DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA CC 0022/2024-SESAO(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR ANA MIRIAN AGUIAR BASTOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, para ter exercício n o ( a ), Diretoria Administrativo-Financeira 
(Diraf-HGCCO), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0028/2024-SESAO(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR MONALIZA ARAUJO DE SOUZA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Centro de Saúde Escola - Meireles (CSM), unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0030/2024-SESAO(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.599 de 28 de Julho de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ITALO JOSE MESQUITA 
CAVALCANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS2, para ter exercício no(a), Laboratório Central de Saúde Pública 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº097/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o SUITE NUP: 24001.023273/2023-85 RESOLVE DESIGNAR o SERVIDOR relacionado no 
anexo único desta Portaria, prestou serviços extraordinários no mês de maio de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre 
a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 
14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999,  as despesas correrão por conta de recursos próprios do tesouro do 
Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 097/2024
CÉLULA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS – CEFPA
Unidade: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
DIFERENÇA DE HORA EXTRA DE MAIO/2023 DA FOLHA: 0065.
Nº
MATRÍCULA
NOME DO(A)
CARGO /
LOTAÇÃO
VALOR 
BASE
DIAS
HORA
VALOR
QUANT.
VALOR
1
300060-9-7
TAYSON FIRMINO DA COSTA LIMA
TÉCNICO EM 
FARMÁCIA
FARMÁCIA
R$ 1.465,69
30
R$ 48,86
R$ 12,21
48
R$ 586,28
R$ 586,28
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2024
CEO.R/BATURITÉ
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA e os Municípios de ARACOIABA, ARATUBA, BATU-
RITÉ, CAPISTRANO, GUARAMIRANGA, ITAPIÚNA, MULUNGU e PACOTI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO 
DE BATURITÉ; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, EM ODONTOLOGIA, COM CONSULTAS 
E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE 
BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS no limite 
territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO R BATURITÉ, Unidade Integrante da Rede Própria da Secretaria da 
Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – 
SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO 
E MONITORAMENTO ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e 
alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o 
perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia 
Consorcial; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo 
Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Nº. 11.107/2005, Decreto Nº. 6017/2007; Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 
2021, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Aracoiaba (Lei nº 995/09, de 27 de Maio de 2009), de Aratuba (Lei nº 328/2009 de 11 de Junho de 
2009), de Baturité (Lei nº 1395/2009 de 1 de Julho de 2009), de Capistrano (Lei nº 899/2009, de 04 de Agosto de 2009), de Guaramiranga (Lei n° 181/2009 
de 18 de Agosto de 2009), de Itapiúna (Lei n° 634/2009 de 24 de Julho de 2009), de Mulungu (Lei n° 157/2009 de 29 de Maio de 2009), de Pacoti (Lei 
n° 1426/09 de 25 de Maio de 2009), e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, e Lei Nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no 
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: 
Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA 
COELHO, THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, JOERLY RODRIGUES VICTOR, HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA, ANTÔNIO 
SOARES SARAIVA JUNIOR, ROBERLANDIA FERREIRA CASTELO BRANCO, FRANCISCO DARIO DE OLIVEIRA COELHO, ROBERT VIANA 
LEITÃO, MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA, e THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
PROCESSO Nº: 24001.050738/2023-71 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento PENICILAMINA 250 MG, CÁPSULA, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 180 (cento e oitenta) dias, com a finalidade de atender as necessidades das Unidades 
Hospitalares da Rede SESA JUSTIFICATIVA: Considerando que a doença de Wilson (DW) é uma doença genética, de herança autossômica recessiva que 
se caracteriza pela incapacidade do organismo de realizar a metabolização do cobre, levando o metal a se acumular no cérebro, rins, fígado e nos olhos, 
causando um grave quadro de intoxicação no paciente VALOR GLOBAL: R$ 991.269,90 ( novecentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e nove reais, 
noventa centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: SAGRES-PRODUTOS FARMACÊUTICOS LT DISPENSA: 23/02/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 23/02/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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