DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
PP-000639.2023.09.000/1
- 
Assunto:
1.CODEMAT 
-
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA TRIUNFO S/A, NOTICIANTE: SINTRAPAV - SINDICAT O
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO,
MONTAGEM, OBRAS DE TERRAPLENAGEM EM GERAL, OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO
ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002360.2023.09.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
PEPSICO DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000345.2023.09.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000028.2023.09.009/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, INQUIRIDO(A): GIARETTA BORBA INSTALACOES ELETRICAS
EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): RC BORBA ENGENHARIA ELETRICA
EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000173.2023.10.002/3
- 
Assunto:
1.CODEMAT, 
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA NÃO IDENTIFICADA EM ARAGUAÍNA, NOTICIANTE:
SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA
SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria,
não homologar a
promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido
o Dr. André Lacerda.
Processo 
IC-000163.2023.14.000/3 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
10.SITUAÇÕES 
DE
CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL 9 DE JULHO DE RONDONIA LT DA
, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000671.2023.14.000/9
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, NOTICIADO(A): GOL LINHAS
AÉREAS S.A - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002466.2023.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
LOGW SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004516.2023.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL
SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIADO(A): CPFL SERV I CO S ,
EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004796.2023.15.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPORTE RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000323.2023.15.001/0
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SMF CONSULTORES ASSOCIADOS
LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento quanto ao tema
09.12.08.05. Periculosidade e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000235.2023.15.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIADO(A): ARACAODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. ME,
NOTICIANTE: GECILDA ANGELA BRITO DE LIMA SILVA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000997.2023.15.006/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000627.2023.15.008/7 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): BTB CRIATIVE
SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto
Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
NF-002713.2023.18.000/7
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A): INDUSTRIA CERAMICA GN DE CARVALHO EIRELI - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
ressaltando-se a necessidade de retificação da autuação para inclusão dos temas "abuso
do poder hierárquico" e "fraude às relações de emprego", nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000069.2023.18.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
FORMAER COMERCIO E SERVICOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-002340.2023.20.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
DIAVERUM ASSISTÊNCIA MÉDICA E NEFROLÓGICA LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADES SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-001010.2023.21.000/5 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS DE SAÚDE LTDA .,
NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000008.2023.21.001/7
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
9.TEMAS
GERAIS 
-
Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PORCINO F. DA COSTA & CIA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento
quanto à denuncia de ausência de anotação da CTPS e jornada de trabalho excessiva e
homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000993.2023.23.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
(SOB SIGILO), NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento com relação aos temas insalubridade e
desvio de função e homologar quanto ao tema ergonomia, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001045.2023.23.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda.
Processo NF-000285.2023.23.004/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
BANCO DO BRASIL S.A., NOTICIADO(A): BB CENTRAL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000314.2023.24.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
FABIANO COSTA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ,
NOTICIADO(A): RHAIZA REJANE NEME DE MATOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000086.2024.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO X LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000016.2024.03.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CE & CP COMÉRCIO DE UTILIDADES E PRESENTES LTDA, NOTICIANTE: CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (QUINTO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR-
UBERLÂNDIA) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-000733.2019.15.001/2
-
Assunto: 
1.CODEMAT,
9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SECRETARIA ESPECIAL DE
PREVIDÊNCIA E TRABALHO-SECRETARIA DO TRABALHO-SUBSECRETARIA DE INSPEÇÃO DO
TRABALHO- GERÊNCIA DE BAURU, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: CENTRAL ÚNICA
DOS TRABALHADORES - CUT - SUBSEDE BAURU, NOTICIANTE: CUT SAO PAULO - SUBSEDE
DE BAURU, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABA L H O
2ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA. - Relatora: Dra. Simone
Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não
conhecer do recurso, não
receber a remessa
quanto às
irregularidades da NR-12 diante da interposição da devida ação civil pública e homologar
a promoção
de arquivamento, determinando
que a
PRT de Origem
faça o
encaminhamento de peças informativas ao Ministério Público Federal, para as
providências cabíveis, acerca da situação constatada pela Fiscalização do Trabalho que
lavrou Auto de Infração, juntado no mov. 73, qual seja, 001510-5 Manter empregado
demitido sem justa
causa trabalhando, sem o respectivo
registro, e recebendo
indevidamente
o
benefício
do
seguro desemprego,
nos
termos
do
voto
do(a)
relator(a).
Processo IC-000887.2021.17.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
IDENTIDADE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): R7 SERVIÇOS DE CONEXÕES LTDA - Relator: Dr.
André Lacerda. Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-002246.2022.01.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E INTEGRIDADE PÚBLICA - SEGOVI, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000803.2022.02.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A N T E :
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ S/A (HOSPITAL SINO BRASILEIRO/ SÃO
LUIZ OSASCO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, conhecer
o recurso
e,
no mérito,
por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito com
restrições à fundamentação, recomendando-se ao Ofício de origem que, na forma do
§1º, artigo 2º da Resolução 69/2007, represente contra a empresa inquirida diante da
notícia de injúria racial praticada por sua empregada em suas dependências, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000459.2022.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001555.2022.09.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DO PARANA S/S LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001599.2022.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A):
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON ECOVILLE, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM
- Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
NF-000432.2023.01.002/8 
- 
Assunto: 
1.CODEMAT, 
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DOWN LIGHT INSULFIM LTDA. ME.,
NOTICIANTE: THAÍS DA SILVA MACHADO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-007414.2023.02.000/7
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIADO(A):
BEM CUIDAR
SERVIÇOS DE
ENFERMAGEM
LTDA ME,
NOTICIANTE:
MAYARA CONCEIÇÃO SANTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso para que se promova a remessa da questão relativa ao piso nacional
da categoria dos enfermeiros(as) ao NUPIA regional para as providências que entender
cabíveis, e homologar o arquivamento quanto aos demais temas, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-008943.2023.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOMUS AURELIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000640.2023.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOT I C I A D O ( A ) :
MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (GUARDA CIVIL MUNICIPAL), NOTICIANTE:
SINDISERV - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTÁRQUICOS DE
SÃO BERNARDO DO CAMPO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000725.2023.02.001/5
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MANTRIS - GESTAO EM SAUDE
CORPORATIVA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-003386.2023.06.000/6
-
Assunto: 9.TEMAS
GERAIS
-
Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): HOSPITAL DE ASSISTu00caNCIA DOMICILIAR LTDA - Relatora: Dra. Ileana
Neiva Mousinho.
A 1ª
Subcâmara de Coordenação
e Revisão
deliberou, por

                            

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