DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº044 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1071709/2019
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento V ao Contrato nº 1071709/2019; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III –
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO
LTDA, CNPJ 06.133.408/0001-18; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, no 101- sala 214, Parnamirim, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 4º do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato
nº 1071709/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de março de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e
seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido
contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 26 de fevereiro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, Representante da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA DE IGUATÚ/CE PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
(PMCE)
TRANSMITENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATÚ - CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes
Araújo, S/N – Bairro Esplanada II, Iguatu/CE, CEP: 63.505-005. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº
01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no
termo de doação nº001/2023, por parte do Procuradoria Geral do Município de Iguatu para a Polícia Militar do Ceará, conforme Nº DO PROCESSO: NUP
10061.027648/2023-67. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, letra “a”, da lei federal nº8.66, de 21 de junho de 1993, no art. 3º, § 2º, da lei
nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pelas leis nº 14.891, de 31 de março de 2011, e 16.995, de 27 de agosto de 2019. DATA DA ASSINATURA: 17
de julho de 2023. FORO: Iguatu/CE SIGNATÁRIOS: José Ronald Gomes Bezerra – Prefeito de Iguatu/CE e Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Coronel
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº670/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor VINÍCIUS GUTHIERRE GONÇALVES RIBEIRO,
ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 308.511-1-0, o valor total de R$ 35.355,75 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco
centavos), em face de sua promoção ao posto de Capitão na modalidade Merecimento, em ressarcimento de preterição, a contar de 10 de janeiro de 2022,
conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 189, de 06 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.040804/2023-85,
referente à diferença salarial, do período de 10/01/2022 a 31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária:
10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua
consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº109/2024 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 7º do
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e considerando as diretrizes contidas no Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, em seus arts. 20,I, 21,I “a”, e
23, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 11/02/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da
concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 013/2023, publicada no DOE/CE de 30/01/2023. PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2024.
Manuela Chaves Loureiro Cândido
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
01
MARIA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA
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PORTARIA N°121/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001177/2024-33 foi iniciado em 26/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO ALVES
BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto
de serviço a cidade de Icapuí-CE, no dia 05 de fevereiro de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais do tipo IDV, em decorrência a soli-
citação de Autoridade Policial, em decorrência a solicitação de Autoridade Policial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º,
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°122/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso;
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001178/2024-88 foi iniciado em 26/02/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor YCARO JORGE MAIA
DA COSTA, matrícula: 300.328-2-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou em objeto
de serviço a cidade de Tabuleiro do Norte-CE no dia 04 de janeiro de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais do tipo IDV, de acordo
com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29
de fevereiro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.188.084,04; PROCESSO Nº: 10011.000232 / 2024-78 DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada nas Áreas Administrativas e de Asseio e
Conservação, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) JUSTIFICATIVA: A Perícia Forense do Estado do Ceará
- PEFOCE foi criada por meio da Lei no 14.055, de 07 de janeiro de 2008, passando a ser um dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e
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