DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MEMP N° 60, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000523/2024-43,
resolve:
Nomear ELVIO MÁRIO DE PÁDUA, CPF nº ***.069.041-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio à Legalização de Empresas, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Integração da Diretoria Nacional de Registro Empresarial e
Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100099/2023-55,
resolve:
Dispensar RENATO FERREIRA DE ANDRADE, CPF nº ***.260.768-**, do encargo
de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18,
do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a
contar de 1º de março de 2024.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 62, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000459/2024-09,
resolve:
Designar ALFREDO GONÇALVES NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1695912,
para, no período de 9 a 16 de março de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
Secretário 
Nacional 
do 
Artesanato 
e 
do
Microempreendedor Individual, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional do Artesanato e do
Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 711, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6 º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.000740/2024-02, resolve:
Art. 1º Designar SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS PESSOA, matrícula Siape nº
1528727, Professor de Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria de Assuntos Econômicos e Fiscais
desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFEAL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N° 707, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001087/2024-22, resolve:
Designar MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula
SIAPE
nº 1495983,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros, código FCE 1.13, da Procuradoria-Geral
Adjunta Fiscal, Financeira e Societária, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
RETIFICAÇÃO PGAGE
Na Portaria de Pessoal PGAGE nº 689, de 28 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de março de 2024, Seção 2, pág. 47,
onde se lê: "... código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União
e do FGTS, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS...",
leia-se: "...código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Estratégia de Recuperação
de Créditos, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da União e do FGTS...".
(Processo SEI nº 10951.001422/2024-92)
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento
do País do servidor:
Ricardo Klinger Izidoro Lima, Gerente de Projetos, da Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 10 a 16 de março de 2024, com ônus,
inclusive trânsito, a fim de representar a Secretaria de Assuntos Internacionais
do Ministério da Fazenda nas reuniões do Clube de Paris, que se realizarão na
cidade de Paris, França (Processo SEI nº 19995.001254/2024-01).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil:
CARLOS ALBERTO ANSBACH SAMWAYS, matrícula nº 3720126, lotado na
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR e EDUARDO ROSSI
MIELKE, matrícula nº 2794884, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, no período de 3 a 12 de maio de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem das exibições do Serviço de Defesa da Ásia e Defesa Nacional
2024, 
a
se 
realizar 
na
cidade 
de
Kuala 
Lumpur, 
Malásia.
(e-Processo 
nº
10265.081294/2024-91)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
EDISON INTROVINI, matrícula nº 2033616, lotado Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 24
a 27 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da X Reunião Bilateral
entre os Organismos Nacionais de Aplicação do Acordo de Transporte Internacional de
Transporte 
(ATIT), 
a 
se 
realizar 
na
cidade 
de 
Lima, 
Peru. 
(e-Processo 
nº
10265.066705/2024-18)
ADRIANA GOMES RÊGO
DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, e da Portaria de Pessoal SE/MF nº 711, de 26 de abril de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, lotado na Subsecretaria-Geral da
Receita Federal do Brasil, no período de 2 a 8 de junho de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da reunião do Grupo de Trabalho n.º 9, promovida da Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris,
França. (e-Processo nº 10265.068926/2024-21)
ADRIANA GOMES RÊGO
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13032.135903/2024-61, resolve:
Nº 275 - Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil SERGIO LOURENCO JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00087755, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código
FCE 1.05.
Nº 276 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SERGIO LOURENCO JUNIOR,
matrícula SiapeCad nº 00087755, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 28 FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.087275/2024-78,
resolve:
Nº 60 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, CLEYTON ANDRE PIRES,
matrícula Siapecad nº 01571328, do encargo de Substituto Eventual de Chefe do Serviço
Regional de
Programação Avaliação
e Controle de
Atividade Fiscal
(Sepac) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE
1.05.
Nº 61 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FABRIZIO TRINDADE DE
QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 00057006, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe de Serviço Regional de Programação Avaliação e Controle de Atividade Fiscal
(Sepac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal,
código FCE 1.05.
Nº 62 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FABRIZIO TRINDADE DE
QUEIROZ, matrícula Siapecad nº 00057006, para a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Equipe de Programação Avaliação e Controle da Atividade Fiscal 2 (Eqpac2) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG -1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.094248/2024-51,
resolve:
Nº 65 Dispensar, a partir de 04 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, RAFAEL SHUNDI ISHIKAWA, matrícula Siapecad nº 01493855, da Função Gratificada
de Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS),
código FG-1.
Nº 66 Dispensar, a partir de 04 de março de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, RAFAEL SHUNDI ISHIKAWA, matrícula Siapecad nº 01493855, do encargo de
Delegado Substituto da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo (MS),
código FCE 1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR

                            

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