DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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45
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.465/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7682/2017
820.464/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7681/2017
820.463/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7680/2017
820.462/2016-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7679/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.019/2022-ALAIR
MUNIZ 
DUTRA
&
FILHOS 
LTDA-Areia-
agregado-
Guaraci/SP e Frutal/MG
820.021/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.022/2022-ALAIR
MUNIZ 
DUTRA
&
FILHOS 
LTDA-Areia-
agregado-
Guaraci/SP e Frutal/MG
820.024/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Fruta/MG
820.025/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.026/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.027/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.029/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.030/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.031/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.032/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.040/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.041/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.033/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.043/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Fruta/MG
820.034/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.035/2022-ALAIR
MUNIZ DUTRA
& FILHOS
LTDA-Areia- agregado
e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.425/2022-REMAR
MINERACAO 
COMERCIO
E 
INDUSTRIA
LTDA-OF.
N°6208/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.662/2017-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
820.895/2021-CERAMICA GARCIA LTDA-OF. N°6522/2024/CAREAS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.469/1997-MINERACAO 
5
ESTRELAS 
LTDA-OF.
N°6150/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.981/2003-EXTRAÇÃO IRMÃOS BREDA LTDA ME-OF. N°6151/2024/DIOUT-SP/ANM
821.542/1987-SOCRATES
POTYGUARA IMOVEIS
E MINERACAO
LTDA-OF.
N°6327/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.322/2002-BRASPLAN 
COMERCIAL 
-
CONSULTORIA 
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO 
LTDA.-
Arrendatário:QUIBRITA 
MINERADORA
LTDA-Termino 
do
arrendamento:24/08/2024
820.115/1984-BRASPLAN 
COMERCIAL 
-
CONSULTORIA 
ASSESSORIA 
E
PLANEJAMENTO 
LTDA.-
Arrendatário:QUIBRITA 
MINERADORA
LTDA-Termino 
do
arrendamento:24/08/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.595/2015-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°12775/2015
820.594/2015-ANA
MARIA 
MARCONDES
PENIDO 
SANT
ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°12774/2015
820.710/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- Cessionário:BARRO BRANCO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 33.092.353/0001-18- Alvará n°8626/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.052/2006-MINERAÇÃO ARGITEC LTDA- Registro de Licença N° 2999/2006
- Vencimento em 21/11/2032
820.300/2006-CERÂMICA
TEZOTTO
LTDA
EPP- Registro
de
Licença
N°
3058/2008 - Vencimento em 13/01/2028
820.466/2009-ROBERTO MISSIATTO & CIA LTDA- Registro de Licença N°
3476/2016 - Vencimento em 08/11/2027
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
Registro de Licença N° 3168/2011 - Vencimento em 24/01/2025
820.279/2013-ÁGUA
SANTA EXTRAÇÃO
E COMÉRCIO
DE ARGILA
LTDA-
Registro de Licença N° 3727/2019 - Vencimento em 25/02/2028
820.476/2013-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA- Registro de Licença N°
3743/2020 - Vencimento em 21/12/2027
820.557/2013-LUIS CARLOS REGALO- Registro de Licença N° 3404/2015 -
Vencimento em 16/02/2028
820.163/2018-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME- Registro
de Licença N° 43/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 25/02/2028
820.240/2018-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°
3745/2020 - Vencimento em 27/02/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.052/2006-MINERAÇÃO ARGITEC LTDA-OF. N°5991/2024/DIOUT-SP/ANM
820.466/2009-ROBERTO MISSIATTO & CIA LTDA-OF. N°6007/2024/DIOUT-SP/ANM
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°6011/2024/DIOUT-SP/ANM
820.249/2011-JOELSON GALDINO VIEIRA JUNIOR - EPP-OF. N°6014/2024/DIOUT-SP/ANM
820.279/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA-OF.
N°6171/2024/DIOUT-SP/ANM
820.476/2013-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA-OF. N°6177/2024/DIOUT-SP/ANM
820.557/2013-LUIS CARLOS REGALO-OF. N°6178/2024/DIOUT-SP/ANM
820.163/2018-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME-OF.
N°6182/2024/DIOUT-SP/ANM
820.455/1997-EXTRACAO 
DE 
AREIA 
CINCO 
LAGOS 
EIRELI-OF.
N°6189/2024/DIOUT-SP/ANM
820.915/2002-PORTO
DE 
AREIA
SAARA 
LTDA-OF.
N°6323/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.772/2017-VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO-OF. N°6370/2024/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.816/2014-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP- Cessionário:VIBEOLI CERAMICA
LTDA- CNPJ 06.194.838/0001-40- Registro de Licença N° Autorização de Registro de
Licença nº 1021 de 2023- Vencimento da Licença: 01/06/2026
820.344/2022-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP- Cessionário:AGOSTINHO DA SILVA
CONCHAS- CNPJ 02.231.072/0001-75- Registro de Licença N° 350- Vencimento da Licença: 2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.292/2018-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- edital de disponibilidade n° 1
de 2015 - Cessionário: BAUMIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.- CNPJ
18.625.823/0001-78
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.014/2010-PORTO 
SÃO 
LOURENÇO 
LTDA-OF. 
