DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 90, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.000993/2023-14, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de março de 2024, LUCAS ZENHA ANTONINO,
matrícula SIAPE nº 1111001, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da
Coordenação de Populações Atingidas por Mudanças Climáticas, da Coordenação-Geral de
População Atingidas por Barragens, Mineração e Mudanças Climáticas, do Departamento
de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento
Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 91, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:
DISPENSAR, a partir de 1º de março de 2024, ALESSANDRA D'AQUI VELLOSO,
matrícula SIAPE nº 1359165, do encargo de substituta eventual da função de Ouvidora, código
FCE 1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 92, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008544/2023-14, resolve:
DESIGNAR, JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1102136, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Ouvidora, código FCE
1.13, da Ouvidoria, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV do
Diretor-Presidente JOÃO EDEGAR PRETTO e do Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais MARISSON DE MELO MARINHO, ambos da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar da missão para assinatura do Projeto
de Cooperação "Melhoria da Gestão Comercial em ACOPIO" Brasil-Cuba, em Havana, na
República de Cuba, no período 6 a 9 de março de 2024, om ônus limitado para a
Conab.(Processo 21200.005194/2023-58).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 34, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 12 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 11 seguinte, combinado com o
art. 107, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.060930/2022-
65, resolve:
Aposentar,
por
incapacidade
permanente para
o
trabalho,
o
servidor
ALEXANDRE DE SOUZA, no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula
Siape nº 0718217, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial do dia 13 seguinte.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 35, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE
GESTÃO OPERACIONAL, DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/INCRA/P/nº 264, de 1º de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da
União do dia 2 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
54000.114093/2021-11, resolve:
Art. 1º Cessar a concessão da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC - Nível Superior, concedida à servidora CLARIANA
PINTO OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º
2011163, concedida por meio da Portaria n.º 821, de 16 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, página 03, do dia 22 seguinte.
Art. 2º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC - Nível Superior, ao servidor ULYSSES FERREIRA MORBECK
MACEDO, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário,
Matrícula SIAPE n.º 1551610.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), nomeado por meio da
Portaria/INCRA nº 92, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541 de 28 de
dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao
servidor JOAO MARVAO MENDES,
ocupante de cargo efetivo de ASSISTENTE TECNICO, Classe S, Padrão III, Matrícula Siape nº
0723142, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 04, § 6º, inciso II, e
ART. 26, § 2º, INCISO I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações
constantes no processo 54000.012156/2024-48.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), nomeado por meio da
Portaria/INCRA nº 92, de 22/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 23/03/2023
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro
de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe
confere o art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE ORLEANS ALVES
QUEIROZ, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, classe S, padrão III,
matrícula Siape nº 0734559, do quadro de pessoal deste instituto, com fundamento no art.
3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, de 05 de junho de 2005, combinado com o art.
3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, à vista das
informações constantes no processo 54000.012814/2024-00.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ - SR(PA/NE), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o art.
112, inciso XVII, do Regime interno da Autarquia, aprovado pela Portaria INCRA/P nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro
de 2022, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.002670/2024-75, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a LAURO PEREIRA MESSIAS FILHO, ocupante
do cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0718789,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da
Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União do dia 13 seguinte.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 29, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto,
aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 09 de fevereiro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe C, Padrão III, ocupado por, MAURO
MIKIO MIYAGAWA, Matrícula SIAPE n.º 1926282, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável (Processo/INCRA/SR(PA/NE)/SEI/n.º 54000.009145/2024-81).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.010577/2024-53, resolve:
Designar a servidora NATHALIE BULCÃO GONZALEZ, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Acompanhamento e Formalização de Transferências, da Coordenação-Geral de Prestação
de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de Gestão de Transferências, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 49, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.003001/2024-30, resolve:
Designar a servidora ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação-
Geral de
Articulação e
Desenvolvimento de
Programas e
Ações de
Apoio ao
Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de
Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 147, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto
nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.010892/2024-81, resolve:
Designar o servidor GETÚLIO RODRIGUES DA SILVA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de
Compras Diretas, da Coordenação de Compras e Licitações, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE