DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº044 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
0.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO
- Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00,
com sede na Av. João de Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE PINTURA para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e
na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230133 - PCCE, e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é
até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da a ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 170.287,40 (Cento e setenta mil, duzentos e oitenta e sete
reais e quarenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme
art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do
índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.500910000
0.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO
- Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00,
com sede na Av. João de Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE CARPINTARIA para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do
edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230131 -
PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual
é até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da a ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 434.380,60 (Quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e
oitenta reais e sessenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme
art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do
índice econômico IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.500910000
0.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira
Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO
- Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-Ce. CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00,
com sede na Av. João de Araújo de Lima, nº 1237-A, José Walter, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
(CHAVES) para Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referência do edital e na
proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230130 - PCCE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até
31/12/2024, contado a partir do recebimento da a ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.473,60 (Três mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº
8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico IPCA
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.
20559.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL - Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO - Francisco José Vasconcelos
Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e Cicero Thiago Geronimo Freire - CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº054/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199,
Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADO: LA EM CASA REFEIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.750.292/0001-04, com sede na Rua Padre Cicero
nº 100, Benfica, Fortaleza-CE. OBJETO: Rescisão do contrato de serviços de fornecimento de café da manhã, almoço e jantar devidamente embaladas
em recipientes adequados, com distribuição, para os presos que se encontram custodiados na Delegacia de Capturas e Polinter - DECAP. JUSTIFICATIVA:
Considerando que foi concluído o pregão eletrônico nº 20230078, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar o fornecimento de café da manhã,
almoço e jantar devidamente embalados em recipientes adequados, com distribuição, para os presos que se encontram custodiados na Delegacia de Capturas
e Polinter - DECAP., estamos rescindindo o referido contrato a partir de 29/02/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 79, inciso II da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2024. FORO: Fortaleza-CE. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - CONTRATANTE/DIRETOR
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Dêugima Karine Coutinho Lino - CONTRATADO/LA EM CASA REFEIÇÕES
LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 28 de fevereiro de 2024.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO