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DOU 05/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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72
Nº 44, terça-feira, 5 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 563/2022.
Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- Processo-
COFECI nº 564/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 565/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 566/2022. Recte: CONSTRUTORA
TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 11- Processo-COFECI nº 623/2022.
Recte: B.S.S NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4536. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 12-
Processo-COFECI nº 629/2022. Recte: EDILSON QUEIROZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - CR EC I
24113. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 13- Processo-COFECI nº 631/2022. Recte: J OAQ U I M
DOS SANTOS TORRES - CRECI 1853. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 14- Processo-COFECI nº
634/2022. Recte: HENRIQUE ANTUNES FIGUEIREDO(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 8ª
Região/DF. Assunto: TR - Absolvição de denúncia formulada em face do C.I. EDIVAR
MARTINS GONÇALVES - CRECI 1390.
RELATORA: Conselheira MÔNICA ALMEIDA SANTANA LEVITA/SE
1- Processo-COFECI nº 648/2022. Recte: ELIANA KHOURY HITTI - CRECI 19867.
Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 2- Processo-COFECI nº 649/2022. Recte: HELLEN CAROLINE
SANTOS MARIANO - CRECI 22438. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 3- Processo-COFECI nº
650/2022. Recte: VITOR OTONI MOURA - CRECI 10303. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 4-
Processo-COFECI nº 651/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146.
Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 5- Processo-COFECI nº 652/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS
SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 6- Processo-COFECI nº
653/2022. Recte: GILSON VIEIRA DOS SANTOS JÚNIOR - CRECI 19146. Recdo: CRECI 9ª
Região/BA. 7- Processo-COFECI nº 658/2022. Recte: REAL BIZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA ME - CRECI J-4420. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 8- Processo-COFECI nº 659/2022.
Recte: NOVA COBERTURA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3989. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 9-
Processo-COFECI nº 660/2022. Recte: RICHARD CLAÚDIO FANY FORNASARI - CRECI 29002.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 10- Processo-COFECI nº 661/2022. Recte: LEANDRO FLORENCE
- CRECI 30438. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 11- Processo-COFECI nº 662/2022. Recte:
INNOVA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5391. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 12-
Processo-COFECI nº 663/2022. Recte: JEFERSON DA SILVA - CRECI 25126. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 13- Processo-COFECI nº 664/2022. Recte: IMOBILIÁRIA VOGUE EIRELI - CRECI
4997. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 14- Processo-COFECI nº 642/2022. Recte: NADJA NARA
ARAÚLO DE SANTANA ASSUNÇÃO - CRECI 22089. Recdo: CRECI 9ª Região/BA. 15- Processo-
COFECI nº 641/2022. Rectes: DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES - CRECI J-654 e R.T.
DEUSEMAR DANTAS GUIMARÃES -CRECI 3784. Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO JÚNIOR/AM
1- Processo-COFECI nº 665/2022. Recte: VIA18 IMÓVEIS, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA ME - CRECI J-2945. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 2- Processo-
COFECI nº 666/2022. Recte: PÉROLA DA ILHA IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-2644. Recdo:
CRECI 11ª Região/SC. 3- Processo-COFECI nº 720/2022. Recte: RICARDO JOSÉ FO N S EC A
FIALHO - CRECI 2294. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 805/2022. Recte:
CONNECT GESTÃO E MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CRECI J-
11552. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 257/2023. Recte: I M ÓV E I S
PORTAL LTDA-ME - CRECI J-4783. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 6- Processo-COFECI nº
258/2023. Recte: LEONARDO VASSELAI ARAÚJO - CRECI 10551. Recdo: CRECI 11ª
Região/SC. 7- Processo-COFECI nº 260/2023. Repdos: HOUSE VENDAS LTDA - CRECI J-
18090, ADENILSON DEMCZUK - CRECI 8062 e LEANDRO SANTOS DA SILVA - CRECI 18456.
Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 8- Processo-COFECI nº 771/2022. Recte: ONÊDE MARIA AGUIAR
NASCIMENTO - CRECI 13766. Recdo: CRECI 8ª Região/DF. 9- Processo-COFECI nº 210/2023.
Recte: SUMMIT NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-30189. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 211/2023. Recte: EVERTON TIAGO PEREIRA RITA - CRECI
135365. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 670/2022. Recte: ALESSANDRA
DE MIRANDA OLIVEIRA(DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Assunto: TR -
Arquivamento de denúncia formulada em face da Empresa JÚLIO ADMINISTRADORA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2608.
RELATOR: Conselheiro EDILBERTO FERREIRA DA SILVA/MT
1- Processo-COFECI nº 1644/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1645/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº 1646/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4- Process o - CO F EC I
nº 1647/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5-
Processo-COFECI nº 1648/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 6- Processo-COFECI nº 1649/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - C R EC I
9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 1650/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº 1651/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9- Process o - CO F EC I
nº 1652/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10-
Processo-COFECI nº 1653/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 11- Processo-COFECI nº 1654/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI
9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 1655/2021. Recte: RUBENS
MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 1656/2021.
Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 14- Processo-
COFECI nº 1657/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 1658/2021. Recte: RUBENS MENEGHETTI - CRECI 9570.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
1- Processo-COFECI nº 1532/2021. Recte: ZILMAR FONSECA DA SILVA - CRECI
49692. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 1533/2021. Recte: Z E N I LT O N
BISPO DOS SANTOS - CRECI 147288. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-COFECI nº
1534/2021. Recte: YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-25672. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 1535/2021. Recte: WALTER NUNES FILHO - C R EC I
101654. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 218/2023. Recte: IMPERA
SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-23854. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 219/2023. Recte: CIBELE CRISTINE CAMPANHOLA CARRETONI - CRECI
108570. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 236/2023. Recte: JARDIM SUL
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17427. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
237/2023. Recte: ÉDSON GONÇALVES DE MELO - CRECI 71601. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
9- Processo-COFECI nº 269/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CR EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 270/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-
COFECI nº 273/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 275/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SA L DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 276/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
14- Processo-COFECI nº 277/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - C R EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 278/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL
1- Processo-COFECI nº 279/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 280/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-
COFECI nº 281/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 282/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SAL DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 283/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 284/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 285/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
286/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 287/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 288/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-
COFECI nº 289/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 290/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SA L DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 291/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
14- Processo-COFECI nº 292/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - C R EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 293/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-
COFECI nº 294/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 295/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SA L DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 296/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
19- Processo-COFECI nº 297/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - C R EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 298/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-
COFECI nº 299/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP.
RELATOR: Conselheiro ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO/PI
1- Processo-COFECI nº 300/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2- Processo-COFECI nº 301/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3- Processo-
COFECI nº 302/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 4- Processo-COFECI nº 303/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SAL DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5- Processo-COFECI nº 304/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6-
Processo-COFECI nº 305/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7- Processo-COFECI nº 306/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8- Processo-COFECI nº
307/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. 9- Processo-COFECI nº 308/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI
- CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10- Processo-COFECI nº 309/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11- Processo-
COFECI nº 310/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 12- Processo-COFECI nº 311/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SA L DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 13- Processo-COFECI nº 312/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
14- Processo-COFECI nº 313/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - C R EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 15- Processo-COFECI nº 314/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 16- Processo-
COFECI nº 315/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. 17- Processo-COFECI nº 316/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SA L DA N H A
FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 18- Processo-COFECI nº 317/2023.
Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
19- Processo-COFECI nº 318/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - C R EC I
98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 20- Processo-COFECI nº 319/2023. Recte: JOSÉ
ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 21- Processo-
COFECI nº 320/2023. Recte: JOSÉ ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - CRECI 98407. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP.
Brasília (DF), 1º de março de 2024
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 2.149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Institui os modelos das carteiras de identidade
profissional,
da credencial
de
estudante e
da
carteira de peritos emitidas no âmbito do Sistema
Cofecon/Corecons e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei nº
6.537, de 19 de julho de 1978, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952
e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução nº 1.832, de 30 de
julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas:
85
e
86;
CONSIDERANDO
a
necessidade de
ajustar
os
modelos
das
carteiras
profissionais contidas nos anexos da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015,
publicada no DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2021, Seção 1, Páginas: 129 a 132;
na Resolução nº 2.010, de 27 de maio de 2019, publicada no DOU nº 128, de 5 de
julho de 2019, Seção 1, Página 167; na Resolução nº 2.011, de 27 de maio de 2019;
publicada no DOU nº 128, de 5 de julho de 2019, Seção 1, Página 167; na Resolução
nº 2.074, de 10 de maio de 2021, publicada no DOU nº 95, de 21 de maio de 2021,
Seção 1, Página 143; na Resolução nº 2.095, de 1º de dezembro de 2021, publicada
no DOU nº 239, de 21 de dezembro de 2021, Seção 1, Página 775; na Resolução nº
2.113, de 4 de julho de 2022, publicada no DOU nº 130, de 12 de julho de 2022,
Seção 1, Página 128, as quais dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos para
registro de pessoas físicas junto aos Conselhos Regionais de Economia, dos profissionais
egressos de cursos de graduação em grau de bacharelado e conexos ao de Economia,
e dos egressos de programas de mestrado e doutorado em Economia; CONSIDERANDO
a decisão de mérito tomada na 726ª Sessão Plenária Extraordinária Virtual do Conselho
Federal de Economia, realizada no dia 23 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o que
consta no Processo Administrativo SEI nº 110000936.000001/2023-41 e o que foi
deliberado na 730ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de
Economia, realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Institui os modelos das carteiras de identidade profissional, da
credencial de estudante e da carteira de perito, emitidas no âmbito do Sistema
Cofecon/Corecons, os quais passam a vigorar conforme os anexos da presente
Resolução.
Art. 2º Revoga os anexos I e II da Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de
2015; os anexos IX das Resoluções nº 2.010, de 27 de maio de 2019, nº 2.011, de 27 de maio
de 2019, nº 2.074, de 10 de maio de 2021 e nº 2.095, de 1º de dezembro de 2021, o anexo
X da Resolução nº 2.113, de 4 de julho de 2022, e o anexo II do capítulo 4.2.1 da CLPE.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo válidas as carteiras de identidade profissional, as credenciais dos
estudantes
e
as
carteiras
de
perito 
já
emitidas
no
âmbito
do
Sistema
Cofecon/Corecons.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho
ANEXO I
Modelo da Carteira de Identidade Profissional do Economista e dos egressos dos
programas de mestrado e doutorado em Economia
(Previstas nas Resoluções nº 1.945/2015 e nº 2.113/2022 do Cofecon)
1_EFEPL_5_001

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