DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MPO-SE-SAGE/MPO Nº 57, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que
lhe são conferidas no Decreto nº 11.869, de 28 de dezembro de 2023, na Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março 2023, na Portaria SE/MPO nº 246 de 4 de setembro de
2023, e na Portaria GM/MPO nº 49, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pelos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e contábil e da
existência de documentos hábeis que comprovem as operações relativas aos recursos
consignados à Unidade Gestora n.º 200461:
a) Ordenador de Despesas:
Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.
b) Gestor Financeiro
Titular - Luanda de Siqueira Leitão, matrícula SIAPE n.º 1569054.
Substituto - Waldeck Pinto de Araujo Junior, matrícula SIAPE n.º 2786243.
c) Conformidade de Gestão:
Titular - Lilian Chaves Maluf Faula, matrícula SIAPE n.º 1745206.
d) Conformidade Contábil:
Titular - Ariatã Faria, matrícula SIAPE n.º 1228430.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do
servidor:
BRUNO CAETANO CASSIANO, Gerente de Projetos de Integração Regional, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da missão
liderada pelo Ministério das Relações Exteriores a Lima, Peru. O objetivo é dialogar com
contrapartes peruanas sobre meios de internalização, pelo Peru, do Acordo de Ampliação
Econômico-Comercial entre o Brasil e aquele país, bem como eventuais temas de interesse
para futura negociação para expansão do Acordo, na Cidade de Lima, Peru no período de
05/03/2024 
a 
07/03/2024, 
com 
ônus, 
inclusive 
trânsito. 
(Processo 
SEI 
nº
03101.000554/2024-42).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.194, de 8 de setembro de
2022; e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ EDUARDO MALTA DE SÁ BRANDÃO, Matrícula
SIAPE nº XX719XX, para o encargo de Diretor Nacional, responsável pela proposição e
coordenação das atividades a serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do
Acordo entre a Organização das Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o
funcionamento da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe para implementar
ações de cooperação em Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo
e Ambientalmente Sustentável do Brasil e da América Latina.
Art. 2º Designar o servidor BERNARDO FIGUEIREDO SILVA, Matrícula SIAPE n°
XX573XX, para o encargo de Coordenador, responsável pela coordenação das atividades a
serem desenvolvidas no âmbito do Programa Executivo do Acordo entre a Organização das
Nações Unidas e a República Federativa do Brasil para o funcionamento da Comissão
Econômica para a América Latina e Caribe, para implementar ações de cooperação em
Políticas Públicas para o Desenvolvimento Socialmente Inclusivo e Ambientalmente
Sustentável do Brasil e da América Latina.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 33, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.001537/2023-70, resolve:
Designar o servidor SANDRO SACCHET DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº
XX354XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora-Geral de Estudos e
Políticas Macroeconômicas - CGMAC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas
Macroeconômicas - DIMAC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GE OGRAFIA E
ES T AT Í S T I C A
PORTARIA IBGE-281, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE
SUBSTITUTA DA
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e competência que lhe
foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e
demais informações que constam no processo nº 03621.000042/2024-15, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição
do servidor WELLINGTON FABRICIO
CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE 1914134, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério
do Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva FCE 2.06 de
Assessor da Coordenação-Geral de Processo Administrativo, da Diretoria de Supervisão
do Conselho de
Controle de Atividades Financeiras - COAF,
sem prejuízo da
remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto
no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o Inciso I, do
Art. 56, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao
término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 263 - Dispensar THIAGO TELES BRANDAO FERREIRA, CPF nº XXX.555.568-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 264 - Designar KARINA PEREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.472.816-XX, para exercer a função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais nos Estabelecimentos, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.3, desta Fundação.
