DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2024
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: Empresa POWERTECH SERVICE 
LTDA. OBJETO: A aquisição e ativação de 02(dois) No-Breaks de 10.0KVA para o datacenter da Secretaria das Cidades, com 36 (trinta e seis) meses 
de garantia, com manutenções preventivas semestrais durante o período da garantia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20230004/CIDADES/
COTIC (PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05874701/2023), e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 05874701/2023 e NUP 43001.000001/2024-32. FORO: COMARCA DE 
FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
70.520,00 (setenta mil e quinhentos e vinte reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4300001.1
5.126.421.10318.03.449052.1.500.9100000.0.4.01 - 09333. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Elton Lima Maciel, POWERTECH SERVICE LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001673/2023-84
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MILHÃ; II - OBJETO: O presente aditivo consiste no acréscimo ao valor global, passando este 
de R$ 840.009,84 (Oitocentos e quarenta mil, nove reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 858.255,86 (Oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos e 
cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), onde os recursos provenientes do Tesouro permanecerão no montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos mil 
reais) e a contrapartida deixará de ser R$ 40.009,84 (Quarenta mil, nove reais e oitenta e quatro centavos) e passará ao valor de R$ 58.255,86 (Cinquenta e 
oito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 858.255,86 ( Oitocentos e cinquenta e oito mil, duzentos 
e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Luiz Alan Pinheiro Macedo, PREFEITO DE MILHÃ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.003229/2023-01
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.229.969,60 ( dois milhões, duzentos e vinte 
e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Helton Luis Aguiar Junior, PREFEITO DE FRECHEIRINHA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.001381/2023-41
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: Trata-se de aditivo de supressão, onde valor global do presente 
instrumento será reduzido de R$ 2.027.287,50 (dois milhões vinte e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para R$ 1.985.103,23 
(um milhão novecentos e oitenta e cinco mil cento e três reais e vinte e três centavos), onde o valor referente ao repasse estadual passará de R$ 1.987.536,78 
(um milhão novecentos e oitenta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos) para R$ 1.946.179,65 (um milhão novecentos e quarenta e 
seis mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e a contrapartida municipal passará de R$ 39.750,72 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta 
reais e setenta e dois centavos) à R$ 38.923,58 (trinta e oito mil novecentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 
1.985.103,23 ( um milhão novecentos e oitenta e cinco mil cento e três reais e vinte e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000109/2024-25
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº115/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 115/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 752.466,74 ( setecentos e cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e sessenta seis reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 28 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Otacílio De Morais Neto, PREFEITO DE BELA CRUZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.000337/2024-03
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº169/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 169/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 9 (nove) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 326.759,10 ( trezentos e vinte e seis mil, 
setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de fevereiro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Joacy Alves Dos Santos Junior, PREFEITO DE JAGUARIBARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***