N°6366/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.650/2023-ROCHA FORTE TAUBATE MINERACAO, DESASSOREAMENTO E
EXTRACAO
AREIA, 
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
E 
COMERCIALIZACAO
LTDA-OF.
N ° 6 2 2 5 / 2 0 2 4 / C A R EA S - S P / A N M
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
820.368/2018-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.447/2023-PORTO DE AREIA JR PANORAMA EIRELI
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.110/2024-ARGISUL MINERACAO LTDA
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
820.099/2016-JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO - AI N°1197/2023/DIFIS-SP/ANM
820.124/2016-COMÉRCIO
DE
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.
-
AI
N°1206/2023/DIFIS-SP/ANM
820.090/2016-COMÉRCIO
DE
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.
-
AI
N°1194/2023/DIFIS-SP/ANM
820.126/2016-MARIA 
CRISTINA
AMARAL 
PINHO 
DE 
ALMEIDA
- 
AI
N°1207/2023/DIFIS-SP/ANM
820.164/2016-COMÉRCIO
DE
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.
-
AI
N°1226/2023/DIFIS-SP/ANM
820.138/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1214/2023/DIFIS-SP/ANM
820.139/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1216/2023/DIFIS-SP/ANM
820.141/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1219/2023/DIFIS-SP/ANM
820.142/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1220/2023/DIFIS-SP/ANM
820.137/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1213/2023/DIFIS-SP/ANM
820.140/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI
- AI
N°1217/2023/DIFIS-SP/ANM
820.065/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1188/2023/DIFIS-SP/ANM
820.191/2016-COMÉRCIO
DE
AREIA
CAMPO 
NOVO
LTDA.
-
AI
N°1230/2023/DIFIS-SP/ANM
820.091/2016-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA - AI N°1196/2023/DIFIS-SP/ANM
820.150/2016-TITE 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA
- 
AI
N°1174/2023/DIFIS-SP/ANM
820.158/2016-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA - AI N°1223/2023/DIFIS-SP/ANM
820.193/2016-BASALTO 
PEDREIRA 
E 
PAVIMENTACAO
LTDA 
- 
AI
N°1232/2023/DIFIS-SP/ANM
820.100/2016-OSVALDO SOARES LOPES - AI N°1198/2023/DIFIS-SP/ANM
820.117/2016-BASALTO 
PEDREIRA 
E 
PAVIMENTACAO
LTDA 
- 
AI
N°1202/2023/DIFIS-SP/ANM
820.131/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1211/2023/DIFIS-SP/ANM
820.162/2016-ERNESTO CAVALINI FILHO - AI N°1225/2023/DIFIS-SP/ANM
821.222/2015-MURILO DE ARAÚJO E ALMEIDA FILHO - AI N°1178/2023/DIFIS-SP/ANM
821.225/2015-VANDERLEI ESTEVES MANSANARES - AI N°1167/2023/DIFIS-SP/ANM
820.283/2011-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA - AI N°1411/2023/DIFIS-SP/ANM
820.665/2014-JOSÉ BRANDÃO FILHO - AI N°1412/2023/DIFIS-SP/ANM
821.203/2014-MINERAÇÃO SÃO VITOR LTDA. - AI N°1400/2023/DIFIS-SP/ANM
820.676/2014-RUBENS BENETON - AI N°1402/2023/DIFIS-SP/ANM
820.675/2014-RUBENS BENETON - AI N°1403/2023/DIFIS-SP/ANM
821.204/2014-MINERAÇÃO SÃO VITOR LTDA. - AI N°1399/2023/DIFIS-SP/ANM
820.219/2016-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA - AI N°1394/2023/DIFIS-SP/ANM
820.220/2016-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA - AI N°1393/2023/DIFIS-SP/ANM
820.198/2016-MINERAÇÃO CAJ LTDA - AI N°1398/2023/DIFIS-SP/ANM
820.217/2016-ALINE CARLA FARRAPO XAVIER - AI N°1395/2023/DIFIS-SP/ANM
820.238/2016-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA - AI N°1390/2023/DIFIS-SP/ANM
820.236/2016-R. M. CASTELLANO MINERACAO LTDA - AI N°1391/2023/DIFIS-SP/ANM
820.250/2016-FILADÉLFIA
PLANEJAMENTO 
E
REALIZAÇÕES
LTDA 
-
AI
N°1388/2023/DIFIS-SP/ANM
820.132/2016-EQUIPAV 
MINERAÇÃO 
E 
PARTICIPAÇÕES
S. 
A. 
- 
AI
N°1172/2023/DIFIS-SP/ANM
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.064/2018-AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°6546/2024
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
806.007/2021-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS -Alvará N°4182/2021
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
806.081/2018-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS
806.085/2018-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS