DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 705, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53520.000142/2024-40.
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a EXPRESSO INTERLAGOS LTDA, CNPJ 01.156.855/0001-79, por perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data da
expiração da validade da autorização de uso de radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.299 - Processo nº 53516.000646/2024-29: PNG PORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ
nº 28.153.627/0001-00.
Nº 2.300 - Processo nº 53516.000653/2024-21: RUBENS SEBASTIAO NEMITZ JUNIOR, CPF nº
***.322.259-**.
Nº 2.301 - Processo nº 53516.000654/2024-75: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.987.149-**.
Nº 2.302 - Processo nº 53516.000657/2024-17: CELSO SEITIRO OTAKE, CPF nº ***.889.426-**.
Nº 2.303 - Processo nº 53516.000677/2024-80: CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI, CPF
nº ***.074.119-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.828 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ
nº
18.287.532/0001-17, tendo
em
vista a
perda
de
condição indispensável
à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado
Móvel Aeronáutico,
bem
como o
direito
de
uso de
radiofrequências
associadas.
Nº 1.836 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CARLOS ROBERTO
CANESCHI, inscrito no CPF nº
***.555.066-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.841 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a EMPREENDIMENTOS M M LTDA, inscrito no CNPJ nº
18.734.954/0001-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.843 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LAZARO GUIMARAES DE SOUZA, inscrito no CPF nº
***.936.946-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.880 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº
03.113.819/0001-53, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.881 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a VINICIUS LEONARDO FERNANDES, inscrito no CPF nº ***.584.266-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.882 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrito no CNPJ nº
25.707.134/0001-78, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.883 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.049.586-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 1.884 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.852.196-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 1.885 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN, inscrito no CPF nº ***.556.166-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.992 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DILSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.927.876-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.998 - Expede autorização a AME AVIACAO LTDA., CNPJ nº 52.631.131/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.016 - Expede autorização a DIEGO GONTIJO VELOSO, CPF nº ***.251.266-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.017 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
22.040.711/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.018 - Expede autorização a ORLEANS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 51.878.780/0001-
08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.019 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a TOME ANTU N ES
ALBERGARIA, CPF nº ***.354.256-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53115.031499/2023-71.
Extinguir, por renúncia, a autorização, adaptada e consolidada, outorgada à JOSE
MARIO CORNICELLI BOTTA, CPF nº ***.917.008-**, FISTEL nº 50409459062, para explorar o
Serviço Radioamador, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2.033 - Expedir autorização a MAXWELL SAULO PAIVA BOMFIM, CPF nº ***.761.065-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.041 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
ELENILSON SANTOS, CPF nº ***.098.425-**, tendo em vista a manifestação de desinteresse
pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 2.043, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53542.000245/2024-51. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ANDRE MANFREDO ZAMINHAN, CPF nº ***.729.871-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2109. Processo nº 53542.005981/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE PAULO MARQUES DA SILVA, CPF nº ***.165.701-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2111. Processo nº 53542.006208/2023-76. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RUBEMAR BARBOSA CARVALHO, CPF nº ***.370.531-*, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2143. Processo nº 53542.000129/2024-32. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a VERDE 08 ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.729.992/0002-00, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2167. Processo nº 53542.005840/2023-01. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EMERSON ASSALIM, CPF nº ***.394.661-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2169. Processo nº 53542.006155/2023-93. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ORLANDO LOURENCO POLETO, CPF nº ***.285.951-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
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