DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 100,
DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FRANK BERNARD SMITH JR., RNM F6491703, nacional dos ES T A D O S
UNIDOS, nascido(a) em 03/11/1982, filho(a) de AILEEN ANG AH LING, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.013369/2024-81.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 102,
DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, Determina:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante LAURENCE VERONIQUE BUYSSEN, RNM F2175650, nacional da
SUÍÇA, nascido(a) em 11/01/1964, filho(a) de EDITH MARIE SITT, com fundamento no inciso
I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação
do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº
08018.013586/2024-71.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 101,
DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante STUART
MARK BERKSON, RNM V660789B, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em
21/10/1955, filho(a) de ORVILLE BERKSON, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.010006/2024-93.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA 3.283, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MATEUS MANUEL CAMUEGE - V455697-B, natural da Angola, nascido(a) em 12
de agosto de 1981, filho(a) de Manuel Camuege e de Alice Kambundo, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0337576/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.284, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
EVENSON JEAN - F249614-L, natural do Haiti, nascido em 27 de Dezembro de
2015, filho(a) de Joreste Jean e de Marie Darimene Jean Tanis, residente no Estado do
Paraná (Processo n° 235881.0202281/2022);
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Serigne Malick Dieng, incluído na
Portaria nº 3.080, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
02 de janeiro de 2024, é MBAYANG DIOUF, e não como constou. Processo nº
235881.0401930/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Imani Buhalagarha Cynthia,
incluído na Portaria nº 327, de 05 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de abril de 2022, é 04 de julho de 2004, e não como constou. Processo nº
235881.0088090/2021
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Ronald Petit Frere, incluído na
Portaria nº 3.215, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
16 de fevereiro de 2024, é RODELINE INNOCENT, e não como constou. Processo nº
235881.0437845/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Mailay Rodriguez Galvez, incluído
na Portaria nº 3.129, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
15 de janeiro de 2024, é GLADIS GALVEZ FERRAN, e não como constou. Processo nº
235881.0342988/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Maria Manuela Couto Ribeiro, incluída na Portaria nº 1.129, de
31 de outubro de 1979, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de
1979, passou a assinar MARIA MANUELA RIBEIRO DE RIBEIRO, em virtude de haver
contraído matrimônio com Jesús Sebastião Ribeiro, em 10 de janeiro de 1980, conforme
Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do
Rio Grande do
Sul, Livro n° B/4 Fls.
101 verso, Sob n°
2234. Processo nº
08018.013089/2024-72
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Mohammad Saadeddin, incluído na Portaria nº 1.735, de 23 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, foi
alterado para MEHMAT AGA, em razão de Sentença Judicial proferida nos autos da Ação
de Retificação de Nome, processo nº 1034192-93.2023.8.26.0564, do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo em 30 de outubro de 2023, transitado em julgado em 08 de
fevereiro de 2024. Processo nº 08000.007249/2024-33
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Houssam El Hanoun, incluído na Portaria nº 3.115, de 11 de
janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, é natural
do IRAQUE, e não como constou. Processo nº 08018.012935/2024-37
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Betty Iris Henriquez Gamarra, incluída na Portaria nº 689, de 22
de novembro de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1985,
voltou a assinar BETTY IRIS HENRIQUEZ PINO, em virtude de Divórcio Consensual, com
sentença proferida aos 22 de março de 1991, pelo MM. Juiz de Direito da 3° Vara de
Família de Curitiba - PR, averbada no RCPN de São Roque - SP, conforme certidão
passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, São Roque - SP, Matrícula
114355.01.55.1980.2.00005.271.0001432-76. Processo nº 08018.013372/2024-02
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Isbeline Theodorice, incluído na Portaria nº 1.597, de 20 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, é residente do
Estado do PARANÁ, e não como constou. Processo nº 08385.005548/2020-32
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Juan Diego Ardila Blandón, incluído na Portaria nº 2.798, de 02
de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2023, é
residente 
do 
Estado 
da 
PARAÍBA, 
e
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
235881.0125514/2021
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Christine Magddy Fakhy Ghaly, incluído na Portaria nº 1.499, de
03 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de janeiro de 2023,
é natural do EGITO, e não como constou. Processo nº 08018.057390/2022-26
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Vanessa Hye Yeon An Yoo, incluído na Portaria nº 2.480, de 1°
de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2023, é
natural do PARAGUAI, e não como constou. Processo nº 235881.0330468/2023
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Papi Tex Moyemade, incluído na Portaria nº 2.122, de 17 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, é natural
da 
REPÚBLICA 
CENTRO 
AFRICANA, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
235881.0173010/2022
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Lissette Astrid Hernandez de
Primo, incluído na Portaria nº 1.372, de 1° de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 02 de dezembro de 2022, é 14 de fevereiro de 1985, e não como
constou. Processo nº 08018.057493/2023-77
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Antonio Dellaretti, incluído na
Portaria nº 11034, de 19 de setembro de 1945, publicada no Diário Oficial da União de
19 de setembro de 1945, é 20 de março de 1893, e não como constou. Processo nº
08018.035946/2023-12
A
CHEFE
DA
DIVISÃO DE
NATURALIZAÇÃO
DO
DEPARTAMENTO
DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Platon Freidin, incluído na Portaria
nº 2.439, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho
de 2023, é LEONID FREIDIN, e não como constou. Processo nº 235881.0345166/2023
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO
JURÍDICA INTERNACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 6º da
Resolução nº 20/2019, para dispor sobre o prazo
de validade e renovação
das habilitações dos
pretendentes nas adoções internacionais.
O CONSELHO DAS AUTORIDADES CENTRAIS BRASILEIRAS, no uso de sua
atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 2º do seu Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 14/2019 e o art. 2º do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de
1999 e de acordo com as deliberações da XXIV Reunião do Conselho das Autoridades
Centrais Brasileiras, resolve:
Art. 1º Os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 6º da Resolução nº 20/2019
passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º A habilitação dos pretendentes com residência habitual no exterior
terá validade máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada.