DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
00.376.638/0001-21, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos odontológicos, referente o mês fevereiro 
de 2023 (pagamento DEA/indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as necessidades da SESA 
nas categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2024.
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 11223075/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 3.216,66 (Três mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), junto a AMED - APARELHOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 35.069.947/0001-33, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura de peças e 
acessórios, incluindo mão de obra e deslocamento de equipamento médico, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes/SESA, referente ao período de dezembro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 08489779/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 3.166,66 (Três mil cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), junto a GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o n° 11.805.967/0001-67, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção de câmaras de acondicionamento de corpos do SVO, para atender 
as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de dezembro de 2023. HOSPITAL DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 10932145/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 14.083,30 (Quatorze mil e oitenta e três reais e trinta centavos), junto a RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPI-
TALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.633.929/0001-71, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em instrumentais 
cirúrgicos pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de dezembro de 2023. HOSPITAL DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04102543/2023
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim 
de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. 
Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da lei n°4.320/1964, bem como alínea “a” do §2° art.22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida 
de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP. inscrita no CNPJ sob o 
n° 00.376.638/0001-21, referente a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos odontológicos, referente o mês 
março de 2023 (pagamento DEA/indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as necessidades da 
SESA nas categorias elencadas na convenção. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 25 de janeiro de 2024.
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 24001.023273/2023-85
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 586,28 (Quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e oito 
centavos), junto ao servidor TAYSON FIRMINO DA COSTA LIMA, matrícula nº 300060-9-7, Técnico em Farmácia, referente ao serviço extraordinário 
prestado no mês de maio de 2023, atribuindo-lhes uma gratificação de 50 % (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº. 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da 
Lei nº. 12.913, de 17 de junho de 1999, as despesas correrão por conta de recursos de Tesouro do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.053304/2023-22
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 e art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 6.900,00 (Seis 
mil e novecentos reais), junto a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 00.376.638/0001-21,