DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.000030/2024-56
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº302/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 302/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e 
domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, nº 521, aptº 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
SOBRAL – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. IVO FERREIRA GOMES, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, findando em 18/02/2025;; III - VALOR GLOBAL: 11.705.279,17 ( Onze milhões, setecentos 
e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais e dezessete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA 
E ASSINANTES: 16/02/2024: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E IVO FERREIRA 
GOMES (Prefeito do Município de Sobral– CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.001169/2024-17
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº207/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 207/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. ADAIL ALBUQUERQUE MELO, 
devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 250 (duzentos e cinquenta) dias, findando em 12/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 908.444,35 ( Novecentos 
e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E 
ASSINANTES: 23/02/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
(Prefeita do Município de Groaíras-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.001160/2024-14
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 035/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito 
no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE 
e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.707.094/0001-82, com sede na Av. Coronel Francisco Linhares, nº 
250, Centro, CEP: 62.730-000, Caridade-CE, neste ato representado pelo prefeita municipal SRA. MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES, brasileira, 
inscrita no CPF sob o nº 236.002.413-20, portador de célula de identidade nº 2001005079097 SSPDC/CE, todos devidamente qualificados nos instrumentos 
anteriores, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/09/2024.; III - VALOR GLOBAL: 530.895,81 ( quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e 
oitenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26/02/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES (Prefeita do Município de Caridade-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0051/2023
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0051/2023 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE,S.L (empresa 
líder do consórcio,) constituído pela empresa NIP GLOBAL LTDA E CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/
CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, 
no disposto na Cláusula 30 das Condições - Processos Administrativos n.º 0828.000208/2023-00 e 0828.000017/2024-84. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – 
OBJETO: Alteração dos profissionais Auxiliares de Supervisor de Obra, da Equipe Principal para a Equipe de Apoio, com dispensa de citação nominal 
e exclusão dos nomes dos profissionais citados em contrato; e Alteração dos requisitos estabelecidos no tópico “Experiência profissional” do item 6.1.5. 
do Termo de Referência, Apêndice A do Contrato n° 0051/2023-DJU-CAGECE. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 26 de fevereiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helton Udenes Nascimento Ponte, Superintendente de Operações respondendo pela Diretoria de Operações da Cagece 
e Bruno Márcio da Fonte Silva Reis, IGNEO INGENIERÍA SOSTENNIBLE, S.L EMPRESA LÍDER DO CONSÓRCIO.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2834843/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.510.999,68; PROCESSO Nº: 1069.000089 / 2023-70- Cagece OBJETO: prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para apoio administrativo e 
comercial às gerências de serviço da Cagece, em Fortaleza, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o novo Marco Legal 
do Saneamento Básico, cujo objetivo principal é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor, estipulou como meta alcançar a universalização 
até 2033; Considerando que as gerências de apoio tiveram que ajustar suas estruturas de modo a viabilizar o cumprimento do grande número de demandas 
com o objetivo de cumprir as metas de universalização previstas pelo Marco Legal; Considerando a necessidade de contratação de empresa na prestação de 
serviços sistemáticos e continuados para apoio administrativo e comercial às gerências de serviço da Cagece, em Fortaleza; Considerando que os referidos 
serviços são caracterizados como essenciais e estratégicos na medida em que a contratação da mão de obra pretendida tem papel relevante na consecução 
de objetivos corporativos; Considerando que a não contratação ocasionará o descumprimento dos prazos pactuados nas metas estabelecidas nos contratos 
de concessão, gerando um risco palpável na prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, implantação de programas e alcance 
de metas estabelecidas pelas unidades da Cagece; Considerando que a não contratação acarretaria entrave no desenvolvimento e crescimento de mercado da 
Companhia, e consequentemente a expõe à quebra de contrato e sanções por parte dos órgãos fiscalizadores e agentes financiadores; Considerando a existência 
de um processo de licitação (PE20230023) para contratação dos mesmos serviços objeto desta dispensa, o qual foi iniciado em 24 de agosto de 2022, por meio 
da abertura do processo administrativo nº 1037.000021/2022-31; Considerando que não existe previsão de conclusão do processo licitatório; Considerando 
que o contrato tem data de término prevista para 20 de fevereiro de 2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, 
finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório 
PE20230023 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 4.510.999,68 ( quatro milhões, quinhentos e dez mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e 
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016