DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 228 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADRIANA COUTINHO MOREIRA
XAVIER, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na 2ª Seção de Apoio à 2ª Assessoria de Execução de Campinas,
da Secretaria Conjunta da mesma cidade, dispensando-a da função comissionada de
Assistente FC-02, na Seção de Apoio a 3ª Assessoria de Conhecimento de Campinas, da
mesma Secretaria;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05.
Nº 229 - Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIANA DE ARAUJO GUERRA
GRANGEIA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada na 3ª Assessoria de Execução de Campinas, da Secretaria Conjunta
da mesma cidade, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO TRT 19ª GP Nº 51, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que
consta no PROAD nº 790/2024; e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP nº 49/2024, publicado na Seção 2 do Diário
Oficial da União, de 04.03.2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 04.03.2024, o cargo de Juiz Titular da 5ª Vara do
Trabalho de Maceió/AL, criado pela Lei Nº 8.432, de 11.06.1992, em razão da
aposentadoria da Exma. Sra. Ana Cristina Magalhães Barbosa.
Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA/GP/TRT 19ª Nº 152, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
1.195, de 04/03/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Isabelle Marie Regis Ferreira, Analista Judiciária,
da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho e designá-la
para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 5ª Vara do
Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Designar o servidor Elivaldo Pereira da Silva, Técnico Judiciário, para
função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP Nº 3.904, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22,
CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 29/02/2024, resolve:
Art.1º - Nomear o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz para a função de
confiança de Chefe de Relacionamento.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Relacionamento, o Sr. Lucas Rodrigo de Azevedo Cruz, receberá os vencimentos, na
forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17
de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Rafael Felipe de Oliveira Monteiro, matriculado sob
o número 0306, do cargo de Almoxarife, a partir do dia 5 de março de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 5, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da
Constituição Republicana,
pela
Lei
nº 3.268,
de
30
de setembro
de
1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a senhora GÉSSICA DE ARAÚJO SOUZA, para o Cargo de
Confiança de COORDENADOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 18, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO LIMA D AVILA CELESTINO, para o exercício Cargo
de Confiança de COORDENADOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 19/2024, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR o senhor EDCLEI DA SILVA BEZERRA, para o exercício Cargo de
Confiança de ASSESSOR II, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 20, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a senhora FABIANA GOMES BATISTA DA SILVA, para o exercício
Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO necessidade de adequação de Pessoal e reorganização da
estrutura administrativa, resolve:
Art. 1º Designar os funcionários abaixo relacionados para responder pelos
setores deste Conselho:
Edclei da Silva Bezerra para responder, cumulativamente, pelos setores de
Pessoa Física e Protocolo;
Débora Diógenes da Costa para responder, cumulativamente, pelos setores de
Pessoa Jurídica e Financeiro; e
Fabiana Gomes Batista da Silva para responder pelo setor de Recursos Humanos;
Art. 2º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO necessidade de readequação do quadro de pessoal, resolve:
Art. 1º Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 11/2024, de 1º de
fevereiro de 2024;
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria CRM-AC nº 2/2024, de 9 de janeiro de 2024;
Art. 3º Esta Portaria possui efeitos a contar de 1º de março de 2024.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 30, DE 29 FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Piauí, no uso das
atribuições que lhe conferem, considerando as competências previstas no Regimento
Geral; e Considerando a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as
licitações e contratos, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR em cumprimento ao disposto no Art. 7º, da Lei Federal nº
14.133, de 1º de Abril de 2021 os empregados públicos responsáveis pela condução de
processos de licitação e contratação direta no âmbito do CRO/PI, conforme indicado na
presente Portaria. § 1º. Os processos licitatórios serão conduzidos de acordo com a nova
legislação, pelos seguintes agentes públicos: AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Cicero Martins da
Rocha Junior. SUPLENTE AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Robson Aguiar Barreto. PREGOEIRO:
Nívia Ryanne Soares Leite. SUPLENTE DE PREGOEIRO: Paulo Rogério da Silva Carvalho.
EQUIPE DE APOIO: Madson Carlos Cabral Ferreira, Celso Henrique Patrício Franco, Hayra
Corrêa Lima Albuquerque. § 2º. Conforme preconiza o art. 8º, § 2º da Lei nº 14.133/2021,
em licitação que envolva bens ou serviços especiais, desde que observados os requisitos
estabelecidos no art. 7º desta Lei, os agentes públicos indicados nos incisos do § 1º item V
deste artigo, constituirão, sob a presidência do agente público designado no item I do
mesmo inciso, Comissão de Contratação encarregada da condução de todas as suas fases.
Art. 2º. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar
com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o
desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.