N° 265 - Dispensar KARINA PEREIRA VIEIRA, CPF nº XXX.472.816-XX, da função comissionada executiva
de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE
em São Paulo, FCE - 2.2, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
PORTARIAS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 284 - Dispensar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Gravimetria, do(a) Gerência da Rede Gravimétrica
e Modelos para a Conversão de Altitudes, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de
Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 285 - Dispensar NATALIA VARGAS LENGRUBER, CPF nº XXX.599.437-XX, da atribuição de substituto
de Gerente Nível I, do(a) Gerência da Rede Gravimétrica e Modelos para a Conversão de Altitudes,
do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 287 - Dispensar SALOMAO SOARES, CPF nº XXX.332.457-XX, da atribuição de substituto de
Coordenador, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.11, desta
Fundação.
N° 288 - Dispensar MARCO AURELIO DE ALMEIDA LIMA, CPF nº XXX.460.987-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Planialtimetria, do(a) Gerência de
Redes de Referência Planialtimétrica, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências,
FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 289 - Dispensar AISLAN CELIO FERREIRA, CPF nº XXX.357.697-XX, da função comissionada executiva
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a)
Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de 22/02/2024.
N° 290 - Dispensar CLAUDIA CRISTINA CUNHA SANTOS DA SILVA, CPF nº XXX.927.747-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor de Atendimento e Apoio Administrativo,
do(a) Gerência de Serviços e Dados, do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências,
FCE - 1.2, desta Fundação.
N° 291 - Designar CELSO MONTEIRO PINTO, CPF nº XXX.916.497-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Comunicação Social, do(a)
Coordenação-Geral de Comunicação Social, FCE - 2.1, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora-Executivo no exercício da Presidência
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 81, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes
foram conferidas pelos incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
regulamentado pelo Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o constante
dos autos do Processo nº 50000.013531/2022-54, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de dar continuidade à
promoção, análise e aferição total dos bens móveis da unidade regional do antigo
Departamento de Fomento e Desenvolvimento
da Infraestrutura - DEFOM, atual
Departamento de Navegação e Hidrovias - DNHI, situado no Rio de Janeiro, Av. Rio Branco, 103
7º e 8º Andar, Ed. Indico - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.040-004.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - definir metodologia, rotinas e programar a execução dos trabalhos no que tange
ao inventário dos bens;
II - realizar vistoria in loco, para verificação e conferência da situação física dos
bens;
III - cientificar o responsável da carga patrimonial, em caso de pendências, para a
posterior regularização;
IV - convocar reuniões, solicitar informações e demandar o que for necessário para
averiguação, ajuste e controle da gestão patrimonial;
V - verificar, ajustar e/ou propor o ajuste do lançamento contábil, propor o ajuste
dos dados escriturais de saldos e movimentações dos estoques com o saldo físico real das
unidades;
VI - realizar análise processual;
VII - relatar todas as inconsistências identificadas no decorrer dos trabalhos; e
VIII - instruir o processo de inventário com todas as peças que esclareçam os
procedimentos adotados, mediante autorização da autoridade competente, conforme as
legislações aplicáveis ao caso;
Art. 3º Para a composição do Grupo de Trabalho ficam nomeados os seguintes
membros:
I - Renato Farias de Azevedo Mangabeira, Matrícula SIAPE nº 1633477
II - Juarez Barbosa da Cunha, Matrícula SIAPE nº 1320673
III - Wesley de Souza Alves Oliveira do Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1802712;
e
IV - Ciro Tadeu Costa Salomão, Matrícula SIAPE nº 1321281;
Art. 4º Será de responsabilidade do servidor Renato Farias de Azevedo Mangabeira,
e, em sua ausência, do servidor Juarez Barbosa da Cunha, a presidência dos trabalhos da
Comissão.
Art. 5º Determinar o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos de
inventário.
Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar, ao término dos trabalhos, Relatório
de Inventário Físico de Bens, de acordo com a Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 -
SEDAP/PR e Parecer Técnico, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, em até
60 dias.
Art. 7º A participação dos servidores como membros da Comissão é considerada
serviço de natureza relevante e não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Art. 8º O Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias será a autoridade
imediatamente superior à Comissão, sendo a Coordenação de Documento e Material (CODEM),
da Coordenação-Geral de Gestão e Administração (CGGA), a unidade responsável por prestar
todo o apoio necessário sobre o tema.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

                            

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