DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Exce-
lentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, a viajar a cidade de Foz do Iguaçu – PR, no período de 06 a 08 de março do corrente ano, com a finalidade de participar 
do LXXXIX Fórum Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento - CONSEPLAN, concedendo-lhe 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois 
reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um 
total de R$ 1.489,54 (hum mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/FOZ 
DO IGUAÇU-PR/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.663,38 (três mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de 
R$ 5.152,92 (cinco mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 
2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000139/2024-83, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor, JOÃO SALMITO FILHO, matrícula nº 300001-3-7 ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado 
do Ceará, a viajar a cidade de Mombaça/CE, no dia 16 de fevereiro de 2024, com objetivo de conhecer experiências de produções de camarão e de leite 
estimuladas pela Prefeitura local, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
totalizando R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art.1º; alínea “a” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, 
classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
MÁRCIO ADRIANO CASTRO LIMA, Diretor de Tecnologia e Inovação da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº 
30000501, para viajar à cidade de Barcelona - Espanha, no período de 19 a 29 de Fevereiro de 2024, a fim de participar da visita de conhecimento a Indústria 
e a Feira Mobile World Congress, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.919,24 (hum mil, novecentos e dezenove reais e vinte e 
quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.919,24 (hum mil, novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), com base na 
cotação do dólar do dia 02/02/2024, no valor unitário de R$ 4,9465 e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento, de 
acordo com o artigo 3º; art. 4º e seu § 5º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo II do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DO ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Diretor de Relacionamento e Negócios da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, 
matrícula nº 30000331, para viajar à cidade de Barcelona - Espanha, no período de 19 a 29 de Fevereiro de 2024, a fim de participar da visita de conheci-
mento a Indústria e a Feira Mobile World Congress, concedendo-lhe 10 (dez) diárias e meia, no valor unitário de R$ 1.928,52 (hum mil, novecentos e vinte 
e oito reais e cinquenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.928,52 (hum mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta 
e quatro centavos), com base na cotação do dólar do dia 15/02/2024, no valor unitário de R$ 4,9704 e esclarecemos que as passagens aéreas serão custeadas 
pelo organizador do evento, de acordo com o artigo 3º; art. 4º e seu § 5º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo II do Decreto no 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Icó, Campos Sales, Tarrafas, Granjeiro e Assaré/CE, no período de 27/02 à 01/03/2024, a fim de Representar o 
Superintendente em Reunião e Treinamento de Técnicos em Icó, Início de Trabalhos da Regularização Fundiária em Campos Sales e Criação da Comissão 
do Comitê da Regularização Fundiária em Tarrafas, Granjeiro e Assaré, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300000-9-9, a viajar à cidade de Itapajé-CE, no dia 27 de fevereiro de 2024, para 
participar do encerramento do III INOVATECH, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, 
Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar à Jijoca de Jericoacoara, Camocim e 
Acarau no período de 26 a 28/02/2024, a fim de fiscalizar conflito fundiário e participar da Demarcação da Terra Indígena Tremembé de Queimadas , conce-
dendo-lhe duas diárias e meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais , sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art.