DOE 05/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº044 | FORTALEZA, 05 DE MARÇO DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preços nº 2023.11.22.1. A CPL da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
2023.11.22.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim), sendo o seguinte: Empresa Vencedora: Alencar
Callou Construtora LTDA por apresentar as planilhas orçamentárias e as propostas técnicas aceitáveis em consonância com os preços praticados no mercado.
Destacou-se que as empresas desclassificadas foram: G.A Rabelo Junior, Venus Serviços e Entretenimentos LTDA, Landim Engenharia, Sertão Construçoes
Serviços e Locaçoes LTDA, ECOS Edificações Construções e Serviços, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Real Serviços EIRELI, Cearense
Serviços e Construções LTDA, Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI as empresas apresentaram propostas de preços com valores Inexequíveis
segundo o inc. I do art. 48 da Lei nº 8.666. Leal Empreendimentos Serviços e Locaçoes EIRELI E M Minervino Neto Empreendimentos LTDA as empresas
apresentaram os valores de valor unitário nos itens 2.3; 5.1; 7.1; 2.2; 2.3; 2.5; 3.9; 6.1; 7.1; 9.1 superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do
projeto. Medeiros Construções e Serviços LTDA, Klebio Landim Franca, Dagy Construções e Urbanismo LTDA, G7 Construções e Serviços LTDA, CJR
Construtora LTDA e Momentum Construtora Limitada as empresas apresentaram os valores de valor unitário nos itens 1.2; 2.1; 2.2; 2.3; 7.1; 1.2; 2.1; 2.2;
2.3; 2.4; 2.5; 9.1 superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do projeto. S&T Construçoes e Locaçoes de Mao de Obra e I.A.S Construções LDTA
as empresas apresentaram cálculos errados no item 1.2 em ambas planilhas orçamentárias, e superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do projeto.
AIL Construtora LTDA a empresa não apresentou os seguintes itens em sua planilha orçamentária 2.1; 2.2; 2.3; 2.4 e 2.5. Ramalho Serviços e Obras LTDA
a empresa apresentou os valores de valor unitário nos itens 1.2; 7.1; 1.2 e 9.1 superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do projeto. Nordeste
Construções e Infraestrutura LTDA e Elo Construções e Empreendimentos as empresas apresentaram os valores de valor unitário nos itens 1.2 de ambas as
planilhas superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do projeto. JHS Serviços e Obras LTDA a empresa apresentou os valores de valor unitário
nos itens 1.2; 2.4; 2.5; 3.2; 9.1; 1.2; 2.2; 7.1 superiores em relação aos mesmos itens das planilhas do projeto. JAO Construções e Serviços LTDA-ME a
empresa não apresentou composição de BDI e encargos sociais. SS Serviços e Entretenimentos a empresa apresentou planilha orçamentária com objeto e
itens divergentes. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou pelo telefone (88)
34817445, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Jardim/CE, 04 de março de 2024. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/08.01/2024 –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023-PE – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: Prefeitura Municipal de Itarema,
através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria Municipal
de Proteção Social do Município de Itarema, Ceará. EMPRESA: FLASH EXTINTORES - F REGIVALDO VIANA, Rua Santos Dumont, 2433,
Tabapuazinho, Caucaia, Ceará, CNPJ nº 07.663.941/0001-54. REPRESENTANTE: Francisco Reginaldo Viana, CPF nº 388.353.983-04. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Federal nº 10.520/02; Decreto Nº 10.024/2019. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 030/2023-PE. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de extintores de pó químico e serviço de recarga, instalação e sinalização, para
atender as diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 88.008,00 (Oitenta e Oito Mil e Oito Reais). VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses. ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Nazidir de Menezes Gomes (Secretária Municipal de Administração, Finanças
e Planejamento). ASSINA PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Rafael Lopes de Morais (Secretário Municipal de Educação); Nilton Cesar Gomes
Vasconcelos (Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca); Francisco Fontenele Júnior (Secretário Municipal de Saúde); Otávio Galdino
Rebouças (Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer); Maria Meiriane Santos Nascimentos (Secretária Municipal de Proteção Social e Cidadania).
