DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DE AREIA
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Brejo de Areia - MA, CNPJ: 01.612.318/0001-96,
através do seu Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados
que realizará no dia 02 de abril de 2024, às 09:00hs (nove horas). Licitação na modalidade
Chamada Publica nº 01/2024, objetivando a Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Com fundamentação no art.14, da Lei nº
11.947/2009, e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Certame. O Edital e seus
anexos estão à disposição dos interessados por intermédio no Portal da Transparência do
Município ou poderá ser solicitado através do e-mail setorcpl@gmail.com ou ainda na sede
da Prefeitura, na sala da Comissão de Contratação onde poderão ser obtidos e consultados
gratuitamente mediante apresentação de mídia gravável (pen-drive), de 2ª a 6ª feira, das
8h às 12h, no endereço Rua da Assembleia de Deus 06, Centro. Brejo de Areia/MA, 29 de
fevereiro de 2024.
Brejo de Areia-MA, 29 de fevereiro de 2024.
JOABIO MATIAS MAIA FILHO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024- CPL/DP
OBJETO:
Registro de
preço para
fornecimento
de gêneros
alimentícios
destinados ao preparo da merenda escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino de
Dom Pedro/MA. DATA DA SESSÃO: 18/03/2024. HORÁRIO: 9h30min. Sistema Eletrônico
Utilizado: https://www.comprasdompedro.com.br/. O Edital está à disposição dos
interessados no Portal do Município www.dompedro.ma.gov.br, no Portal de Compras Dom
Pedro www.comprasdompedro.com.br e no Departamento de Contratações, situada na
Praça Teixeira de Freitas, nº 72, Centro, Dom Pedro/MA, telefone (99) 9137-3808, de 2ª a
6ª feira, das 08h às 12h, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e
fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação.
Dom Pedro - MA, 1º de março de 2024
GEORGIANA TROVÃO MOREIRA LIMA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA SRP Nº 4/2024/PMG
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 072/2023- SRP. A Prefeitura Municipal de Grajaú/MA ,
através de sua Secretaria Municipal de Educação resolve registrar o preço da empresa
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
41.626.169/0007-24, situada na Av. Guajajaras, 100, Galpão 2 Jardim São Cristóvão São
Luís/MA, valor total R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES FRIGORÍFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GRAJAÚ-MA. Vigência: 12 meses. A íntegra
da ata estará disponível na sede da Prefeitura.
Grajaú (MA), 28 de fevereiro de 2024.
IZETH NASCIMENTO BARROS - Secretário Municipal de Educação pela CONTRATANTE e
PAULO CESAR DE OLIVEIRA, pela CONTRATADA.
S I G N AT Á R I O S .
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria
Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará
licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em
regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios
industrializados, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas
unidades educacionais da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do
certame está prevista para o dia 20 de março de 2024, às 10h00 (dez horas) - horário local
de Itapecuru-Mirim-Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será
exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo
está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema
SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser
obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru-Mirim/MA, 1º de março de 2024.
HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO
AVISO LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2024
AVISO
DE
LICITAÇÃO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
006/2024
PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 007/2024. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo, por meio de sua
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão na forma eletrônica, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS ESPECIALIZADA VISANDO A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA
RURAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO NOVO - MA, (CONVÊNIO Nº 949113/2023), do tipo
"MENOR PREÇO GLOBAL", critério de julgamento "POR ITEM", modo de disputa ABERTO
que reger-se-á pelas disposições da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, e suas
alterações e, ainda, pelo estabelecido no Edital e seus anexos. DATA: DIA 21 DE MARÇO DE
2024 ÀS 09H:30MIN NO HORÁRIO DE BRASÍLIA, na plataforma de compras do Governo
Federal https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação de 2ª a 6ª feira das 08h00min
às 12h00min, a Avenida Anita Viana, 43, Centro, Lajeado Novo - MA, no Portal de Compras
do Governo Federal: https://www.comprasnet.gov.br/, ou no Portal do Município no
enderenço eletrônico: https://lajeadonovo.ma.gov.br/. Esclarecimentos adicionais deverão
ser protocolados na Comissão Permanente de Licitação, no horário de expediente ou por
e-mail, no endereço eletrônico: cpl.lajeadonovo@gmail.com
Lajeado Novo - MA, 1º de março de 2024.
