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DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo IC-000209.2022.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGEPLAN ENGENHARIA - CONSTRUCOES LTDA ,
INQUIRIDO(A): CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA , INQUIRIDO(A): HNK BR INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA., NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000267.2022.18.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
EUCAMAD EUCALIPTO MADEIRAS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000025.2022.24.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS
GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MURICI TRANSPORTES E
LOGISTICA EIRELI, INQUIRIDO(A): TRANSPORTES MURICI LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003839.2023.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
N.Y SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
NF-003995.2023.01.000/6
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: 
NOTICIADO(A):
CONSTRUVERDE 
CONSTRUCOES
E 
SERVICOS
EIRELI,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento em relação ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de
Proteção Individual ou Coletiva, nos termos da fundamentação e homologar quanto aos
temas: 09.04.02. Jornada
de trabalho; 09.12.01. Atraso ou
mora contumaz no
pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004047.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
TERNIUM BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004939.2023.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
SENDAS DISTRIBUIDORA S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-005115.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
NOVA FASE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005131.2023.01.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
LITOGRAFIA VALENÇA LTDA., NOTICIANTE: MARCOS DENIZIER GONZAGA DA SILVA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005144.2023.01.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
MERCADO ADONAI DE INHOAIBA LTDA, NOTICIANTE: MOV RIO & SSP/RJ (DISQUE
DENÚNCIA) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005845.2023.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: RAFAEL COUTINHO GUERRA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000827.2023.01.004/7
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): EVELIN LUIZE VIEIRA DA GAMA 15353776747, NOTICIANTE:
MOV RIO
& SSP/RJ
(DISQUE DENÚNCIA), NOTICIADO(A):
T V
DOCE SENSAÇÃO
LANCHONETE LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004117.2023.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITANTE:
MARIANA FLESCH FORTES, SUSCITADO(A): DANIEL AUGUSTO GAIOTTO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004850.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): V V DOS SANTOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006341.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PH BRASIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME (PH
PROMOTORA DE VENDAS) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007409.2023.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): LIQ CORP SA (ANTIGA CONTAX MOBITEL SA) - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007725.2023.02.000/0
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): FORT WORK SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007793.2023.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
MN RAMC SERVIÇOS LTDA ME, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE
ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007858.2023.02.000/3
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento quanto aos temas
"Descanso semanal" (09.04.03.03) e "Insalubridade" (09.12.08.04) e homologar quanto
aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-008588.2023.02.000/9
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO
(HOSPITAL SÃO CAMILO - POMPEIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000378.2023.02.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): ROSSTAMP CONFECCAO E ESTAMPARIA LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000490.2023.02.005/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
DENUNCIANTE ANÔNIMO
OU SIGILOSO,
NOTICIADO(A): MESSASTAMP
INDÚSTRIA
METALÚRGICA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-004326.2023.03.000/3
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000753.2023.03.001/6
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): TORNEADORA DOIS IRMAOS LTDA - EPP -
Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001123.2023.03.001/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ARTE FORROS DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA ME -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000345.2023.03.005/2
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): ANHANGUERA UNOPAR MONTES CLAROS, NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO(A ) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e incluir no polo passivo da investigação o
nome do empreiteiro Milton Rodrigues Fagundes e da UNOPAR, buscando-se os dados
para formar o relatório SPAI, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000413.2023.03.005/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA. - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000417.2023.03.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CONTINENTAL ALUMINIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000424.2023.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
NOTICIANTE ANÔNIMO(A ), NOTICIADO(A): UMBERTO DE SOUZA SILVA 86763849672 -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000471.2023.03.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000485.2023.03.010/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
EMPRESA IRMÃOS TEIXEIRA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003493.2023.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A):
PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo 
NF-000338.2023.04.006/7
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA DO RECREIO DA JUVENTUDE - PERTO DA SEDE
GUARANY, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-001725.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): NAMAR EMPREITIERA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003129.2023.05.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR. LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000010.2023.05.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO S/A, INQUIRIDO(A): YAMANA GOLD INC - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo 
PP-001750.2023.07.000/9
- 
Assunto:
1.CODEMAT 
-
Interessados:
INVESTIGADO(A):
CRISTIANO
RICARDO
DE 
LIMA,
NOTICIANTE:
(SOB
SIGILO),
INVESTIGADO(A): LUIZ CARLOS DA ROCHA, INVESTIGADO(A): PLANET SMART CITY -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002482.2023.07.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOSE STENIO DAMASCENO JUNIOR & CIA LTDA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002673.2023.07.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
ALANE FERNANDES GOMES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet
Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-002805.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002977.2023.07.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003016.2023.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CONDOMINIO EDIFICIO LUCIANA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000153.2023.08.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): UP EVENTOS EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando o envio de cópia
dos autos e desse voto para a Corregedoria para a análise da prática de instauração de
nova NF para mero arquivamento, distribuída por prevenção ao membro oficiante, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000261.2023.08.003/0
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIADO(A): CANTÃO VIGILÂNCIA & SEGURANÇA LTDA., NOTICIANTE:
(SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação

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