DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRTAO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento N. 20021031, PAe/SEI n. 0000267-
78.2024.4.01.8014- JFTO, celebrado entre a União Federal, através da Seção Judiciária do
Tocantins, e a NARIANE SOARES CORTES RIBEIRO, Pessoa Jurídica, CNPJ n.24.544.255/0001-
83, OBJETO: prestação de serviços médicos. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2024
Fundamentação Legal: Lei n. 14.133/21, art.74, item IV e Regulamento Geral do PRÓ-
SOCIAL. Vigência: Vigorará pelo tempo que for conveniente as partes, a partir da data de
assinatura do Termo de Credenciamento. Programa de Trabalho: 214285. Elemento de
despesa: 339039. Nota de empenho: 2024NE000036, emitida em 26/01/2024, no valor
inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a cobertura de despesas para
todos os credenciados, pessoa jurídica, prestadores de serviço na área de saúde, da Seção
Judiciária do Tocantins. ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Seção Judiciária do Tocantins o
Diretor do Núcleo de Gestão de Pessoas da SJTO, Harley Caixeta Seixas e pela credenciada,
Nariane Soares Cortes Ribeiro.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditamento ao Contrato Administrativo 11/2023. Processo JFES-EOF-2023/00158.
Objeto: Alteração dos itens 2.4. e 3.1. do Contrato de Origem para fazer constar o dia
20/12/2023 como data do início do período de vigência das subscrições. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ:
05.424.467/0001-82. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 23.518.065/0001-29.
Fundamentação legal: Artigo 57, IV da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 04/03/2024.
Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz
Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Aguinaldo Alves Barbosa, pela Contratada.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AV I S O
EDITAL
DE
ELIMINAÇÃO
DE
DOCUMENTOS Nº
1/2024
-
Subseção
Judiciária
de
Catanduva/SP
O Exmo. Sr. Juiz Federal Consultor Presidente da Comissão Setorial de Avaliação
e Gestão Documental da Subseção Judiciária de Catanduva-SP TORNA PÚBLICO que, a
partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de
Documentos nº 01/2024, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª
Região em 28/02/2024, procederá à eliminação do lote de documentos com temporalidade
cumprida, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e
Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda particular do documento,
sob total responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de
Documentos nº 01/2024.
Catanduva, 21 de fevereiro de 2024.
Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023 - UASG 90017
Nº Processo: 0008747-64.2023.4. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de
materiais elétricos. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 05/03/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 - Jardim Paulista, - São Paulo/SP
ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-00071-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 05/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIS CRISTINA COMPOLT
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/03/2024) 90017-20901-2024NE000180
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a)Proc. nº 0016388-06.2023.4.03.8001-USAS; b)Objeto: Pagamento de franquia de seguro
para reparo de viatura oficial por ocorrência de sinistro; c)Contratada: WIN CAR FUNILARIA
E PINTURA SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA; d)CNPJ: 13.737.810/0001-77; e)Valor:
R$1.4000,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia
Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Marcio Ferro Catapani,
Juiz Federal Diretor do Foro.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. CONTRATADO: Gente
Seguradora S/A (CNPJ nº 90.180.605/0001-02. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º
Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 2.2 do item 2.2
da Cláusula II do Contrato nº 04/2022, por 2 (dois) anos, tendo início às 24 (vinte e
quatro) horas do dia 02/03/2024 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia
02/03/2026, sem prejuízo do dever de adimplemento recíproco de obrigações
pendentes dele decorrentes, e admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº
8.666/1993. Altera-se a Cláusula III, item 3.1 do contrato original e seus termos
aditivos, para o valor de R$ 48.149,18 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e nove
reais e dezoito centavos), sendo R$ 48.149,18 (quarenta e oito mil, cento e quarenta
e nove reais e dezoito centavos) referentes ao prêmio total e R$ 0,00 (zero) relativos
à apólice. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos,
tendo início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2022 e término às 24 (vinte e
quatro) 
horas
do 
dia 
02-03-2024. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 
PT
02.061.0033.4257.0001; ND
339039; NE
2024NE000366, de
28-02-2024. VALOR
MENSAL: R$ 48.149,18. P.A. nº 0004004-52.2021.4.04.8001. ASSINATURA: 01-03-2024.
