DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº95-D/2024-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO LINCOLN 
ARAÚJO BATISTA
Major PM
151.836-1-6
IV
26/02 à 
04/03/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
8 (meias)
64,83
20%
311,18
JOSE NILSON DO 
NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
V
26/02 à 
04/03/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
8 (meias)
61,33
20%
294,38
TOTAL
605,56
*** *** ***
PORTARIA Nº96-D/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta 
Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no dia 26/02/2024, com a finalidade de realizar o translado 
das aeronaves PR–YHB (Fênix 11) e PR–ENM (Fênix 02), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 99/2024, concedendo-lhe ½ (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e cinco reais 
e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
27 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº97-D/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Forquilha, Ubajara, Ipueiras e Nova 
Russas-CE, com a finalidade de realizar o Geoprocessamento das novas câmeras que serão implantadas nos fóruns do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 
projeto que será reintegrado com o sistema de videomonitoramento da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 98/2024, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº97-D/2024-GS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
KILDERSON DE SOUZA MENDONÇA
Cabo PM
305.565-1-8
V
04/03/2024
Forquilha-CE
1 (uma)
61,33
61,33
05/03/2024
Ubajara-CE
1 (uma)
61,33
61,33
06/03/2024
Ipueiras-CE
1 (uma)
61,33
61,33
07/03/2024
Nova Russas-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
214,66
*** *** ***
PORTARIA Nº0748/2024 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDE-
RANDO a ocorrência registrada na noite de domingo, 25 de fevereiro de 2024, em que bebê de um ano e três meses que estava sendo feito refém pelo próprio 
pai; CONSIDERANDO a gravidade da ocorrência em que agentes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE)  foram acionados e iniciaram a negociação; 
CONSIDERANDO que foi necessário que um atirador de elite disparasse contra o suspeito onde, com um único tiro, fez com que o pai do bebê soltasse a 
arma, e fosse preso, tendo sido, apreendido no local um revólver calibre .38 com 16 munições, estando duas deflagradas; CONSIDERANDO a proatividade 
e a diligente observância, bem como o zelo pela causa policial com que desenvolveu o policial militar com profissionalismo, dedicação e elevado espírito 
público, logrando êxito na operação realizada com alto gráu de precisão, coragem e controle emocional; CONSIDERANDO ser dever do Gestor valorizar 
os servidores com vistas a reconhecer a relevância dos trabalhos concretizados, bem como estimulá-los à busca constante da excelência do serviço público; 
RESOLVE ELOGIAR o SUBTENENTE PM JOSÉ ALEX SAMPAIO MENDES, matrícula 125.430-1-8 pela demonstração de compromisso, competência, 
empenho, dedicação e profissionalismo na realização das diligências. Assim, encaminhe-se este ato para publicação no Diário Oficial do Estado, bem como 
seja realizado o devido registro nos assentamentos funcionais do referido militar. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº0749/2024 – GS/SSPDS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
conforme previsto no inciso III do art. 93 da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO a ocorrência no dia 09 de fevereiro de 2024, no bairro Bom Jardim, onde uma policial feminina da Polícia Militar do Ceará - PMCE foi 
vítima de uma tentativa de roubo enquanto se deslocava ao quartel, à paisana; CONSIDERANDO que a soldado reagiu de forma imeadita e prudente e o 
suspeito ficou ferido, foi preso e socorrido a uma unidade hospitalar; CONSIDERANDO que foi apreendido um simulacro de pistola com um indivíduo de 
29 anos que já respondia por crimes de homicídio, roubo e porte ilegal de arma de fogo; CONSIDERANDO a proatividade e a diligente observância, bem 
como o zelo pela causa policial com que desenvolveu a policial militar, mesmo estando de folga e sem qualquer outro apoio policial; CONSIDERANDO 
ser dever do Gestor valorizar os servidores com vistas a reconhecer a relevância dos trabalhos concretizados, bem como estimulá-los à busca constante da 
excelência do serviço público. RESOLVE ELOGIAR a SOLDADO PM JOSIELLE SOUZA DA SILVA, matrícula 300.081-7-0 pela demonstração de 
compromisso, competência, empenho, dedicação e profissionalismo na realização da ação policial. Assim, encaminhe-se este ato para publicação no Diário 
Oficial do Estado, bem como seja realizado o devido registro nos assentamentos funcionais da referida militar estadual. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de fevereiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: R G FERREIRA 
REPRESENTAÇÕES COM E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 48.009.549/0001-73; OBJETO: o presente contrato tem por objeto aquisição de equipamentos 
de proteção individual para atendimento das demandas operacionais da coordenadoria integrada de operações aéreas da SSPDS, (maca envelope e mochila), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220050 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP Nº 10001.001340/2022-15; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 09/2024 – SSPDS (SACC 1307004) será até o dia 31/07/2024, contado a 
partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 7.830,00 (sete mil e oitocentos e trinta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da