ANA LÉA BARROS ARAÚJO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120101/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023
PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa L A MENDONÇA
LTDA, CNPJ: 26.595.749/0001-12. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRESIDENTE JUSCELINO/MA .
VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 107.950,00 (cento e sete mil, novecentos e
cinquenta reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº
10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120201/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023
PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa MARGHES S
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.628.085/0001-64. OBJETO: Registro de preços
para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para
atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRES I D E N T E
JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 405.810,00 (quatrocentos e
cinco mil, oitocentos e dez reais) MODALIDADE: Pregão Eletrônico-SRP. FUNDA M E N T AÇ ÃO
LEGAL: Lei nº 10.520/02, subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 010120301/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.012/2023
PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa TR COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 34.262.335/0001-08. OBJETO: Registro de preços para futura e
eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender o
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE do Município de PRESIDENTE
JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA: 29/02/2024 a 31/12/2024, valor: R$ 262.955,50 (duzentos e
sessenta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).
MODALIDADE:
Pregão Eletrônico-SRP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº
10.520/02,
subsidiariamente, a Lei n.º 8.666/93, RECURSOS: Próprios.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 104/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do
Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE
COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: A. S. BOTELHO
SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, neste
ato representada pelo Sr. ADAILTON SOARES BOTELHO. OBJETO: Contratação de empresa para
a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de
Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária:
12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de
despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 -
Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE
RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 -
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT.DO VALOR: R$ 2.140.085,59 (Dois milhões, cento e quarenta mil oitenta e cinco
reais e cinquenta e nove centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do contrato se dará pelo
período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024 e encerramento em
23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°
10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 105/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do
Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE
COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: RIO NEVES
LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.500.739/0001-04,
neste ato representada pelo Sr. LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR. OBJETO: Contratação de empresa
para a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de
Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária:
12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de
despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 -
Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE
RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 -
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT.DO VALOR: R$ 1.881.214,37 (Um milhão, oitocentos e oitenta e um mil,
duzentos e quatorze reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do
contrato se dará pelo período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024
e encerramento em 23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 106/2024. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 do
Processo administrativo nº 306.01.03/2023-PMR. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RIACHÃO-MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.282.801/0001-00, por intermédio da SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, neste ato representado pela Sra. VALDIRENE
COUTINHO DA CUNHA, nomeada pela Portaria nº 06/2021. CONTRATADA: M. BASTOS
MEDEIROS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.692.577/0001-28, neste ato
representada pela Sra. MIRANEIDE BASTOS MEDEIROS. OBJETO: Contratação de empresa para
a prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da zona rural do município de
Riachão/MA. FONTE DE RECURSO: Órgão: RIACHÃO-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO-MDE. Unidade: MANUT. E DESENVOLVIMENTO DA ENSINO - MDE. Ação orçamentária:
12.782.0407.2-084 - Manutenção e Funcionamento do Transporte Escolar. Elemento de
despesa: 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. Fonte de Recursos: 500 -
Recursos não Vinculados de Impostos. 553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Órgão: PREFEITURA DE
RIACHÃO - FUNDEB. Unidade: FUNDEB - RIACHÃO. Ação orçamentária: 12.361.0403.2-070 -
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 30%. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 540 - Transferências do
FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 541 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF. 542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da
União - VAAT.DO VALOR: R$ 158.499,03 (Cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa
e nove reais e três centavos). PRAZO DE VIGENCIA: A vigência do contrato se dará pelo
período de 12 (doze) meses, com início na data 23 de fevereiro de 2024 e encerramento em
23 de fevereiro de 2025. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n°
10.520/02, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. DATA DA
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de fevereiro de 2024.
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