Porto Alegre, 04-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio
Administrativo
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 15/2024; Processo: 6483-59.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Sertão Central Gás Ltda; Objeto: fornecimento de água mineral
não gasosa para abastecimento da Subseção Judiciária de Iguatu-Ce; Vigência: 02 (dois) anos
a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 04/03/2024; Fundamentação Legal: art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor do garrafão de 20 litros: R$ 8,90; Programa de
Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de Despesa: 3390.30; Nota de
Empenho 2024NE000090, de 24/01/2024, no valor estimado de R$ 1.500,00; Signatários:
Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria
Administrativa, e pela Contratada, Sr. Cleylson Erbeth de Araújo, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 11/2024; Processo: 265-78.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal
no Ceará; Contratada: Dataged Informática Ltda; Objeto: prestação dos serviços especializados
em digitalização de documentos físicos; Vigência: 8 (oito) meses a contar da data da sua
regular publicação; Data Ass.: 04/03/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº
30/2023 e Lei nº 14.133/2021; Valor total estimado da contratação: R$ 62.800,00; Programa
de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de
Empenho 2024NE000108, de 31/01/2024, no valor de R$ 62.800,00; Signatários: Pela
Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa,
e pela Contratada, Sr. Francisco Alan Costa e Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022; Processo: 5180-78.2021.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Algar Telecom S/A; Objeto: prorrogação
da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 25/03/2024 e inclusão
de cláusula de tratamento de dados; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93; Data Assinatura: 04/03/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim
Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs.
Jeankarlo Rodrigues da Cunha e Raissa Rizza Andrade Costa, Representantes Legais.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0000444-30.2024.4.05.7400;
Contratante: JFPB; Contratada: TREVENTOS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA
LTDA, CNPJ nº 03.013.781/0001-47; Objeto: Aquisição de uniformes e equipamentos de
proteção individual para esta JFPB; Fund. Legal: Inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21; PTRES:
168312; ED: 339030. Em 4 de março de 2024. Marcus Gadelha Pordeus. Técnico Judiciário
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 90009
Nº Processo: 0008150-89.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, através de
PREGÃO ELETRÔNICO, para futura contratação sob demanda, via pregão eletrônico, de
empresa especializada no fornecimento de AR CONDICIONADOS, para reposição no
edifício-sede e Subseções Judiciárias desta Justiça Federal de Primeiro Grau em
Pernambuco. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 05/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 
às
17h00. 
Endereço:
Av. 
Recife,
6250, 
Jiquiá
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90009-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 05/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO BATISTA OLIVEIRA DA CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/03/2024) 90009-00001-2024NE000092
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 5/2024, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 023/2024, assinado em
28/02/2024; firmado com a ABNT; Objeto: fornecer ao Sistema Confea/Crea e Mútua canal
de acesso virtual dedicado ("link" digital) ao banco de dados ABNTColeção, contendo todas
normas técnicas vigentes e atualizadas do acervo da ABNT e da Associação Mercosul de
Normalização - AMN, para todos os colaboradores do Sistema Confea Crea e Mútua, nos
900 pontos distribuídos nas sede do Confea, Mútua, Crea e suas inspetorias, bem como
entidades de classe de engenharia devidamente registradas e homologadas pelo Sistema
Confea/Crea a serem definidas e indicadas posteriormente, por intermédio do qual o
Confea, os 27 Creas, a Mútua e as entidades de classe para realizarem consulta com
visualização ilimitada e multiusuários do acervo completo da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT e Associação Mercosul de Normalização - AMN, Vigência de 12
(doze) meses, Valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais);
sendo: R$ 500.000,00 do Confea; R$ 500.000,00 da Mútua e R$ 350.000,00 distribuidos
entre os 27 (vinte e sete) Creas; Nota de Empenho nº 337/2024; Processo SEI Nº
00.007082/2023-18.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 2/2024
ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS FEDERAIS PARA O TRIÊNIO 2025-2027
A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício de 2024, pelas
Decisões Plenárias nº PL-0005/2024 e PL-0006/2024, usando das atribuições que lhe
conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, representada por seu
Coordenador, o Conselheiro Federal Eng. Civ. Neemias Machado Barbosa, torna pública a
realização das Eleições de Conselheiros Federais titulares e suplentes, representantes de
modalidades profissionais nos estados do
Amazonas (Elétrica); Distrito Federal
(Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia), e para o cargo de
Conselheiro Federal representante de Instituições de Ensino Superior (Agronomia), no dia
19 de julho de 2024, no período das 8h às 19h, sem interrupção, no horário de
Brasília/DF, pela rede mundial de computadores (internet), exercendo os eleitos o
mandato de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027, observadas as condições
estabelecidas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Resolução nº 1.114, de
2019 - Regulamento Eleitoral, e no Calendário Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº
PL-0073/2024.
REGISTRO DE CANDIDATURA
O registro de candidatura para os cargos de Conselheiros Federais observará
a formação de chapa, com um titular e um suplente, que deverão ser da mesma
modalidade profissional em disputa, aplicando-se a ambos todas as exigências constantes
do presente Edital e da Resolução nº 1.114, de 26 de abril de 2019. Os títulos
profissionais abrangidos em cada Grupo/Categoria e suas respectivas Modalidades são