DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA Nº087/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria n°0214/2023, de 19.05.2023, publicada no D.O.E de 01.06.2023, que designou o servidor MATHEUS PIRES DE MEDEIROS, 
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°800327-5-7, para o Posto Fiscal de Aracati e designá-lo para o Posto Fiscal de 
Penaforte, ficando concedida gratificação de localização no percentual de 30%. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR EFEITOS, a partir de 04.03.2024, da Portaria n°103/2020, de 05.03.2020, publicada no D.O.E de 16.03.2020, que designou a servidora 
RAIMUNDA ELIANIR CAVALCANTE DE CASTRO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°107526-1-2, 
para o Núcleo de Monitoramento e Operações Fiscais Integradas no Trânsito e designá-la para o Posto Fiscal Mucuripe. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0016/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 0040 da Instrução normativa nº 77/2019, e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital 
(is) nº 038, 039 e 040/2023 (publicado no D.O.E. de 06 de outubro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. 
o(s) contribuinte(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja 
posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.658392-6
FRANCISCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS 02308573376
003
06.130008-0
JOAO GONCALVES DA SILVA VIDROS - ME
004
06.206404-5
S F NUNES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
005
06.331249-2
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FILHO
006
06.483236-8
FRANCISCO AGLAILSON DA SILVA 04063233308
Publique-se. Cumpra-se. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE (NUAT DO CRATO), em juazeiro do Norte, 21 de dezembro de 2023.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO CEXAT EM MARACANAÚ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 10, 11, 12, 
13, 14, 15, 16 e 17/2024 (publicado no D.O.E. de 14 de fevereiro de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao 
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 28 de fevereiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº005/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S) 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.254.951-0
FORT ALIMENTOS LTDA
02
07.099.296-7
RP SERVIÇOS E COMERCIO LTDA
03
07.137.394-2
CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES
04
07.168.240-6
LEAL X COMERCIO DE PETROLEO LTDA-EPP
05
06.764.450-3
VANGELA MARIA DA SILVA SANTOS
06
06.495.493-5
ANTÔNIO CLAUDIO RODRIGUES
07
06.781.140-0
J W F ESTOFADOS LTDA
08
06.724.087-9
JOÃO BATISTA MAGALHÃES PAULINO
09
06.412.628-5
JOÃO BOSCO ALVES BARBOSA
10
07.169.978-3
MACIEL SERVIÇOS LTDA-ME
11
06.906.718-0
MOVELARIA CHAPADA DO LAMEIRÃO LTDA
12
06.635.171-5
RODRIGO DO NASCIMENTO CASTRO
13
06.511.660-7
ROSANGELA FERNANDES DA TRINDADE ME
14
06.769.541-8
MARIA JOCILENE LIMA FIGUEIREDO
15
06.260.143-1
A R DAMASCENO DE SOUSA GOMES
16
07.123.649-0
A S TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
17
06.224.952-5
FORBRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA
18
07.073.114-4
W P EVENTOS LTDA-ME
19
06.932.203-1
I SALDANHA PEREIRA
20
06.562.558-7
CAPITAL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) 
de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) 
dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.104633-0
DOMINGOS SAVIO TELES VIEIRA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 29 de fevereiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***