DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030500068
68
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1501.0000126/2023-94, resolve:
I - Designar o servidor ANDRE MENDONÇA GEBARA, matrícula nº 6006645-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-4, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região/Campinas, no período de 4.3.2024 a 31.3.2024.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA PRT-18ª Nº 35, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º,
§2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art.1º Designar a servidora Thalita Almeida Sousa, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6004758-5, para o
encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, código CC04.
ALPINIANO DO PRADO LOPES
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000233/2024,
resolve:
Nomear CAIUS JULIUS OLIVEIRA MUNHOZ, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de
Gestão Estratégica da Qualidade, da Auditoria Interna do Ministério Público da União, em
vaga decorrente da exoneração de Rogerio Fagundes Gomide, matrícula nº 24435, ocorrida
em 05 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 06 de fevereiro de 2024.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 38, DE 3 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº
246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo
eletrônico TC -002.932/2024-5, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, com fundamento
no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal
de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por MARCELLO DAVID
ROCHA, matrícula nº 8622-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável.
MIN. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 53, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de março de 2024, LEONARDO DA SILVA
CARVALHO, matrícula 2543-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo,
código FC-1, exercida no(a) Direp/Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 281, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 182, de 31 de janeiro de 2024,
publicada no BEIDPU de 1 de fevereiro de 2024, edição nº 25 (SEI 6844173);
Considerando o Memorando 6866788
Considerando o Processo SEI nº 08186.000031/2024-27;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014248/2022-56; resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Tiago Pereira Santana do
encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Palmas/TO.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Moreira Parry para o
encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Palmas/TO, a contar de 04 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 287, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de
23 de fevereiro de 2024, edição nº
37, seção 2 (SEI
6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 464, de 11 de abril de 2023,
publicada no DOU de 18 de abril de 2023, edição nº 74, seção 2 (SEI 6080937);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 188, de 1º de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2024, edição nº 28, seção 2 (SEI 6861719);
Considerando o Memorando 6892660;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014234/2022-32; resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Virgínia Bastos Penido para
exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU
Macapá/AP, da data da publicação a 15/03/2024, bem como de 17/03/2024 a
22/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de
dezembro de 2024, a contar de 09/03/2024, a seguinte cessão:
Servidor: GILBERTO PEREIRA DE ALMEIDA
Cargo efetivo:
Técnico Legislativo
- atribuição
Assistente Legislativo
e
Administrativo
Ponto: 5.347
Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Cargo ocupado: Diretor, código FCE 1.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.456.963/2023
ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de
dezembro de 2024, a contar de 13/03/2024, a seguinte cessão:
Servidor: VINÍCIUS SCHEFFEL
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 7.867
Para: Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Cargo ocupado: Assessor Especial, código FCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.479.515/2023
ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, até 31 de
dezembro de 2024, a contar de 13/03/2024, a seguinte cessão:
Servidora: JÚLIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 8.010
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo ocupado: Secretária Especial Adjunta, código CCE 1.17
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 1.479.505/2023
ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad
referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 10/03/2024,
a seguinte cessão:
Servidor: CRISTIAN JESUS DA SILVA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão
Ponto: 8.054
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Assessor Parlamentar, SF-02
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90)
Processo n. 1.566.614/2023
ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, por até 01 (um)
ano, a contar de 14/03/2024, a seguinte cessão:
Servidor: PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 8.174
Para: Ministério do Planejamento e Orçamento
Cargo ocupado: Secretário de Orçamento Federal, código CCE 1.17
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 241.795/2024
ARTHUR LIRA
ATO DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JULIANO MACHADO PIRES, ponto nº 6886, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do
Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA