DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº044 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
cancelamento ou suspensão da bolsa não gera direito a indenização de qualquer natureza. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de
Fevereiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Aline Jamylli de Souza Pinheiro - Bolsista.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 01 de março de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024/SOHIDRA
VALOR DA FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINARIOS: 1.656.976,32; PROCESSO Nº: 29022.000029/2024-09 / SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, Inscrita sob o CNPJ n° 12.360.517/0001-70, com sede na Rua. Adualdo Batista n° 1550 – Parque Iracema, Fortaleza
– CE. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceiri-
zada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos e na
proposta do contratado. JUSTIFICATIVA: Informamos a Dispensa tem como justificativa a substituição do contrato nº 001/2018/SOHIDRA com a Empresa
Veneza Serviços Administrativo Ltda., que se encerrará em 05/03/2024. VALOR GLOBAL: 1.656.976,32 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil,
novecentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA: 211 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Dotação Orçamentária: 6714 - 29200001.18.544.732.11249.03.339034.1.5009100000.0 6750 - 29200001.18. 544.
732.11249.03.339037.1.5009100000.0 11476 - 29200001.18.544.732.11249.03.339037.1.00.00.0 2. Atividade: 20.535 – Acompanhamento e Fiscalização
de Obras de Expansão do Acesso da Captação e Aproveitamento de Águas Dotação Orçamentária: 3450 - 29200001.18.544.732.20535.03.339034.1.5009
100000.0 11476 - 29200001.18.544.732.20535.03.339037.1.5009100000.0 3. Atividade: 20.598 – Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Expansão
da Capacidade de Acumulação e de Transferência Hídrica Dotação Orçamentária: 6771 - 29200001.18.544.732.20598.03.339034.1.5009100000.0 8331 -
29200001.18.544.732.20598.03.339037.1.5009100000.0 9927 - 29200001.18.122.211.20603.15.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso IX da Lei Federal n° 14.133/2021. CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no Cnpj sob o nº
11.399.787/0001-22, com sede na Av. Santos Dumont, 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, Tel:(85) 3109-7797, CEP: 60.150-160. DECLARAÇÃO
DE DISPENSA: O Superintendente Sr. PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA, declarou a DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para
prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no termo de referencia, e seus anexos e na proposta da contratado. RATIFICAÇÃO: PAULO
JOSÉ GOMES FERREIRA.
Adauto Jose Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2023/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA
LTDA. V – ENDEREÇO: ESTRADA DA COFECO, Nº 4084; BAIRRO: PRECABURA; CEP.: 61.760-000; EUSÉBIO-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo no art. 84, item 1, “b”, item 3, “a”, “b”, “c” e “d”, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, no
art. 81, inc. VI, da Lei nº 13.303/2016, na Cláusula Quinta do Contrato nº 053/2023/COGERH, na Análise Técnica de Termo Aditivo Contratual (Repactu-
ação) expedida pela COSET/SEPLAG, nas informações apresentadas pela Gerência Administrativa – GEADM/COGERH, na solicitação da Contratada, e
tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.001572/2024-34, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº053/2023/COGERH em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, registrada no MTE/CE sob o nº 000055/2024, cuja data base é 1° de janeiro de 2024, dos empre-
gados em empresas de segurança e vigilância, do plano CNTC no estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 31.637,52 (trinta e um mil, seiscentos
e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos). O valor mensal do Contrato passa de R$ 115.281,88 (cento e quinze mil, duzentos e oitenta e um reais e
oitenta e oito centavos) para R$ 120.554,80 (cento e vinte mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos). O valor global do Contrato passa
de R$ 691.691,28 (seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte oito centavos) para R$ 723.328,80 (setecentos e vinte e três mil,
trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 27/06/2024,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 053/2023/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 28/02/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios /
CONTRATANTE e Claudia de Oliveira Duarte / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº043/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; CONTRATADO: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº 752;
BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO; CEP.: 60.410-410; FORTALEZA-CE; OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato
nº043/2019/COGERH, o qual tem por finalidade a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de processamento de dados e informática; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Termo de Rescisão no art. 79, inc. II, da Lei 8.666/1993, na Cláusula Décima Quinta do Contrato nº 043/2019/COGERH, na Comunicação Interna nº
076/2024 da Gerência de Recursos Humanos (GERHU), e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolizado sob o NUP 29012.001716/2024-52;
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2024; FORO: Fortaleza/CE; SIGNATÁRIO: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE
e Anália Bueno de Melo / CONTRATADA; Fortaleza-CE, 29 de fevereiro de 2024.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SABRINA DA SILVA OLIVEIRA , matrícula
30015320, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 29 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de março de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SUZANA DOS SANTOS NOCRATO SHERLOCK,
matrícula 40216014, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 21 de Fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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