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DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº044  | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº134/2023-CCPM O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanharem o 
Coordenador dos Colégios da PMCE que participará de Solenidade e do Baile de Formatura dos Alunos Concludentes do Ensino Médio 2023, bem como 
presidirá as Promoções e Passagens de Comandos de Alunos-Coronéis Comandante do Batalhão Escolar dos Colégios da Polícia Militar Coronel Hervano 
Macedo Júnior e Ministro Jarbas Passarinho, concedendo-lhes 5 (cinco) e 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA 
MILITAR . COORDENADORIA DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS CCOLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº134/2023-CCPM, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
JORGE MARINHO 
CONDE
TC QOPM
IV
15 a 17/12/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
2,5
R$ 64,83
20%
R$ 194,49
20/12 a 21/12/23 e 
22/12 a 23/12/23
Fortaleza/CE- Sobral/
CE - Fortaleza/CE
3,0
R$ 64,83
20%
R$ 233,38
GIVANILDO 
FREIRE DA SILVA
ST PM
V
15/12 a 17/12/2023
 Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
2,5
R$ 61,33
20%
R$ 183,99
20/12 a 21/12/23 e 
22/12 a 23/12/23
Fortaleza/CE- Sobral/
CE - Fortaleza/CE
3,0
R$ 61,33
20%
R$ 220,78
CLAUDOMIRO 
SANTOS ROCHA
ST PM
V
15/12 a 17/12/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
2,5
R$ 61,33
20%
R$ 183,99
20/12 a 21/12/23 e 
22/12 a 23/12/23
Fortaleza/CE- Sobral/
CE - Fortaleza/CE
3,0
R$ 61,33
20%
R$ 220,78
TOTAL R$ 1.237,41
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº135/2023 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
a cobertura (ASCOM) da Solenidade e do Baile de Formatura dos Alunos Concludentes do Ensino Médio 2023, bem como, as Promoções e Passagens de 
Comandos de Alunos-Coronéis Comandante do Batalhão Escolar dos Colégios da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior e Ministro Jarbas Passa-
rinho, concedendo-lhes 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR . COORDENADORIA 
DOS COLÉGIOS DA PMCE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS CCOLÉGIOS DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº135/2023-CCPM, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ELSON PINTO 
DE SOUSA
3º SGT PM
V
15 a 16/12/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 61,33
20%
R$ 110,39
20 a 21/12/2023
Fortaleza/CE- Sobral/
CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 61,33
20%
R$ 110,39
PAULO JEFFERSON 
FREITAS MATOS
3º SGT PM
V
15 a 16/12/2023
Fortaleza/CE - Juazeiro do 
Norte/CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 61,33
20%
R$ 110,39
20 a 21/12/2023
Fortaleza/CE- Sobral/
CE - Fortaleza/CE
1,5
R$ 61,33
20%
R$ 110,39
R$ 441,56
*** *** ***
PORTARIA N°00829/2023 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE CURSOS com o objetivo 
de participar do CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO, no período de 12/06 a 15/06, do 
corrente ano, conforme COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 0003/2023/PMCE/COGEI(NUP 10061.007755/2023-79), de acordo com o(s) Art. 1º, Art. 4º §1º, 
alínea b, Art. 10, classe V, do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00829/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcelo Cristiano De 
Melo, MF.: 108.690-1-3
1ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Francisco Xavier Coutinho 
Junior, MF.: 127.182-1-7
1ºsgt PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Wagner Das Chagas 
Vieira, MF.: 588.208-1-4
Cb PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
NOVA RUSSAS/ CRATEÚS/ 
NOVA RUSSAS
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Paulo Ricardo Sampaio 
Viana, MF.: 305.370-1-7
Cb PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Elton Stefan De Sousa 
Ferreira, MF.: 300.091-1-8
Cb PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
NOVA RUSSAS/ CRATEÚS/ 
NOVA RUSSAS
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Joao Paulo De Carvalho 
Costa, MF.: 308.241-1-3
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
NOVA RUSSAS/ CRATEÚS/ 
NOVA RUSSAS
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Jardel Paulo Sousa, 
MF.: 308.225-1-X
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Francisco Herber Paiva 
Domingos, MF.: 308.184-1-5
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Francisco Watila 
Pinheiro Dos Santos, 
MF.: 308.202-1-5
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Diego Henrique Cardoso 
Machado, MF.: 308.151-1-4
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
NOVA RUSSAS/ CRATEÚS/ 
NOVA RUSSAS
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Antonio Marcones Lima 
Lameu, MF.: 308.739-3-9
Sd PM
V
12/06/2023 `a 
15/06/2023
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS/ 
SANTA QUITÉRIA
3.5 diária(s) - 12/06/2023 
à 15/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38

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