DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 247 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1440171, para realizar inspeção sanitária na empresa Poly Medicure Limited, em
Haryana, Índia, no período de 11/04/24 a 19/04/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024.
(Processo Nº 25351.942438/2023-11).
Nº 248 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1276146, para realizar inspeção sanitária na empresa Poly Medicure
Limited, em Haryana, Índia, no período de 11/04/24 a 19/04/24, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 02/2024. (Processo Nº 25351.942438/2023-11).
Nº 249 ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1559807, para participar da Reunião Interina do Conselho Internacional
de Harmonização dos Requisito Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso
Humano(ICH), em Lisboa, Portugal, no período de 23/03/24 a 27/03/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 72/2024. (Processo Nº 25351.900378/2024-31).
Nº 250 BIANCA ZIMON GIACOMINI RIBEIRO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1491161, para participar da Reunião Interina do Conselho Internacional
de Harmonização dos Requisito Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso
Humano(ICH), em Lisboa, Portugal, no período de 22/03/24 a 27/03/24, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 72/2024. (Processo Nº 25351.900378/2024-31).
Nº 251 PRISCILA LEMOS COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
2111594, para participar da Reunião Interina do Conselho Internacional de Harmonização
dos Requisito Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano(ICH), em Lisboa,
Portugal, no período de 22/03/24 a 28/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 72/2024.
(ProcessoNº 25351.900378/2024-31).
Nº 252 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para participar
do Workshop em Transparência e na Reunião do Comitê de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 16/03/24 a 24/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 74/2024. (ProcessoNº 25351.903082/2024-72).
Nº 253 MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1541200, para participar de Missão de Avaliação de Organismo Auditor do MDSAP - TUV
SUD America Inc, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 17/03/24 a 24/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 59/2024. (Processo Nº 25351.902164/2024-08).
Nº 254 CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2110218, para participar de Missão de Avaliação de Organismo Auditor do MDSAP - TUV
SUD America Inc, em Boston, Estados Unidos da América, no período de 17/03/24 a 24/03/24,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 59/2024. (Processo Nº 25351.902164/2024-08).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 1º DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 146- Dispensar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, da Função Comissionada Executiva, código
45.0271, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Administração do Departamento de Gestão Institucional,
da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 147 - Designar, PEDRO HENRIQUE DE CASTILHO, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0283, FCE 1.07, para o Departamento de Formação Profissional para o Sistema
de Saúde, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo
Cruz.
Nº 148- Dispensar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, da Função Comissionada Executiva,
código 45.0270, FCE 1.07, do Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA
POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 149 - Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0283, FCE 1.07, para o Departamento de Ensino e Informação, da ESCOLA
POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 150 - Designar, GEANDRO FERREIRA PINHEIRO, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0270, FCE 1.07, da ESCOLA
POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 151 - Dispensar, ADRIANA DA SILVA RICAO, da Função Comissionada Executiva, FCE
2.02,
código
45.00281, de
Assistente
Técnico,
do
Departamento de
Pesquisa
e
Desenvolvimento Tecnológico, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da
Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 152 - Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para a Função Comissionada Executiva,
código 45.0270, FCE 1.07, para o Departamento de Gestão Institucional, da ES CO L A
POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 153 - Designar, ADRIANA DA SILVA RICAO, para o encargo de substituto eventual, do
Departamento de Ensino e Informação, código 45.0276, FCE 1.07, da ESCOLA POL I T ÉC N I C A
DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 154- Dispensar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, do encargo de substituto eventual, da chefia
do Serviço de Administração do Departamento de Gestão Institucional, código 45.0271, FCE 1.05,
da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 155 - Designar, JULIANA E COSTA DE CARVALHO, para o encargo de substituto eventual,
do Departamento de Formação Profissional para o Sistema de Saúde, código 45.0283, FCE
1.07, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do
servidor (a):
Nº 156 - ERNESTO RAUL CAFFARENA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência desta
Fundação, SIAPE nº 1355586, com a finalidade de participar de reunião da Rede Global de
Saúde da América Latina e do Caribe (TGHNLAC), em Cali, na Colômbia, pelo período de
13/03/2024 a 17/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.000541/2024-17).
Nº 158 - MARIANA SIMÕES BARROS, Técnica em Saúde Pública do Instituto Fernandes
Figueira, SIAPE nº 1608939, com a finalidade de participar de missão para prospectar nova
fase do projeto de cooperação técnica bra/13/008-s007, em Maputo, Moçambique, pelo
período 16/03/2024 a 25/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25384.000176/2024-19).
