DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V – ENDEREÇO: Rua 
Humberto Morona, nº 185, Cristo Rei, Curitiba/PR – CEP: 80.050-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei 
nº 13.303/16 e suas alterações, bem como no RILC da ZPE Ceará; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação 
contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 21 de abril de 2024 a 20 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 21 de abril de 2024 a 20 de abril de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 29 de 
fevereiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, 
Diretor Presidente. Pela Contratada, Hugo Henrique Aurélio de Lima.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRA-
TADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de pavimentação em piso intertravado, a ser realizado 
no acesso lateral do Gate do Setor II da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 1.043.975,79 (um milhão e quarenta e três mil e novecentos e setenta 
e cinco reais e setenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro 
de 2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, 
e Pela contratada, José Railton Teixeira Costa. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
PORTARIA Nº002/2024 – SEDIV. A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, com amparo no art. 2º, inciso X, da Lei 
Federal n. 13.019/2014, e no art. 25 do Decreto 32.810/2018, CONSIDERANDO a Publicação da PORTARIA CC Nº 0014/2023 - SEDIV que instituiu a 
COMISSÃO DE SELEÇÃO da Secretaria da Diversidade, à qual competirá processar e julgar chamamentos públicos com o intuito de selecionar organizações 
da sociedade civil para fins de celebração de parcerias mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, publicada no DOE de 27 de dezembro de 
2024; CONSIDERANDO que a Lei Estadual n°18.310, de 17 de fevereiro de 2023, disciplinou em seu Art. 13 e §1° que a Casa Civil promoverá a estrutura 
e o suporte material necessários ao funcionamento da Secretaria da Diversidade, tendo seus seus gastos, inclusive de pessoal, correndo por conta da conta 
de dotação orçamentária da Casa Civil, inclusive a ordenação da correspondente despesa; solicita a republicação da citada Portaria, ocasião em que deverá 
ser ajustada a questão da numeração relacionada a própria secretaria da diversidade, para também incluir dois servidores da Casa Civil, RESOLVE: Art. 1º 
Instituir a COMISSÃO DE SELEÇÃO à qual competirá processar e julgar chamamentos públicos com o intuito de selecionar organizações da sociedade 
civil para fins de celebração de parcerias mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. Art. 2º Comporá a COMISSÃO DE SELEÇÃO: I - CARLA 
MANUELA DA SILVA VIEIRA, matrícula 30000064 e inscrita no CPF 013.354.953-47; II – SABRINE GONDIM LIMA, matrícula 30000188 e inscrita 
no CPF 842.266.093-87; III – HOMERO CATUNDA BATISTA, matrícula 30001060 e inscrito no CPF 510.880.963-87. Art. 3º Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Secretaria da Diversidade, em Fortaleza, 01 de março de 2024. MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, SECRETÁRIA DA 
DIVESIDADE.
Mitchelle Benevides Meira
SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 36/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
BELA CRUZ
2200011590951X/K020 DAS-1
11/03/2024 a 11/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
MARCO
2200011590951X/K020 DAS-1
12/03/2024 a 12/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPRINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
ERLANE MUNIZ DE ARAUJO MARTINS
ACARAU
MORRINHOS
2200011590951X/K020 DAS-1
13/03/2024 a 13/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPRINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
ACARAU
ITAREMA
22000130219112/K020 DAS-1
11/03/2024 a 11/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPRINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
ACARAU
ITAREMA
22000130219112/K020 DAS-1
12/03/2024 a 12/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DA SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC
LUANA VASCONCELOS SOARES RIOS
ACARAU
CRUZ
22000130219112/K020 DAS-1
13/03/2024 a 13/03/2024
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
VISITA TECNICA DAS SUPERINTENDENCIA ESCOLAR
VEICULO SEDUC