DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030500044
44
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 667, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Processos: indicados no Anexo. Interessados: listados no Anexo.
Decisão: Transferir a titularidade das autorizações das EOL Ventos de São Hugo 1, 2, 3 e 4.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 672, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processo nº : 48500.006256/2023. Interessado: Fótons de Santa Odília Energias
Renováveis Ltda., CNPJ nº 46.729.676/0001-11. Decisão: Registrar o Recebimento do
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas relacionadas na
íntegra deste Despacho, localizadas no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de
operação a partir de 5 de março de 2024.
Nº 674 Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessados: Oslo IV S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 05. Unidades Geradoras: UG4, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 675 Processo nº: 48500.004372/2020-52. Interessados: Oslo VI S.A. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 06. Unidades Geradoras: UG2, de
5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 676 Processo nº: 48500.006448/2020-84. Interessados: Ventos de Santa Tereza 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B11.
Unidades Geradoras: UG8, de 5.700,00 kW. Localização: Municípios de Fernando Pedroza e
Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 669, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias
de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de janeiro
de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022.
A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 670, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000567/2024-
57, decide indeferir os seguintes pleitos formulados pela Ampla Energia e Serviços S.A. -
Enel RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58: (i) Expurgo dos valores pagos
devido a ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST no ponto
de conexão Lagos - 138 kV, ocorridas em novembro e dezembro de 2023; (ii) Aumento do
MUST contratado no ponto de conexão Lagos - 138 kV de 600 MW para 650 MW, nos
horários de contratação de ponta e fora de ponta, retroativamente a partir de janeiro de
2024; e (iii) Redução do MUST contratado no ponto de conexão Campos - 138 kV, de 600
MW para 560 MW, a partir de julho de 2024 nos horários de ponta e fora de ponta.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 28/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga
o
Registro de
Licença
com
vigência a
partir
dessa
publicação:(730)
860.741/2022 - JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-Registro de Licença
n° 184/2024 - Vencimento 03/08/2024
860.338/2017 - IRIOMAR NAVES-Registro de Licença n° 185/2024 -
Vencimento 12/04/2027
860.579/2023 -
CONSORCIO COMSA
LOCTEC ENESCIL-Registro
de
Licença n° 193/2024 - Vencimento 28/04/2024
860.640/2023 - GIOVANNA FERREIRA DUTRA-Registro de Licença n°
189/2024 - Vencimento 21/07/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1958/2024-861.054/2023-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1971/2024-861.058/2023-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-
1970/2024-861.055/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
1969/2024-861.048/2023-QUARTZOEST MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
1968/2024-861.037/2023-IRMAOS
CHAVES
TRANSPORTES,
MATERIAIS
E
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA-
1966/2024-861.035/2023-JORGE AFONSO ARGELLO JUNIOR-
1967/2024-861.036/2023-JORGE AFONSO ARGELLO JUNIOR-
1959/2024-861.027/2023-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-
1960/2024-861.028/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1961/2024-861.029/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1962/2024-861.030/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1963/2024-861.031/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1964/2024-861.032/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1965/2024-861.033/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.105/1996-DP COMERCIO DE AGUA LTDA- Marca CRYSTAL TROPICAL,
referente às Fonte Pureza (20l sem gás) e Fonte Pureza II (20l sem gás)- RECIFE/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
840.512/2017-WG
-
CONSTRUCOES,
INCORPORACOES
E
ALUGUEL
DE
MAQUINAS LTDA-JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE - Guia n° 113/2024-405.000t/ano-Argila-
Vigência da Guia:18/12/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.399/2019-JOAO GUILHERME DALTOE CARDOZO-OF. N°6207/2024/DIFIS-SC/ANM
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
815.385/2018-NOVA ERA MINERACAO LTDA-AI N°8/2024/DIFIS-SC/ANM,
Publicado no DOU de 24/08/2022
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.693/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°275/2024/DIFIS-SC/ANM
815.774/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°273/2024/DIFIS-SC/ANM
815.769/2016-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-AI
N°272/2024/DIFIS-SC/ANM
815.767/2016-SAN
MARCOS
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA-AI
N°276/2024/DIFIS-SC/ANM
815.691/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°278/2024/DIFIS-SC/ANM
815.052/2016-CONCRETTI
COMERCIO
E
SERVICOS
TECNICOS
LTDA-AI
N°271/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Areia
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.072/1983-HASSE PIONEIROS LTDA-OF. N°6624/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.025/2016-CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA- Registro de Licença N°
1998/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/10/2031
815.196/2004-COMERCIO DE PEDRAS ZANCANELA LTDA.- Registro de Licença
N° 1134/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/05/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.549/2018-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SÃO
JOÃO
BATISTA-OF.
N°5338/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.003/2010-TORRES & MEDEIROS LTDA-OF. N°6727/2024/DIOUT-SC/ANM e
6729/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.886/1994-AF
CONSTRUCOES
E
PAVIMENTACAO
LTDA-PEDRAS
GRANDES/SC - Guia n° 108/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Seixos
(Brita)- Vigência da Guia:3 anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.354/2012-ANDRADE
&
AMORIM
EXTRACAO
MINERAL
EIRELI-OF.
N°6456/2024/DIOUT-SC/ANM e 6457/2024/DIOUT-SC/ANM
815.851/2016-ROCHA BRITAGEM LTDA-OF. N°6437/2024/DIOUT-SC/ANM e
6438/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
Fechar