DOMCE 06/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3411 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.22.01 
 
O Ilmº. Sr. RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, Presidente da 
Secretaria de Administração de Abaiara, no uso suas atribuições que 
lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do 
art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda 
documentação, consta nos autos do processo administrativo Dispensa 
de Licitação nº 2024.02.22.01, em especial, o parecer jurídico, 
autorizo a contratação da Empresa JUSCELINO VIEIRA BEZERRA 
- ME, inscrita no CNPJ nº 36.549.262/0001-57, para Contratação de 
serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria 
técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de 
controle interno, na observação e adequação dos procedimentos e 
cumprimentos das normas legais e vigentes junto à Secretaria de 
Administração de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 12.800,00 
(doze mil e oitocentos reais), com vigência contratual até 31 de 
dezembro de 2024, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 05 de março de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:8843B4D7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.02.22.02 
 
A Ilma. Sra. ELENITA RAYANE GONÇALVES TAVARES, 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde de Abaiara, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.02.22.02, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa CLODOAUDO C 
DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.583.823/0001-83, para 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas 
nos serviços de controle interno, na observação e adequação dos 
procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto à 
Secretaria de Saúde de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 17.850,00 
(dezessete mil oitocentos e cinquenta reais), com vigência contratual 
até 31 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 75, inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 05 de março de 2024 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:EC4055A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE 
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.27.06- PE 
 
O 
PREGOEIRO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
ACOPIARA – CEARÁ, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que realizará a licitação na modalidade PREGÃO 
ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2024.02.27.06-PE, do tipo 
MENOR PREÇO, tendo como OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
PRODUTOS 
DE 
PANIFICAÇÃO 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
E 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, o edital está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ e www.tce.ce.gov.br, com o 
prazo de cadastramento das propostas até o dia 20 de Março de 2024 
as 08:00min, abertura das propostas as 08:15min(HORÁRIO DE 
BRASÍLIA), o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, 
CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques 
Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no 
endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-
mail:licitaacopiara2@gmail.com.  
  
FRANCISCO ALYSSON ALVES MENDES DE OLIVEIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira 
Código Identificador:58C31E50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CRIA COMISSÕES ESPECIAIS PARA VERIFICAÇÃO DE 
DOCUMENTAÇÃO E EXAME ADMISSIONAL EXIGIDOS NO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 569, DE 01 DE MARÇO DE 2024. 
  
CRIA 
COMISSÕES 
ESPECIAIS 
PARA 
VERIFICAÇÃO 
DE 
DOCUMENTAÇÃO 
E 
EXAME ADMISSIONAL EXIGIDOS NO EDITAL 
DE CONVOCAÇÃO 002/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com art. 89, II, „c‟, da Lei 
Orgânica Municipal e, 
  
CONSIDERANDO o Edital do Concurso Público nº. 001/2022, para 
o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo 
do Município de Acopiara/CE; 
  
CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº. 
002/2024, convocando para posse os candidatos aprovados no 
concurso público regido pelo Edital nº 001/2022; 
  
CONSIDERANDO que o Anexo I do Edital de Convocação nº. 
002/2024 exige uma série de documentos a serem apresentados pelos 
candidatos convocados, e a necessidade de conferir a exatidão dos 
documentos apresentados; 
  
CONSIDERANDO que o Anexo II do Edital de Convocação nº. 
002/2024 solicita uma relação de exames para perícia médica 
admissional oficial, de modo obter o laudo médico a ser emitido pela 
Junta Médica do Município de Acopiara; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Constituir Comissão Especial para verificação dos 
documentos apresentados pelos candidatos convocados pelo Edital de 
Convocação nº. 002/2024, verificando sua conformidade com a 
exigência do Anexo I do referido Edital de Convocação. 
  
Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Especial que 
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do 
Município de Acopiara-CE: 
I. I. Maria Rosinele Bessa de Queiroz -Coordenadora de Gestão 
Administrativa 
II.Joana Paula Bezerra de Araújo - Assessoria Especial 
III.Francisco Rogério Gurgel Barroso -Procurador Geral do Município 
  
Art. 2º. Constiir Junta Médica para verificação de exames exigidos no 
Anexo II do Edital de Convocação nº. 002/2024, bem como, 
realização de perícia médica admissional oficial. 
  
Parágrafo único - Nomeia, para o exercício da Comissão Especial que 
trata o caput deste artigo, os seguintes servidores do quadro do 
Município de Acopiara: 
  
I.FranciscoEtoryMoreiraAragãodeLima - Médico - 00664099 
II .HelenaMariadosReisTavares -Médica -00522120 
III.SanneKaruzeRodriguesAlbuquerque -Médica - 00632621