DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 178, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0000803-
16.2024.4.01.8006, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 02, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária
de Luziânia, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 14/02/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 204, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0033878-
98.2023.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora SUZANE PAES DE VASCONCELOS, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, de Secretário Executivo, código CJ -02, da
Secretaria Executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário -
Secex/GMF da 1ª Região.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 244, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003763-
60.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, II,
da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor CARLOS ALBERTO GUEDES
JÚNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para prestar serviços àquela
Corte, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 245, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002636-
87.2024.4.01.8000, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Procuradoria-Geral da República, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor MA R C EA N O
LOBATO SUCUPIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária
Laranjal do Jari, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano.
II- CONCEDER ao servidor supracitado 25 (vinte e cinco) dias de trânsito, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.942, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000354-86.2024.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ALDORI BILCK, matrícula
10175, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região,
Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no artigo 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II,
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do
art. 26, "caput", §2º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 5º, §6º,
inciso II, alínea "b", item 3, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/22, com as alterações
promovidas pela Portaria MTP 3.803/22, sem limitação ao valor máximo do salário de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000004251-3, resolve:
Art.1º. Exonerar KARINE RAFFAELLI FROTA NÓBREGA DE FARIA NUNES, Analista
Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador,
nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica.
Art.2º. Dispensar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JÚNIOR, Analista
Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, do Núcleo de Governança de Pessoal, e nomeá-lo para ocupar o cargo
comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria Técnica.
Art.3º. Designar FLÁVIA HELENA BEZERRA COSTA GALVÃO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe, nível FC-
6, da Seção de Capacitação.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 66, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o art. 37 da Lei nº 8.112/90, a Resolução CNJ nº 146/2012, a
Resolução TSE nº 23.701/2022 e a Portaria nº 237/2017 - PRES;
CONSIDERANDO o processo SEI nº 23.0.000015051-7, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vaga
163, criado pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015, ocupado pelo servidor LUCIVALDO
ALVES BEZERRA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Art. 2º A movimentação de que trata o artigo anterior fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992,
ocupado pela servidora MARIA HELENA LISBOA LOPES para este Tribunal; e à redistribuição,
pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do cargo de mesma denominação, criado
pela Lei nº 4.049, de 23 de fevereiro de 1962, ocupado pelo servidor JOSÉ MARIA DA SILVA
JÚNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
(*)Republicação desta Portaria publicada no D.O.U nº 42, Seção 2, p. 121, do dia 1º de março
de 2024, por necessidade de publicação conjunta com o TRE/PE, TRE/RN e TRE/GO.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.893, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0002530-79.2024.6.14.8103, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada LEIDECYR REIS DE SOUSA da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com sede no município de
Breu Branco, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ALEXANDRE SANTOS GONÇALVES, Técnico
Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral, com
sede no município de Breu Branco, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º,
da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, DIRETORA-
GERAL ,
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 82, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
25871/2022, resolve
Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA CANDIDA MUNCKE, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Obras e Projetos, FC-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0022471-30.2023.6.17.8050,
resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 4.049/1962, com o seu atual ocupante, JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR, para o
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Registrar que caberá aos Regionais Eleitorais do Rio Grande do Norte e
de Goiás redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, os cargos de Técnico Judiciário -
Área Administrativa, criados pelas Leis n.º 8.432/92 e n.º 13.150/2015, com seus atuais
ocupantes MARIA HELENA LISBOA LOPES e LUCIVALDO ALVES BEZERRA, respectivamente.
Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único
do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor
LUCIVALDO ALVES BEZERRA, por não se encontrar lotado na localidade de destino.
Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO7
(*) Portaria republicada por necessidade de publicação conjunta com o TRE/RN e T R E / G O.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 e DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,
publicadas no DOU de 1º/03/2024, Seção 2, página 123,
onde se lê: PORTARIA Nº 10,7 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024,
leia-se: PORTARIA Nº 107, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, e na PORTARIA DE 20
DE FEVEREIRO DE 2024,
onde se lê: PORTARIA Nº 11,1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024,
leia-se: PORTARIA Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
(P/ Codou)