Nº 159 - DANIELLE APARECIDA DA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
Fernandes Figueira, SIAPE nº 1354968, com a finalidade de participar de missão para
prospectar nova fase do projeto de cooperação técnica bra/13/008-s007, em Maputo,
Moçambique, pelo período 16/03/2024 a 25/03/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25384.000177/2024-55).
Nº 160 - MARCELO FERREIRA DA COSTA GOMES, Pesquisador em Saúde Pública da
Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1885171, com a finalidade de participar de reunião
da Rede Global de Saúde da América Latina e do Caribe (TGHNLAC), em Cali, na Colômbia,
pelo período de 13/03/2024 a 17/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.000529/2024-11).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 256, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, no Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023, no
Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e o constante do Processo nº
19955.200745/2024-00, resolve
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para realizar diagnósticos e elaborar
propostas referentes à geração de emprego, trabalho e renda para mulheres em situação
de violência e à prevenção e ao enfrentamento da violência, do assédio e da discriminação
em razão de gênero.
Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:
I - realizar diagnóstico dos cadastros públicos de mulheres em situação de
violência;
II - elaborar propostas de políticas de qualificação, de desenvolvimento
profissional, de intermediação de mão de obra e fomento ao trabalho associativista para
mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero;
III - realizar diagnóstico dos fluxos e dos canais de acolhimento, no âmbito do
Ministério do Trabalho e Emprego, de relatos e de denúncias de mulheres quanto a
situações de violência, de assédio e de discriminação no trabalho;
IV - formular e promover política de formação e sensibilização de gestores, de
servidores e de trabalhadores terceirizados, no âmbito do Ministério do Trabalho e
Emprego, quanto a situações de violência, de assédio e de discriminação no trabalho e
violência doméstica, familiar e de gênero;
V - propor ações de fiscalização com vistas a garantir ambientes de trabalho
seguros, saudáveis e livres de violência, de assédio e de discriminação;
VI - elaborar e executar ações de qualificação e sensibilização das entidades
sindicais quanto às questões de gênero no mundo do trabalho e de proteção às mulheres
em situação de violência;
VII - solicitar relatórios, estudos e pareceres de órgãos e unidades competentes,
resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas;
VIII - elaborar propostas de alterações normativas que julgar necessárias;
IX - fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos
gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio com vistas ao
aprimoramento dos processos para garantia da plena implementação dos direitos das
mulheres, de forma integral e humanizada;
X - avaliar a pertinência e propor a celebração de termos de cooperação
técnico-científica para a consecução das competências previstas nos incisos I a IV;
XI - elaborar relatório semestral que contenha os diagnósticos e as propostas
formuladas pelo Grupo;
XII - monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção das medidas propostas pelo Grupo,
no âmbito das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego;
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto pelas seguintes representantes:
I - Maria Luiza Fonseca do Valle - Assessoria Especial do Ministro, que o
coordenará;
II - Luciana Nakamura - Secretaria Executiva, Subcoordenadora, que substituirá
a coordenadora em suas ausências e seus impedimentos;
III - Adelaide Martins Alves - Secretaria de Proteção ao Trabalhador;
IV
- Amanda
Freitas
Gomes -
Diretoria
de
Administração, Finanças
e
Contabilidade da Secretaria-Executiva;
V - Anatalina Lourenço da Silva - Assessoria do Ministro;
VI - Cristina Kavalkievicz - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda;
VII - Debora Hernandes Figueira - Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-
Executiva;
VIII - Dercylete Lisboa Loureiro - Secretaria de Inspeção do Trabalho;
IX - Jociany Monteiro Luz - Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda.
X - Karla Margarida M. Santos - Consultoria Jurídica;
XI - Lene Teixeira - Chefia de Gabinete do Ministro;
XII - Paula Montagner - Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da
Secretaria Executiva;
XIII - Renata Pinho Studart Gomes - Secretaria Nacional de Economia Popular e
Solidária;
XIV - Rosana Aparecida Valle - Assessoria Especial do Ministro;
XV - Shakti Prates Borela - Secretaria de Relações do Trabalho; e
XVI - Tereza Martins Godinho - Gabinete do Ministro.
§ 1º A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pela
Coordenadora e, na sua ausência, pela Subcoordenadora, que poderá solicitar o auxílio das
demais integrantes, sempre que necessário.
§ 2º À Coordenadora ou, na sua ausência, à subcoordenadora compete:
I - convocar as reuniões pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e
Emprego; e
II - elaborar as atas das reuniões e outros documentos relevantes, permitida a
solicitação de auxílio das demais integrantes do Grupo, sempre que necessário.
§ 3º Cada membro terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e
seus impedimentos.
§ 4º O regimento interno do Grupo será elaborado por sua Coordenadora e
aprovado pela maioria simples de seus membros.
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