Dotação orçamentária:
3.3.00.02.05. Data da assinatura: 27 de fevereiro de 2024. Assina pelo contratante:
Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Fabio Marques de Sousa
Levorin; Alex Eduardo de Freitas.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação
direta. Extrato do contrato n. 07.02.002/2024 - Contratante: Conselho Regional de
Administração
do
Ceará
-
CRA-CE.
Contratado:
Telefônica
Brasil
S.A,
CNPJ:
02.558.157/0001-62. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento dos serviços de
Telefonia MOvel Pessoal - SMP, com fornecimento de linhas digitais, no sistema pós pago.
Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses. Com custo mensal de R$ 620,00
(seiscentos vinte reais); perfazendo o valor global de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e
quarenta reais). Dotação orçamentária: 3.3.00.02.06. Data da assinatura: 27 de fevereiro de
2024. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE.
Contratada: Fabio Marques de Sousa Levorin; Reinaldo Santos de Almeida.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de adesão às cláusulas gerais do contrato único de prestação de serviços
- Proposta 5088647 - Cobrança bancária de registro, liquidação, manutenção de títulos
vencidos, impressão e postagem para os serviços pertinentes a cobrança administrativa dos
valores de anuidades,
multas e emolumentos devidos pelos profissionais e organizações do CRA-MG. Contratante:
Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Banco do Brasil S/A.
CNPJ nº 00.000.000/0001-91 . Fund. Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/1993. Prorrog. Vigência:
14/02/2024 a 13/02/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° 2024400158 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços de buffet (alimentos leves - tipo: coffee break, Welcome Coffee, Coquetel e
brunch), para evento nas dependências do CRA-RJ. Valor total de R$16.500,00 (dezesseis
mil e quinhentos reais); Modalidade: Dispensa de licitação, com base no art. 75 inciso II da
lei 14.133/2021. Contratante: CRA-RJ; Contratada: SONHO MEU FESTAS E PROMO CO ES
LTDA CNPJ sob o nº 36.112.985/0001-94. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.03.009.064
(Eventos Institucionais). Adm. Adolpho da Silva Oliveira - Autoridade Competente.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Aditivo. ORIGEM: Procedimento nº 15/2022. Objeto: Cessão de uso a título
oneroso de bem imóvel do CRCPR localizado em Cascavel-PR. Cedente: CRCPR. Cessionário:
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE CASCAVEL E REGIÃO. Motivo: prorrogação da vigência.
Fundamento: art. 96, parágrafo único, do Decreto Lei nº 9.760/1946. Valor mensal: R$
1.608,06. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Assinatura: 01/03/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 2/2024
Objeto: Aquisição de materiais de expediente. Tipo: Menor valor por grupo.
Entrega das propostas: até 18/03/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão:
18/03/2024 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações gerais: O edital
poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154).
VINICIUS HERRERA FRANCESCHINI
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica Adenilso Engel Gumbowsky, Contador, número de registro SC-
026015/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura, em seu desfavor, de
Notificação nº 2023/000766. Fica, ainda, a parte cientificada que dispõe do prazo de 15
(quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia, ou ainda comprovar
a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da legislação
vigente, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no julgamento da
Notificação na forma em que se encontra.
Florianópolis, 1º de março de 2024.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do Conselho