DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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2
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Presidência da República
REPUBLICAÇÃO (*)
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos Interministerial nº 3, de 29 de janeiro de 2024 (em conjunto com a Controladoria-Geral da União). Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal,
referente ao período de janeiro a dezembro de 2023. Aprovo. Em 30 de janeiro de 2024.
(*) Republicação do Anexo I ao Despacho de 30 de janeiro de 2024, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra B do Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2024,
Seção 1.
1_PR_5_001
1_PR_5_002
1_PR_5_003
1_PR_5_004
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
3º quadrimestre de 2023
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do 
Poder Executivo Federal
3º Quad.2023
Anexo 1 Demonstrativo de Despesa com Pessoal
 RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ milhares
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
RPNP
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
21.631.432
22.048.788
21.882.960
22.140.561
26.471.843
30.899.943
23.080.009
23.146.392
23.276.828
22.907.666
35.172.823
38.812.614
311.471.860
2.114.536
Pessoal Ativo
11.304.992
11.288.129
11.144.122
11.453.131
13.916.186
14.808.203
11.901.381
11.991.588
11.963.622
11.840.618
18.729.867
21.830.774
162.172.614
1.706.726
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
9.886.740
9.728.054
9.588.940
9.820.609
12.242.280
13.053.269
10.208.076
10.273.688
10.239.500
10.142.823
15.557.590
19.910.996
140.652.566
1.371.490
Obrigações Patronais
1.418.252
1.560.075
1.555.182
1.632.522
1.673.906
1.754.935
1.693.304
1.717.900
1.724.122
1.697.795
3.172.278
1.919.778
21.520.048
335.236
Pessoal Inativo e Pensionistas
10.216.680
10.390.032
10.511.796
10.460.143
12.325.712
15.834.706
10.840.867
10.968.475
11.053.479
10.812.117
16.151.732
16.698.108
146.263.848
229.850
Aposentadorias, Reserva e Reformas
6.511.687
6.638.874
6.767.635
6.702.058
8.227.136
10.180.199
6.977.978
7.112.069
7.196.464
6.956.916
10.390.816
11.799.346
95.461.177
184.313
Pensões
3.704.994
3.751.158
3.744.162
3.758.085
4.098.577
5.654.507
3.862.889
3.856.406
3.857.015
3.855.201
5.760.916
4.898.762
50.802.671
45.536
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de 
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
109.759
370.626
227.042
227.287
229.945
257.034
337.762
186.330
259.727
254.931
291.224
283.732
3.035.398
177.960
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
3.347.293
4.026.501
3.781.536
4.268.888
7.264.792
4.490.555
3.570.843
3.255.822
3.943.446
3.531.153
3.646.416
14.290.275
59.417.518
1.156.344
    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
16.143
112.019
280.585
105.095
77.794
66.588
56.831
50.205
72.658
35.015
29.212
22.349
924.494
2.698
    Decorrentes de Decisão Judicial
138.909
207.738
255.091
373.914
3.978.111
292.170
471.931
519.124
587.415
309.952
518.219
13.115.685
20.768.259
1.097.806
    Despesas de Exercícios Anteriores
38.692
351.050
82.196
145.537
38.222
113.850
36.088
53.735
51.036
53.408
52.770
31.565
1.048.151
44.315
    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.153.549
3.355.694
3.163.664
3.644.342
3.170.664
4.017.947
3.005.992
2.632.757
3.232.337
3.132.778
3.046.215
1.120.676
36.676.614
11.525
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
18.284.139
18.022.287
18.101.424
17.871.672
19.207.052
26.409.389
19.509.166
19.890.571
19.333.382
19.376.513
31.526.407
24.522.340
252.054.341
958.193
VALOR
% SOBRE A RCL
1.233.714.885
-
253.012.534
-
20,508%
467.577.941
37,900%
444.199.044
36,005%
420.820.147
34,110%
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA                                                                                                                                                                RONALD DA SILVA BALBE
        Secretário do Tesouro Nacional                                                                                                                                                               Secretário Federal de Controle Interno
d) Os valores totais apresentados neste demonstrativo podem eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.
c) A partir do 2º Quadrimestre de 2008, a atual fonte de recursos "023 - Pensões Militares da União e Ex-territórios" foi incluída na metodologia de cálculo de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, de modo que as despesas custeadas por essa fonte de recursos também passaram a ser excluídas do cálculo do 
limite das despesas de pessoal, conforme Nota Técnica nº 1611 GSCON/SFC/CGU/PR, de 29 de agosto de 2008.
b) A partir de 2008 o elemento de despesa 94 - Indenizações Trabalhistas foi incluído na metodologia de cálculo de Pessoal Inativo e Pensionistas e de Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
e) Os valores apresentados incluem as despesas da Defensoria Pública da União, órgão autónomo para o qual não foi ainda estabelecido Limite de Despesa com Pessoal.
a) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.
Notas:
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
¹ O limite máximo do Poder Executivo é de 40,9%, destacando-se 3% para as despesas com pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, do ex-Território de Roraima, do ex-Território do Amapá e do Distrito Federal. A repartição do limite
destacado está prevista no Decreto nº 3.917/2001. O Demonstrativo da despesa com pessoal do Ministério Público e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é divulgado pelos respectivos órgãos.
 DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES)
(a)
f) Constam na linha de despesas com contratos de terceirização os valores executados com a Rede Sarah de Saúde (Associação da Pioneiras Sociais), obtidos a partir da 86332.00.00 (Despesa com Pessoal - Contrato de Gestão).
UNIÃO - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 37,9%¹
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 36,005%
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 34,11%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (VII / IV) * 100