ASSINA PELA CONTRATADA: José Rufino da Silva Neto (FLASH EXTINTORES - F REGIVALDO VIANA). Itarema-CE, 28 de Fevereiro de
2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto Nº 041, de 06 de Dezembro de 2023. Ementa: Decreto de utilidade pública, para
fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei
Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto nos
arts. 5°, alínea “e”, e 6° do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como considerando o disposto nos arts. 49, inciso V, 76, inciso I, alínea “d”,
e 83 da Lei Orgânica do Município. Decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do
art. 5, alínea “e”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, um imóvel situado à Rua Padre Rocha, Bairro Centro, com área total de 1.050 m² (mil e
cinquenta metros quadrados), de propriedade/domínio/posse de Raimundo Marques de Lima, conforme especificações constantes no memorial descritivo,
limitando-se ao Norte com imóvel pertencente a Raimundo Marques de Lima; ao Leste com a via pública ainda sem denominação oficial; ao Sul um imóvel
pertencente a Raimundo Marques de Lima; e ao Oeste com a via pública Rua Padre Rocha, perfazendo um perímetro de 134m (cento e trinta e quatro
metros). Art. 2º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo de
desapropriação, por via administrativa ou judicial, desde logo fica autorizado o poder executivo, nos termos do art. 15 Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho
de 1941, a proceder com a desapropriação. Art. 3º. A declaração de utilidade pública de que trata o art. 1º tem por finalidade a construção de uma areninha.
Art. 4º. As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta do tesouro municipal. Art. 5º. Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de
urgência, para fins de imissão na posse em uma eventual ação judicial, nos exatos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941. Art. 6º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço Municipal de Jaguaruana-CE,
aos 06 de dezembro de 2023. José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Diversas Secretarias - Aviso de Republicação do Pregão Eletrônico Nº PE 04/2024-DIV. A
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados adendo ao edital o
Pregão Eletrônico Nº PE 04/2024 - DIVERSAS, que tem como objeto contratação de prestação de serviços de assessoria em recursos humanos junto a
Diversas Secretarias do Município de Tianguá/CE. Justificativa: A exigência de capacidade técnica em um processo de licitação é fundamental para garantir
a qualidade, eficiência e segurança na execução de contratos. Ao estabelecer critérios claros e objetivos para avaliar a competência dos licitantes, as entidades
contratantes podem reduzir riscos, cumprir requisitos legais, proteger interesses públicos e promover uma concorrência justa e equitativa. Esta licitação
está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://
novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do BBM NET - Bolsa
Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 14h00min do dia 15/03/2024. Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 14h05min. Início da Disputa de Lances às
14h10min dia 15/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail:
licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 04 de março de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá – Diversas Secretarias - Aviso de Republicação do Pregão Eletrônico Nº PE 03/2024-DIV. A
Prefeitura Municipal de Tianguá-CE, por meio do agente de contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Pregão Eletrônico
Nº PE 03/2024 - DIVERSAS, que tem como objeto contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados na assessoria administrativa
e financeira, compreendendo o controle financeira e desenvolvimento de técnicas e métodos de racionalização ao curso dos processos administrativos e
nas rotinas, junto as Diversas Secretarias do Município de Tianguá/CE. Justificativa: A exigência de capacidade técnica em um processo de licitação é
fundamental para garantir a qualidade, eficiência e segurança na execução de contratos. Ao estabelecer critérios claros e objetivos para avaliar a competência
dos licitantes, as entidades contratantes podem reduzir riscos, cumprir requisitos legais, proteger interesses públicos e promover uma concorrência justa
e equitativa. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do BBM NET - Bolsa Brasileira
de Mercadorias - https://novobbmnet.com.br/, https://www.tiangua.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do
site do BBM NET - Bolsa Brasileira de Mercadorias dar-se-á até às 08h30min do dia 15/03/2024. Abertura das Propostas: 15/03/2024 às 08h35min. Início
da Disputa de Lances às 08h45min dia 15/03/2024 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço
eletrônico de e-mail: licitacao@tiangua.ce.gov.br. Maciel Manoel Farias da Silva – Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Tianguá, 04 de
março de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº
13/2023-TP – Que tem como OBJETO: Construção do Centro Cultural no município de Caridade/CE, nos Moldes do Convênio 160/2023-SOP MAPP:
2636, Conf. Projeto Básico Anexo I. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que estará Abrindo as Propostas de Preços referente a esta Licitação
no dia 07 de Março de 2024 às 09h. Caridade-CE, 04 de Março de 2024. José Ribamar Leitão Arruda – Presidente da CPL.