DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
serviço de manutenção preventiva corretiva de todos os equipamentos odontológicos no mês de NOVEMBRO de 2023, (pagamento DEA/indenização), 
com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 834/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. 
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2024.
Antonio Mario Mamede Filho
DIRETOR CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00183400/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor 
de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), junto à AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.645.409/0003-90, cujo objeto é 
o fornecimento de material médico hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao 
período de 22/12/2023. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 00183419/2024
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), junto à VITALE COMERCIO S.A, inscrita no CNPJ sob o n° 07.160.019/0001-44, cujo objeto é o fornecimento de mate-
rial médico hospitalar, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 15/12/2023. 
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
Nº DO PROCESSO: 24022.000294/2024-65
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº01/2022, visando a 
cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e a Sociedade Beneficente São Camilo no tocante ao cenário 
de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 02 (dois) anos, a partir do dia 21/02/2024, com 
término em 21/02/2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio 
n° 01/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de 
fevereiro de 2024 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- Superintendente da ESP/CE e ANTONIO MENDES FREITAS- Superintendente 
N/NE da Sociedade Beneficente São Camilo.
Maria Elci Moreira Galvão
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº88-D/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar CLEBER FREITAS DA SILVA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 304.272-1-1, desta Secretaria, a viajar ao 
Município de Beberibe-CE, no dia 26/02/2024, com a finalidade de realizar entrega de veículo que ficará à disposição da Prefeitura daquele Município, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 92/2024, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), perfazendo um total de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº89-D/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANGELO CUNTO GURGEL FILARDI, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Segurança Pública e 
Defesa Social, matrícula nº 300.029-8-9, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 20 à 22/03/2024, com a finalidade de participar 
de reuniões com os Órgãos de Inteligência das Forças Armadas e do Ministério da Justiça, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 91/2024, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60%, mais 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de 2.306,41 (dois mil, trezentos 
e seis reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.489,21 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
23 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº90-D/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar JONAS JOEL TEOTONIO OLIVEIRA, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula nº 309.096-1-5, desta Secretaria, com 
exercício na CIOPS/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 29/02 e 01/03/2024, com a finalidade de receber material de consumo, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 96/2024, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 128,80 (cento e vinte oito reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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