DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
Excelentíssima Senhora JADE AFONSO ROMERO, Matrícula de n.º 3000000-5, ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, a viajar à cidade de Nova 
Iorque – EUA, no período de 09 a 17 de março de 2024, a fim de participar da 68ª SESSÃO DA CSW: PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, 
concedendo-lhe 08 e 1/2 (oito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 2.435,19 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), acrescida 
de 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 2.435,19 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), calculados com base na cotação 
do dólar turismo do dia 29/02/2024, de R$ 5,021, bem como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea e seguro viagem 
para o trecho Fortaleza/Nova Iorque/Fortaleza, conforme consta nos autos do processo administrativo de n.º NUP 62000.000138/2024-41, fundamentados 
no art. 3º; § 1º alínea “b” e § 5º do art. 4º; § 2º do art. 5º e art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, do anexo I do referido Decreto, 
alterado pelo Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Ilma 
Senhora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA, Matrícula de n.º 3000001-3, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna 
da Secretaria das Mulheres, a viajar à cidade de Nova Iorque – EUA, no período de 09 a 17 de março de 2024, a fim de assessorar a Secretária da referida 
pasta, que participará da 68ª SESSÃO DA CSW: PROPOSTA DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, concedendo-lhe 08 e 1/2 (oito e meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 2.435,19 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), acrescida de 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 2.435,19 
(dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), calculados com base na cotação do dólar turismo do dia 29/02/2024, de R$ 5,021, bem 
como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea e seguro viagem para o trecho Fortaleza/Nova Iorque/Fortaleza, conforme 
consta nos autos do processo administrativo de n.º NUP 62000.000137/2024-05, fundamentados no art. 3º; § 1º alínea “b” e § 5º do art. 4º; § 2º do art. 5º, 
art. 10 e art. 11, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, alterado pelo Decreto nº 33.139, de 04 de julho 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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